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Exposição na Câmara dos Deputados
Olhares sobre o Brasil II
Capítulo I | ( X )
Homenageados AUTORIDADES Vice-presidente da República José Alencar Gomes da Silva Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Arlindo Chinaglia Ministro da Saúde José Gomes Temporão Vice-Governador e Secretário de Turismo do Distrito Federal Paulo Octávio Pereira Ex-Presidente da República Senador José Sarney Presidente da Comissão de Assistência Social do Senado Federal Senadora Lúcia Vânia Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Edson de Oliveira Presidente da Associação Medica Brasileira Dr. José Luiz Gomes do Amaral Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Presidente de Honra do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia Prof. Dr. Harley Edison Amaral Bicas EX-PRESIDENTES DO CBO Prof. Dr. Francisco Artur Mais Prof. Dr. Leiria de Andrade Júnior Prof. Dr. Paiva Gonçalves Filho Prof. Dr. Carlos Augusto Moreira Prof. Dr. Newton Kara-José Prof. Dr. Joaquim Marinho de Queiroz Prof. Dr. João Orlando Ribeiro Gonçalves Prof. Dr. Jacó Lavinsky Prof. Dr. Adalmir Morterá Dantas Prof. Dr. Geraldo Vicente de Almeida Prof. Dr. Suel Abujamra Prof. Dr. Elisabeto Ribeiro Gonçalves DIRETORIA DO CBO Vice-presidente Prof. Dr. Cláudio do Carmo Chaves Secretario Geral Prof. Dr. Milton Ruiz Alves 1º Secretario Prof. Dr. Hamilton Moreira Tesoureiro Prof. Dr. Adamo Lui Netto OFTALMOLOGISTAS Prof. Dr. Almiro Azeredo Prof. Dr. Ayrton Roberto Branco Ramos Dr. Cleber Godinho Prof. Dr. Eduardo Almeida Menezes Prof. Dr. Ítalo Mundialino Marcon Prof. Dr. João Luiz lobo Ferreira Prof. Dr. Leiria de Andrade Neto Dr. Leopoldo Paccini Prof. Dr. Paulo Augusto de Arruda Mello Prof. Dr. Rubens Belfort Júnior AMIGOS DA OFTALMOLOGIA BRASILEIRA Coordenador de Média e Alta Complexidade do Misnitério da Saúde Dr. Joselito Pedrosa Gerente de Atenção Especializada em Saúde do Misnitério da Saúde Dr. Alberto Beltrame Diretores da Rede Sarah de Hospitais de Reabelitação Dr. Aluísio Campos da Paz Drª. Lúcia Braga
Capítulo II | ( X )
A solenidade de abertura do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia contou com a apresentação singular do renomado jornalista Alexandre Garcia, como mestre de cerimônias, e com a surpreendente performance do grupo de tambores de OKINAWA MATSURI AIPÓ. Sediado no Distrito Federal, o grupo tem como objetivo divulgar a cultura da Ilha de OKINAWA no extremo Sul do Japão e está presente no Japão, no Brasil, no Havaí, nos EUA, na Bolívia, no Peru, na Argentina e no México. No Brasil possui nove filiais em São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Ao iniciar o evento, Alexandre Garcia, ressaltou a grandiosidade do Congresso e a importância de sua realização em Brasília: “o XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia é o maior evento da Oftalmologia brasileira realizado pela primeira vez na capital federal que foi construída pelo grande estadista, médico e presidente do Brasil Juscelino Kubitschek de Oliveira que por sua fé inquebrantável e confiança sem limites deixou inegáveis contribuições para a Medicina e para o Brasil. Sobretudo teve a coragem de subir ao Planalto Central e realizar esta capital no centro do país, tirando o Brasil do litoral. Predestinada e profetizada por Dom Bosco para ser o sustento político do Brasil a arrojada Brasília moderniza-se mais a cada dia ao valorizar o profissional do terceiro milênio, o médico oftalmologista”. Coube a banda da Polícia do Exército de Brasília, sob a regência do 1º sargento Edson da Cunha Barros, executar o Hino Nacional. Tal apresentação foi precedida pela participação especial do médico oftalmologista e major Eliezer Rodrigues, que executou uma estrofe do Hino Nacional ao saxofone. A tribuna de honra foi composta pelas seguintes autoridades: Prof. Dr. Procópio Miguel dos Santos, presidente da Sociedade Brasiliense de Oftalmologia, e Dr. Edson de Oliveira, presidente do Conselho Federal de Medicina; Dr. José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira; excelentíssima senhora senadora Lúcia Vânia, presidente da Comissão de Assistência Social do Senado; excelentíssimo senhor vice-governador do Distrito Federal Senador Paulo Otávio Pereira; excelentíssimo senhor José Gomes Temporão, ministro do estado da saúde; excelentíssimo senhor presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, sua excelência, o vice-presidente da república, José de Alencar Gomes da Silva; Dr. Harlei Edson Amaral Bicas, presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Prof. Dr. João Eugênio Medeiros e Prof. Dr. Marcos Ávila, presidentes do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia. O encerramento da sessão solene de abertura do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia ficou a cargo do grupo de percussão Baitolá. Formado só por mulheres, a banda tem como objetivo divulgar e promover a cultura afro-brasileira, ampliando o acesso das integrantes e da comunidade em geral ao conhecimento da música e dos instrumentos de percussão e sua relação com a dança e as artes plásticas dos blocos afros. Após a apresentação os presentes puderam desfrutar um saboroso coquetel. COMPONENTES DA MESA: José Luiz Gomes do Amaral Presidente da Associação Médica Brasileira Lúcia Vânia Presidente da Comissão de Assistência Social do Senado José Gomes Temporão Ministro do Estado da Saúde Harley Edson Amaral Bicas Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia José de Alencar Gomes da Silva Vice-presidente da República João Eugênio Medeiros e Marcos Ávila Presidentes do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia Arlindo Chinaglia Presidente da Câmara dos Deputados Edson de Oliveira, Presidente do Conselho Federal de Medicina Procópio Miguel dos Santos, Presidente da Sociedade Brasiliense de Oftalmologia Paulo Otávio Pereira Vice-governador do Distrito Federal Dr. João Eugênio de Medeiros Presidente do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia Excelentíssimo senhor Vice-Presidente da República, José de Alencar. Cumprimentando Vossa Excelência, cumprimento todos os membros da mesa deste Congresso. Meus senhores, minhas senhoras, meus caros colegas congressistas: sejam bem-vindos. Agradecemos antes de tudo a vossas presenças, atendendo aos nossos convites para participar do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia em nossa capital federal, cidade fruto de um sonho iluminado de um brilhante mineiro, médico e professor, político astuto, possuidor de uma fé inabalável no futuro do nosso país. Injustiçado, teve seus direitos políticos caçados pelo movimento revolucionário de 1964, mas foi, sem dúvida, um dos maiores presidentes que o Brasil já teve, pelas obras monumentais iniciadas e concluídas em seu governo. Juscelino Kubitschek de Oliveira, o fundador de Brasília, concretizou a visão de Dom Bosco. Reverencio também a figura de outro mineiro, talvez um dos maiores oftalmologistas brasileiros do século passado. Idealizador dos cursos de especialização em Oftalmologia, professor catedrático de Oftalmologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, respeitado e conhecido em todo mundo científico da época no Brasil e no exterior, orador que tinha o dom da palavra, possuidor de incontestável cultura médica contemporânea: Prof. Hilton Rocha, com o qual, como muito dos congressistas aqui presentes, tive a honra de conviver como discípulo. Concretizamos hoje o seu sonho de ver realizado em Brasília um Congresso Brasileiro de Oftalmologia sob a égide do CBO, do qual foi um de seus primeiros presidentes. Recebe nas vastas planícies da eternidade! Sinta regozijo com tal realização. Trabalhamos eu e o Prof. Marcos Ávila, com os outros organizadores deste Congresso, durante dois anos. Não somente na sua organização, mas na escolha, juntamente com o presidente do CBO, Prof. Harley Bicas, dos nomes dos conferencistas que vão abrilhantar, com o seu saber, a parte científica do nosso conclave, atualizando os conhecimentos de todos os participantes. Quero agradecer a convivência fraterna que houve durante esse período com todos os membros da comissão organizadora e ressaltar o esforço do Prof. Marcos Ávila, que durante três meses conduziu o trabalho sozinho, em virtude de grave enfermidade que me vitimou. Externamos os nossos agradecimentos a todas as firmas de instrumentos e de produtos farmacêuticos de uso oftalmológico, que nos prestigiaram, participando da exposição comercial para a qual trouxeram novidades tecnológicas, e que forneceram sua contribuição financeira, uma considerável ajuda para a realização desse conclave. Desejamos externar o nosso agradecimento ao senhor Luciano Tourinho, administrador desse centro de convenções, pela sua indispensável ajuda. Desejamos agradecer as autoridades aqui presentes que atenderam o nosso convite para participar dessa sessão inaugural. Formularmos um agradecimento especial ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão. Não somente pela sua presença e conferência que irá pronunciar, mas pela maneira cortês e fidalga que recebeu recentemente a comissão instituída pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, quando se comprometeu a rever, dentro do possível orçamentário, a política de saúde ocular. Senhores, a Oftalmologia é uma das especialidades médicas que mais se preocupa com o social. Provas disso são as campanhas nacionais de erradicação da cegueira por catarata, propostas pelo CBO e aceitas pelo Ministério da Saúde desde 1999. Esperamos que o Fórum Nacional de Saúde Ocular, que será realizado no Congresso Nacional, como parte desse conclave, traga luzes de substancial ajuda para a política de saúde ocular a ser adotada pelo Governo Federal. O troféu Conselho Brasileiro de Oftalmologia é concedido aos seus ex-presidentes, aos oftalmologistas que contribuíram para o desenvolvimento da oftalmologia nacional ou personalidades que se destacaram pelos seus serviços em prol da melhoria da saúde pública do nosso país. Quem quiser saber o verdadeiro sentido do conceito hipocrático da Medicina quanto à abnegação, a caridade, o respeito, a dedicação e a fé para com o próximo, freqüente por um dia qualquer hospital da Rede Sarah. Desejo fazer um agradecimento pessoal a esses profissionais do Centro Internacional de Neurociências da Rede Sarah, em particular, ao Dr. Aluísio Campos da Paz Junior, médico, professor, pesquisador e idealizador da Rede Sarah e presidente de seu Conselho Deliberativo, e à Dra. Lúcia Braga, atual presidente da referida organização hospitalar. Pesquisadora na área de neurofisiologia, professora honoris causa da Universidade de Rames, que souberam me tratar com dedicação plena, competência e maestria num processo grave. Devo a estes profissionais minha vida e minha eterna gratidão. Caros colegas congressistas, os oftalmologistas de Brasília lhes recebem de braços abertos com emanações de alegria advindas dos batimentos rítmicos de seus corações. Aproveitem o nosso Congresso e desfrutem da nossa bela capital. Muito obrigado. Dr. Harley Bicas Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) Excelentíssimo senhor Dr. José de Alencar, muito digno Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, em nome de quem saúdo todos os demais ilustres participantes da mesa, senhoras e senhores. É uma honra muito grande poder falar em nome da Oftalmologia Brasileira, cujos procedimentos técnicos e qualidades de seus aplicadores recebem o mais profundo respeito e reconhecimento de todos que entendem do assunto em todos os demais países. Estima-se que somos 14 mil oftalmologistas, crescendo com 700 a 800 novos a cada ano a se espalhar pelo Brasil. É com elevado orgulho que nossa especialidade tem cumprido seu papel de proporcionar a saúde ocular e visual de nossa população, atendendo não apenas ao Estado nos seus projetos e campanhas, aos quais sempre disponibilizamos nossos esforços, como à nação, zelando por seus filhos. Esperar-se-ia talvez que eu então falasse sobre essa grandeza da Oftalmologia Brasileira, seus compromissos e realizações, sua aceitação social, suas conquistas e realizações, na atenção à saúde ocular e visual. Prefiro, ao contrário, aproveitar o privilégio deste momento para falar dela num tom mais intimista, como se fala da amada. Dar um testemunho pessoal e de vida, com o qual espero deixar melhor esboçado o quanto devo a essa especialidade ao deixar a sua presidência e sem dúvidas, o maior prêmio que recebi entre todos os demais na minha rica existência. A Medicina e sua ação na interface entre a vida e a morte, a saúde e a doença, sempre contaram, desde os tempos imemoriais, com a reverência das sociedades humanas e a fascinação pelo seu exercício. Uma profissão muito atraente para os jovens e assim foi como se deu comigo, mas não é agradável ficar no centro desse embate e não é prazeroso enfrentar todo o sofrimento do cotidiano, lidar com fragilidades e incertezas humanas, trabalhar sobre sangue, suores e lágrimas... Ao me dar conta disso, desses tipos de enfrentamento a que a Medicina rotineiramente obriga, optei pela Oftalmologia, onde podia trabalhar sossegado nos números da ótica ocular, os da física do movimento do olho, os que estavam nas cores e em quase tudo sem que me ocorressem mortes, não houvesse sangue, no máximo algumas lágrimas e a luta cósmica e primitiva entre luz e trevas. Essa foi a minha primeira fuga. Fugi em seguida do próprio exercício da Oftalmologia, ao aceitar ser seu professor, achando que só precisaria dedicar-me ao ensino e à pesquisa, sem precisar viver o atendimento de gente, aliás, a substância, o princípio e o fim da Medicina. Ficaria com a parte teórica e a científica, longe das aplicações práticas da Oftalmologia. Assim foi a minha segunda fuga, para a universidade e pelas duas sempre me defini como um marginal da Medicina, mas que faria tudo igual de novo se oportunidade me fosse dada. Na verdade, o que isso significa é a indissocialidade dessas fases: não é possível fazer ciência em Oftalmologia e ensinar suas teorias sem conhecer o que faz as pessoas sofrerem, aprendendo por elas, nem é possível a prática da Oftalmologia sem correr os riscos do velho enfrentamento entre a vida e a morte, nem é possível fazer um simples exame da ótica do olho sem que por seu escortine mais completo se afastem riscos de cegueira. É por pretender que a Oftalmologia fosse fragmentada, para evitar que todas as suas demandas fossem entrelaçadas e não podem sê-lo, que nela entrei pela porta dos fundos, um pouco a contra gosto. Hoje faria tudo igual de novo, por entender que não é possível fazer ótica ocular sem Oftalmologia, nem é possível ver um olho sem ver a pessoa, e não é possível fazer a Oftalmologia inteira com as suas partes sem conhecer Medicina. Espero que assim seja. Dr. Edson de Oliveira Presidente do Conselho Federal de Medicina Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, senhor José de Alencar, em nome de quem cumprimento todos os membros da mesa, meus caros colegas. Prometo que não vou falar muito. Estou ansioso para ouvir palavras muito mais necessárias para a Medicina brasileira do que necessariamente as minhas, mas eu não quero perder essa oportunidade para fazer apenas uma coisa: quero apresentar ao ilustre Vice-Presidente da República uma parte da minha profissão. Nós somos 320 mil trabalhadores com um único e só compromisso, senhor vice-presidente: ajudar as pessoas, tratar da sua saúde e, se possível, minorar os sofrimentos, mas não sem desenvolver por essas pessoas o sentimento de compaixão e de solidariedade. Essa é a vocação da minha profissão, senhor Presidente. Aqui o senhor está vendo parte dessa profissão, uma profissão que trabalha, que estuda, que se esforça, que faz do seu dia-a-dia um propósito continuado de servir às pessoas. É uma profissão jovem, mas também experiente. É uma profissão que não tem data no tempo para dizer quando começou, mas que sempre se renova nas suas dúvidas, na sua busca pelo conhecimento. Porém mais uma vez, Senhor Presidente, com apenas o objetivo ajudar as pessoas. Mas ajudar as pessoas não é possível apenas com o nosso esforço pessoal. Nós fazemos isso aqui. Cada uma dessas pessoas que estão aqui está vindo com um imenso esforço para comparecer a esse evento e faz isso de uma maneira rotineira. Neste instante, Senhor Presidente, no Brasil afora temos inúmeros eventos dessa mesma magnitude. São eventos nos quais os médicos procuram manter-se atualizados com uma profissão que exige um entendimento sempre presente das necessidades das pessoas, um avanço científico sempre renovado. Mas volto a lhe dizer, Senhor Presidente: não basta apenas nosso esforço. É preciso que nos ajudem também a ajudar as pessoas. É importante que nesta mesa existam pessoas como o senhor, como o ilustre Ministro da Saúde, e como o nosso colega, presidente da Câmara dos Deputados. Pessoas que tenham sensibilidade e saibam que o médico sozinho não é capaz de fazer aquilo que a sua vocação e o seu desejo querem fazer. Nós precisamos de ajuda, mas mais do que nós, precisam nossos pacientes. Nós precisamos que as pessoas que têm o poder na mão se sensibilizem e procurem fazer com que o nosso trabalho possa ser um trabalho efetivo. Nós temos confiança que no Brasil que o senhor representa isso poderá ser feito. Nós queremos ajuda, não para nós, mas para os nossos pacientes e isso está faltando até o presente momento. Muito obrigado. Dr. Marcos Ávila Presidente do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia Antes de tudo, quebrando o protocolo, eu gostaria, prezado Vice-Governador Paulo Otávio, de entregar uma pequena lembrança, uma pequena comenda da Oftalmologia Brasileira em agradecimento a tudo isso que foi feito para que esse Congresso pudesse ser realizado em Brasília. Cumprimento a todos, em nome do nosso Vice-Presidente da República, José de Alencar, e também ressaltando as demais autoridades homenageadas do nosso Congresso, senhores congressistas, senhoras e senhores, amigos, familiares dos oftalmologistas brasileiros, sejam todos muito bem-vindos. Em 1997 eu presidi o Congresso Brasileiro de Oftalmologia realizado em Goiânia. Aqui estou eu, dez anos depois, presidindo pela segunda vez um evento desta envergadura, agora com a parceria fantástica do nosso querido colega e amigo João Eugênio de Medeiros. Apesar, João, do problema de saúde que enfrentou, hoje você está bem, com saúde, melhor do que nunca, graças ao apoio dos seus médicos da Rede Sarah, um exemplo da Medicina brasileira e, sem dúvida, o apoio de sua esposa, Leda, de sua família e de seus filhos que estão todos aqui. Para nós é e continua sendo um grande prazer trabalhar com você nesses dois anos em que preparamos o Congresso. Mas a emoção de hoje é a mesma de dez anos atrás. Quem, entre os 14 mil oftalmologistas brasileiros, não se orgulharia de presidir esse Congresso, que é, Senhor Vice-Presidente da República, o segundo maior Congresso da Oftalmologia mundial? É um trabalho, embora às vezes estressante e cheio de detalhes, cheio de variações, extremamente gratificante e estimulante, pois é dedicado à Oftalmologia brasileira, uma das razões da minha vida profissional. Orgulhoso, agradeço a confiança depositada pelo presidente do CBO, Harley Bicas. Pode ter certeza, prezado amigo, de que tudo foi feito para que organização deste Congresso esteja condizente com as tradições do nosso CBO. Agradecemos a todos que colaboraram para o sucesso desse Congresso e especialmente a Jalma Fidélis, coordenadora geral deste evento. Agradecemos aos mais de 110 expositores que vieram de todos os estados brasileiros, aos colegas de Brasília e aos membros de todas as comissões do CBO. Agradeço a todos, em nome dos colegas Alípio de Souza Neto, ex-presidente da Sociedade Brasiliense de Oftalmologia, e Procópio José dos Santos, presidente da Sociedade Brasiliense de Oftalmologia, dois de nossos homenageados e também a Leopoldo Pasquim Neto, que presidiu aqui em Brasília, em 1994, o Congresso Brasileiro de Prevenção da Cegueira. Além disso, agradecemos em nome de Eduardo Menezes, nosso vice-presidente, o médico com maior tempo de prática oftalmológica da cidade de Brasília, outro que esteve entre a vida e a morte há algum tempo e está aqui também, nos dando o prazer de sua companhia. Agradecemos muito ao governo do Distrito Federal, em especial ao governador José Roberto Arruda e nosso querido vice-governador e secretário de turismo, Paulo Otávio, que nos ofereceu uma ajuda fundamental para a realização deste Congresso. Vejam vocês este magnífico centro de convenções, que apesar de ainda não estar completamente concluído, já desponta como um centro único em nosso país. Meus amigos, o CBO completa 66 anos de dedicação à saúde ocular do povo brasileiro. É grandioso o apoio que recebe de muitos. Todos dignos de homenagens e destaque. Nesta oportunidade são homenageados oftalmologistas, alguns ex-presidentes do CBO e figuras de destaque no mundo político nacional, que ajudaram a construir o sistema oftalmológico brasileiro, sem dúvida é um dos mais elaborados nos congêneres do mundo. Faço destaque para o ilustre Vice-Presidente da República, José de Alencar, amigo de longa data da nossa Oftalmologia; a Senadora Lúcia Vânia, nossa amiga particular e relatora do projeto do Ato Médico, reconhecido pela área da saúde no Brasil; o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, médico, incansável batalhador pelas causas médicas desde seus tempos de sindicato médico no Hospital dos Servidores do Estado de São Paulo. Mas nós temos aqui hoje um agradecimento muito especial ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pela certeza absoluta de que, ao apresentar hoje na sua fala o projeto Olhar Brasil (fruto de três anos de amadurecimento que tivemos a oportunidade de acompanhar quando o senhor ainda estava na Diretoria da CAS), esse projeto e todo o conjunto das ações que o Ministério da Saúde vai implantar no nosso país sem dúvida marcam o início do maior projeto de atendimento oftalmológico comunitário em todo mundo. É mais um passo, Senhor Ministro, para a sedimentação do modelo de atendimento oftalmológico brasileiro, modelo criado a duras penas pelo poder público e pelos oftalmologistas. Esse modelo já beneficiou milhões de brasileiros. Certamente, o projeto que aqui hoje será anunciado será de grande valia para uma grande parcela da população brasileira e, sem dúvida, a população mais carente. Prezado Ministro, conte conosco, conte com a Oftalmologia brasileira. Estamos aqui presentes e todos prontos para participar. Meus senhores, a vida muda, as pessoas mudam, os congressos mudam. Cada congresso conta uma nova história, cada congresso tem uma nova perspectiva. Quando o Congresso de Brasília for lembrado no futuro – e tenho certeza absoluta de que a história assim o fará – serão destacados dois pontos básicos: o alto nível científico dos nossos profissionais – hoje o evento conta evidentemente com a participação de grandes nomes de expressão internacional, mas que na troca de experiência com os profissionais brasileiros têm igualdade de condições. Ressalto, portanto, esse primeiro ponto a ser lembrado no futuro: a relativa independência científica da Oftalmologia nacional, de maior destaque na América do Sul e respeitada entre os países desenvolvidos. O segundo ponto que dá destaque ao Congresso de Brasília é o compromisso social dos oftalmologistas brasileiros e do CBO com a saúde ocular do povo brasileiro que será sedimentado com a realização do II Fórum Nacional de Saúde Ocular. São de grande relevância os projetos sociais e as campanhas desenvolvidas solitariamente ou em parceria com gestores federais, estaduais e municipais. Representam ações que se destacam como contribuição social importante. Juntas, essas ações formam provavelmente o maior projeto desenvolvido até aqui de Oftalmologia comunitária no mundo em desenvolvimento. A efetiva parceria entre a especialidade e os representantes dos poderes Legislativo e Executivo tem subsidiado decisões políticas fundamentais, relacionadas com a saúde ocular da população. As decisões políticas, como todos sabem, delimitam a ação profissional. Se os políticos representam o povo e decidem por ele, é com os políticos que devem ser discutidos os problemas que afetam a coletividade, pois são eles que decidem as questões de verba para a saúde ocular, sobre a representatividade para os oftalmologistas e o impedimento de profissões que se confrontam com o trabalho médico formado e preparado para atender ao cidadão. Esse Congresso é um divisor de águas. Será selado definitivamente o processo de cooperação iniciado em 2001 aqui em Brasília, durante o I Fórum Nacional de Saúde Ocular. Na próxima quarta-feira, depois de amanhã, nas dependências do Congresso Nacional, incentivado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, será realizado, como parte do Congresso Brasileiro de Oftalmologia, o II Fórum Nacional de Saúde Ocular. Naquele momento serão discutidas as políticas nacionais relativas à especialidade. Serão quantificadas as ações que vêm sendo desenvolvidas e serão expostas as dificuldades básicas e operacionais para o alcance das metas estabelecidas. Busca-se a universalização da oferta dos serviços especializados, respeitando-se os princípios da equidade e da qualidade. Ao final, esperamos que essa união de esforços do CBO, nossa sociedade científica, e o poder central, tragam mais verbas e programas para o atendimento da classe mais pobre, justamente na qual se encontram cerca de 90% dos 1.200.000 casos de cegueira existentes no país. Nossas responsabilidades ficam até maiores quando sabemos que 60% das cegueiras poderiam ser evitadas com medidas preventivas. Tenho certeza de que o Ministro Temporão, amigo da Oftalmologia, nos ajudará a evitar, a diminuir essa triste estatística do nosso país. Insisto mais uma vez: este evento é um divisor de águas e será registrado como um marco para o Brasil que enxerga melhor. Muito obrigado. Lúcia Vânia Senadora Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, José de Alencar, em nome de quem cumprimento todas as autoridades já nomeadas, senhores homenageados, senhoras e senhores. Sinto-me especialmente feliz pela homenagem que recebi esta noite. Ela representa o apreço dos médicos oftalmologistas do Brasil aqui representados pelo Prof. Dr. Marcos Ávila e pelo Prof. Dr. João Eugênio de Medeiros. Estar presente nesta solenidade me faz recordar todo o processo de trabalho, do qual participamos durante os dois anos, para entregar à sociedade um substitutivo, então conhecido como “Projeto de Lei do Ato Médico”, que fosse justo para os médicos e para os demais profissionais da área de saúde. A minha experiência parlamentar me ensinou o valor do respeito às diferenças na construção do entendimento, o valor do entendimento na construção dos consensos, e o valor dos consensos na construção do futuro. O debate, o entendimento e o consenso são imprescindíveis para a construção e a consolidação da democracia, única alternativa viável para o futuro do nosso país como uma grande nação. Tem sido a esse projeto de nação que tenho dedicado a minha vida como parlamentar, sempre com o firme propósito de manter a isenção de julgamento, com tratamento igual para todos e a defesa incondicional do interesse público de acordo com os preceitos da lei. O texto que o Senado Federal aprovou por unanimidade não teve outro objetivo senão o de harmonizar as relações profissionais no âmbito das equipes de saúde, visando trazer benefícios à população. Em mais de trinta reuniões, audiências públicas, videoconferências e debates, ouvi mais de 1.800 pessoas. O espírito que criou o Sistema Único de Saúde foi enxergar no paciente um ser humano integrado, sua proposta foi, e ainda é, atuação interdisciplinar dos profissionais que hoje formam 14 categorias na área da saúde e somam mais de dois milhões de pessoas. Ao final do ano passado encerramos o processo de negociação, as principais arestas haviam sido acertadas. O substitutivo foi feito a muitas mãos, o que dá ainda mais garantia de que representa o consenso da área de saúde do país. Integrantes desse sistema de saúde, médicos e demais profissionais, estão contemplados num novo projeto onde suas competências, atribuições e limites de atividades entre uns e outros estão definidos por eles mesmos no trabalho que foi realizado. Acredito que o melhor fruto de todo processo de negociação não esteja contido no próprio projeto que votamos no Senado. O mais importante foi o clima de debate construído, que predominou na fase final de negociação e que pode e deve ser aproveitado como modelo para discussão de temas igualmente relevantes para a saúde pública. Agradeço mais uma vez a homenagem que recebo esta noite. Ao encerrar gostaria de colocar-me a disposição do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Ainda há muito o que fazer e quero ser parceira nas batalhas que devem ser travadas. Eu gostaria de agradecer a todos, e finalmente, agradecer com muito carinho àqueles que foram os grandes responsáveis por esse projeto: Dr. Edson de Oliveira, Dr. Luiz Amaral, Dr. Marcos Ávila, Dr. Campos da Paz, Dra. Lúcia Braga. Muito obrigada. José Gomes Temporão Ministro da Saúde Muito boa noite. Quero cumprimentar nosso Vice-Presidente da República, José de Alencar; o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; o nosso Vice-Governador do Distrito Federal, Luiz Otávio; os nossos presidentes do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, João Eugênio Medeiros e Marcos Ávila; a Senadora Lúcia Vânia, que desenvolveu um trabalho belíssimo na regulamentação do ato médico; Edson de Andrade, presidente do CFM – em nome de quem cumprimento os demais membros do Conselho Federal de Medicina aqui presentes –; José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira – em nome de quem cumprimento os demais membros da Associação aqui presentes; Procópio Miguel dos Santos, presidente da Sociedade Brasiliense de Oftalmologia e vice-presidente desse Congresso. Quero cumprimentar o Harley Bicas, presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, em nome de quem cumprimento os demais membros do Conselho, senhoras e senhores, parlamentares, médicos e profissionais de saúde, senhores homenageados. Vou começar por um ângulo pouco utilizado por um Ministro da Saúde: falando sobre Economia. Por que falando sobre Economia? Eu sou da geração que cresceu durante a ditadura e ouviu durante décadas que primeiro tínhamos que fazer o bolo crescer, para depois dividir. Esse bolo ninguém viu, ninguém sabe quem comeu. Com certeza não foi a população brasileira. E nós sabemos que saúde só se tem na sua plenitude se se vive numa sociedade justa, onde a riqueza é distribuída de maneira igual, onde o acesso à cultura e à educação se dá de maneira adequada, onde a injustiça e a discriminação se reduzem brutalmente, onde a democracia é respeitada e onde um sistema de saúde pública tem qualidade. Isso existe e é construído cotidianamente. Acontece que está em curso nesse país, neste Brasil, o nosso Brasil, um fenômeno bastante interessante, muito importante, mas que não aparece na mídia. A mídia não está interessada nesse processo. Eu vou dar alguns números, que são o resultado da última reunião de Governo, para a qual o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou todos os ministros a fazerem um balanço da situação do país. Naquela reunião, o Ministro Mantega se referiu ao processo que o Brasil está vivendo hoje como um novo modelo de desenvolvimento, que ele até batizou de “social desenvolvimentismo”. Ao mesmo tempo em que leva ao crescimento econômico mais vigoroso, trabalha a redução das iniqüidades e das desigualdades regionais e sociais. Alguns dados para nós, que somos médicos, e nos defrontamos cotidianamente com as dificuldades do povo que precisa de saúde: nós tivemos em 2006 um superávit comercial de 46 bilhões de dólares. Temos, neste momento, 161 bilhões de dólares em reservas internacionais. A inflação está baixa e estável. A cultura inflacionária foi dissipada. O PIB cresce continuadamente há 21 trimestres consecutivos. O consumo cresce a 14 trimestres consecutivos. O investimento cresce a 13 trimestres consecutivos. O setor financeiro está sólido e o setor privado nunca lucrou tanto. Nunca se demonstrou tanta solidez nas empresas como agora e, além disso, o mercado interno cresce. Estamos vivendo uma turbulência internacional na Economia e, é curioso, não houve fugas de capitais do Brasil. O fluxo cambial foi positivo durante esse período, e os papéis brasileiros não foram vendidos. Pelo contrário, foram comprados. A revista The Economist, na edição de 31 de agosto, diz o seguinte: “o Brasil é o exemplo mais claro da descoberta da estabilidade econômica na América Latina. A análise é de que o país se tornou o porto seguro da América Latina para os investidores que buscam remuneração mais alta e de risco menor”. Dados recentes, de um outro documento, indicam que a atividade econômica em mercados emergentes continua robusta. Na América Latina os indicadores do México apontaram para um crescimento mais fraco do que o esperado, enquanto o Brasil e a Argentina parecem ter experimentado um sólido crescimento. De outro lado, nós estamos vendo uma expansão forte do emprego e da renda, uma revolução no crédito, uma ampliação nos programas sociais e alguns especialistas falam no surgimento de uma nova classe média. Só no curto período dos últimos doze meses foram criados 1.373.000 novos empregos de carteira assinada. A taxa de desemprego está em torno de 8,5%, e o crédito bancário para pessoas físicas, que em 2002 era de 87 bilhões, neste momento está em 280 bilhões. O financiamento para casa própria, que em 2002 tinha um volume irrisório, de cerca de 40.000 habitações, chegou a 150.000 novas habitações. O salário mínimo vem tendo um ganho real. O “bolsa família” hoje cobre 11,2 milhões de famílias. O IBGE anunciou que nos últimos 15 anos foi reduzida à metade o número de famílias que vivem em extrema pobreza. A mesma The Economist publicou: “existem membros de uma nova classe média emergindo da noite para o dia no Brasil e na maior parte da América Latina”. No Brasil, entre 2000 e 2005, o número de famílias com uma renda anual entre 6 mil e 22 mil dólares cresceu 50%, ou seja, de 14 milhões para 22 milhões de famílias, enquanto aqueles que recebem menos de 3 mil dólares por ano foram reduzidos para apenas 1.300.000 famílias. Essa é a Economia que não se lê na mídia. Nós todos sabemos que ela tem que vir aliada a uma política social vigorosa e forte, e a política de saúde é fundamental. Não por ser Ministro da Saúde, eu vou dizer que o mais importante é a educação. Mas a política de saúde é importante não só porque ela permite a uma determinada sociedade, elevando o padrão de saúde e a qualidade de vida dos seus membros, a melhoria da produtividade, do bem-estar. Neste país só se fala em saúde como gasto, mas vocês sabem e eu sei que saúde é investimento. Não é só investimento em qualidade de vida, porque o setor saúde hoje é 10% do PIB. É a área que mais cria emprego de qualidade, uma das áreas em todo mundo onde se avança mais rapidamente em desenvolvimento de novo saber, de novo conhecimento, de uma revolução do ponto de vista da tecnologia colocada à disposição da humanidade. Então, a saúde também tem que ser vista como uma área de desenvolvimento econômico, de criação de riqueza, de criação de emprego qualificado. Dentro da saúde nós temos o problema dos oftalmologistas e o problema da Oftalmologia dentro do Sistema Único de Saúde. Os números que nós temos e que vocês conhecem são importantes: 16.500.000 de brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual. Há uma grande concentração de oftalmologistas e de serviços no Sul e Sudeste. De todo modo, de 2002 para cá há um crescimento sustentado do número de procedimentos realizados por vocês, oftalmologistas brasileiros. De todo modo, eu me reuni com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, com uma comissão criada para discutir os problemas que vocês enfrentam e houve realmente, no ano passado, um problema de redução do número de cirurgias de catarata, mas posso garantir a vocês que me comprometi com a diretoria que este ano, em cerca de 100 projetos que eu estou assinando esta semana, nós pretendemos atingir 280.000 cirurgias de catarata, o que vai significar 40% de aumento em relação ao ano passado. Em 2008, vamos retomar na plenitude o esforço que vinha sendo feito anteriormente, o que coloca o Brasil num cenário singular junto aos países em desenvolvimento. Poucos países no mundo têm um volume de procedimentos nessa área tão grande e de tão boa qualidade como nós temos aqui no Brasil, e aí surge essa grande parceria, o programa Olhar Brasil, construído junto com os especialistas brasileiros, e que trata de uma questão muito importante: o mundo da escola e da saúde. Nós sabemos que o diagnóstico precoce e o atendimento dessa população, seja no ensino básico, no ensino médio, no ensino técnico ou nos adultos em processo de alfabetização, é muito importante. Esse é o universo com que nós vamos trabalhar. Nós sabemos que 30% das crianças em idade escolar e a totalidade, praticamente, dos adultos com mais de 40 anos apresentam problemas de refração que podem interferir no seu desempenho escolar ou de vida, na sua auto-estima e inserção social. A estatística mundial da prevalência de miopia e astigmatismo estima que 30% dos indivíduos com menos de 40 anos necessitam ou vão necessitar de óculos, além de parte deles sofrerem de hipermetropia. Após os 40 anos todos eles, praticamente, vão precisar. Alguns problemas são simples, contudo outros são mais complexos e precisam de atendimento e acompanhamento especializado. O Olhar Brasil, em grandes números, é basicamente identificar os problemas visuais relacionados com a refração em alunos matriculados da primeira à oitava série no programa Brasil Alfabetizado do MEC e em todos os brasileiros com mais de 60 anos. Segundo, prestar assistência oftalmológica com fornecimento de óculos nos casos de erro de refração. Esses óculos serão fornecidos pelo Sistema Único de Saúde. Terceiro, otimizar a atuação dos serviços especializados de referência, ampliando o acesso à consulta no âmbito do sistema público de saúde. Quarto, garantir os serviços especializados nos casos de média e alta complexidade, e o mais importante: capacitar os profissionais da atenção básica, os professores do ensino fundamental e os alfabetizadores cadastrados no Brasil Alfabetizado para triagem dos casos que serão encaminhados para consulta médica. Vamos também criar um banco de dados com informações sobre o desenvolvimento do projeto. Serão atendidas 45 milhões de pessoas em três anos, envolvendo 323 milhões de reais. Eu concordo, é difícil encontrar algum país que tenha a ousadia de fazer isso e é para esse desafio que eu convoco os senhores e senhoras para esse grande projeto, para esse grande desafio, e parabenizo a todos pela realização deste importante evento. Boa noite e obrigado. Paulo Octávio Alves Pereira Vice-governador do Distrito Federal Boa noite a todos. Excelentíssimo Vice-Presidente José de Alencar Gomes da Silva, meu caro Deputado Arlindo Chinaglia, muito digno Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro José Gomes Temporão, Senadora Lúcia Vânia, Dr. Marcos Ávila, Presidente, junto com o Dr. João Eugênio Medeiros, do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, Dr. Harley Bicas, Dr. Procópio Miguel dos Santos, Presidente da Sociedade Brasiliense de Oftalmologia, Dr. Edson de Oliveira, Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação Médica Brasileira, senhores médicos, meus senhores e minhas senhoras, eu quero manifestar a imensa alegria em meu nome e do governador Arruda de podermos estar aqui em Brasília hoje, recebendo esse Congresso com um número expressivo de participantes, não só do Brasil, mas da América Latina e da América do Norte. Enfim, um Congresso que reúne os mais importantes oftalmologistas de todo o mundo. Quero manifestar a todos a satisfação de dar os votos de boas vindas a essa cidade, que foi construída graças à visão extraordinária de um grande médico que foi o presidente Juscelino, que num momento próprio da história brasileira teve mais visão que todos os outros presidentes e construiu essa cidade, uma cidade que cumpre muito bem o seu papel de capital administrativa do Brasil e que, seguramente, a cada dia se consolida como a capital dos grandes eventos, dos grandes seminários. Quero convidar a todos para que, além de mergulharem nos ensinamentos das palestras, no conteúdo que estarão aprendendo aqui, também percam um pouco de tempo para conhecer essa cidade extraordinária, que se consolida e já chega aos dois milhões de habitantes, apesar de ter apenas 47 anos. Vocês, que nos visitam, seguramente vão gostar muito de Brasília. Por isso ficam aqui as melhores boas vindas. Que Deus ilumine bastante esse Congresso, que vocês possam fazer um excelente trabalho e muito boas conclusões possam advir desse encontro em Brasília. Para encerrar, eu só quero fazer um pedido à Senadora Lúcia Vânia: até o ano passado eu era senador, e deixei um projeto que julgo muito importante para atender a quase um milhão de habitantes que têm problema de visão. Aprovamos um projeto nas comissões, Senadora, e esse projeto prevê que a Casa da Moeda possa fazer cédulas de dinheiro em braile para que todas as pessoas com deficiência possam efetivamente sair de casa e pagar suas compras. O projeto foi aprovado nas comissões, mas infelizmente ainda não foi levado ao plenário. Por isso eu peço à Senadora Lúcia Vânia e, posteriormente, ao presidente Arlindo Chinaglia, seu empenho para que possamos aprovar esse projeto, que seguramente é importante para 1.200.000 brasileiros. Um abraço a todos, sejam todos bem-vindos. Arlindo Chinaglia Presidente da Câmara dos Deputados Boa noite a todos os presentes. Quero cumprimentar o prezado Vice-Presidente da República, senhor José Alencar Gomes da Silva, prezado Ministro do Estado da Saúde, Senhor José Gomes Temporão, o prezado Senador, Vice-Governador do Distrito Federal, Paulo Otávio. Cumprimentar o Dr. Marcos Ávila, presidente do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, bem como o Dr. João Eugênio de Medeiros, também presidente deste Congresso. Cumprimentar a prezada Senadora Lúcia Vânia, Presidente da Comissão de Assistência Social do Senado Federal, o Dr. Edson de Oliveira, Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação Médica Brasileira, Prof. Dr. Harley Bicas, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Prof. Dr. Procópio Miguel dos Santos, Presidente da Sociedade Brasiliense de Oftalmologia e Vice-Presidente deste Congresso. Cumprimentar os senhores e senhoras homenageados, cumprimentar todos os presentes. Eu já tinha me impressionado com dados que eu pedi que a assessoria da Câmara dos Deputados levantasse hoje. Esses dados indicavam 50% da cegueira infantil ou é evitável ou é tratável, e o Dr. Marcos, Presidente do Congresso, nas suas palavras nos informou que 60% das cegueiras são evitáveis. Portanto, não só as infantis e 10% a mais. Se nós somarmos mais aqueles que são os verdadeiros problemas de saúde pública com repercussão direta na Oftalmologia, como 10 milhões de diabéticos que se manifestam através da retinopatia diabética, a catarata e o glaucoma – eu até perguntei com referência ao tracoma, felizmente o tracoma hoje está sendo gradativamente vencido –, se nós somarmos esses números por si só eloqüentes com o objetivo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde para que, até 2020, nós acabemos com a cegueira evitável, nós temos muito trabalho e pouco tempo. E aqui, ao cumprimentar o Ministro José Gomes Temporão, ele fez um quadro competente a respeito da saúde econômica do Brasil e, é claro, na cabeça de cada um de nós saltou uma pergunta, e ele fez uma referência a isso na sua fala: se dizia, e eu concordo, que primeiro era necessário crescer o bolo para depois reparti-lo, mas, se o Brasil cresceu a 7, 8% na década de 70, o fato é que a década de 80 ficou conhecida como a década perdida e a década de 90 ficou conhecida como pior que a década de 80. Eu não posso me furtar a falar de um debate presente que é a CPMF. Talvez eu tenha sido o único médico no Congresso Nacional inteiro a falar e a escrever contra a CPMF na época. Se uma boa parte da CPMF iria para a saúde, o que ocorreu, e todos sabemos disso, outras fontes de financiamento saíram da saúde. Portanto aquilo foi uma ilusão momentânea e prevaleceu, como só ia acontecer, a visão da macroeconomia, onde a saúde não é necessariamente uma prioridade neste quadro. Quando eu disse que salta uma pergunta, é: se o Brasil está bem, com reservas internacionais de 160 bilhões de dólares, se o Brasil pode acabar da noite para o dia com a sua dívida pública, por que é que o Brasil então destina apenas 100 dólares per capita para a saúde, atrás do Panamá, de Porto Rico, e da Argentina, entre outros? É exatamente porque ao longo de décadas os salários dos profissionais da saúde foram ficando completamente defasados frente a outras categorias que podem e fazem um bom trabalho para o povo brasileiro, mas para nós, médicos, e falamos disso com orgulho, é impossível alguém fazer um trabalho social mais importante do que salvar vidas. Temos, na questão da Oftalmologia, problemas que são específicos, tratados por esta especialidade, mas se nós pegarmos o conjunto de problemas de saúde pública no Brasil, vamos ver que é uma equação tão atual quanto antiga e cada vez mais uma transição, por causa da própria transição demográfica. O Brasil tem doenças da miséria e também tem doenças, digamos, de um país em desenvolvimento. Eu quero agradecer a homenagem que recebi do CBO. O que eu posso dizer para um congresso, para os professores, os residentes, passando por toda gama de profissionais, é que vai se buscar trocar informações, porém tendo presente a dimensão de que a ação isolada de qualquer profissional, por melhor que seja, não resolve os problemas da grande massa do povo brasileiro. Têm sorte aqueles que, pelo SUS, ou por outras vias, acabam tendo acesso a um profissional de qualidade, mas eu quero registrar que o CBO, na sua história, tem feito propostas para sucessivos governos no sentido de fazer um trabalho de saúde pública. Por exemplo, o Olho no Olho, ou o próprio mutirão de catarata. E isso atende a quem? Atende àqueles mais pobres, que não têm as outras vias e, portanto, mesmo o Sistema Único de Saúde sendo uma magnífica conquista do país, o acesso universal a ele pode até tardar a acontecer, mas em alguns casos, se tardar pode resultar numa cegueira irreversível. Antes de vir aqui para esse plenário, eu conversava com dois professores: o professor Newton Kara José e o Prof. Geraldo de Almeida. Eles me diziam que cada cirurgia de catarata se paga quatro vezes por ano eu não entendi. Eles me explicaram que evita quedas, evita gastos de internação nos casos dos aposentados, para não falar daqueles que ainda estão em idade produtiva. Portanto eu quero encerrar dizendo duas coisas. Primeiro, junto com o Ministro Temporão, junto com os outros ministros, junto com o nosso querido José Alencar, nós vamos pautar e aprovar a regulamentação da Emenda 29 na Câmara dos Deputados. A segunda observação é que volta e meia são apresentados projetos no Congresso Nacional em que, por uma percepção seguramente equivocada, aquilo que é de responsabilidade do médico estaria sendo delegado a um outro profissional, que não tem nem o preparo nem a responsabilidade por determinados atos. O que eu quero discutir, e já mudei da hora que entrei aqui até agora, o que eu ia dizer, eu vou repetir: enquanto eu estiver na presidência da Câmara, eu não pauto a questão de delegar à optometria a tarefa do oftalmologista. Eu quero dizer para vocês que isto é o mais fácil. O que eu quero depois discutir com os dirigentes é: será que enquanto durar o mandato, o presidente da Câmara dos Deputados não deveria aproveitar para limpar a área do ponto de vista daquilo que genericamente ficou conhecido como “ato médico”, incluindo a questão dos oftalmologistas? Eu falo isso com a tranqüilidade de uma decisão que já está tomada. É que talvez seja algo menor do que produzir algo superior, do ponto de vista da saúde pública, porque eu quero envolver o Ministro, os senadores e as sociedades de especialidades, exatamente para produzirmos o melhor. Então, agradeço mais uma vez pela homenagem e o pelo convite, e quero dizer então que vocês têm na Câmara dos Deputados vários aliados e eu sou um deles. Um abraço a todos. José Alencar Vice-presidente da República Dali da mesa a gente não ouve nada que o orador está falando, porque o retorno está horrível. Então eu perguntei ao Chinaglia o que foi que ele disse, que foi aplaudido de pé e ele não me contou, mas me disse: “fala que você concorda com quase tudo que eu falei, que você também será aplaudido”. Bom, ninguém precisa ficar triste porque o meu discurso é curto mesmo, porque na minha terra há um grande intelectual, escritor, compositor, que nos ensina que os discursos devem ser como os vestidos das mulheres: nem tão curtos que escandalizem, nem tão longos que entristeçam. Senhoras e senhores, minha primeira palavra é de congratulações com todos que organizaram esse XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia que se realiza aqui, em Brasília, com votos de que seja um sucesso e que todos aproveitem o intercâmbio de experiências, informações e conhecimento técnico. Hoje, sabendo que eu estava vindo a este Congresso, nosso Presidente Lula me pediu que trouxesse também o seu abraço de congratulações para que tudo aquilo que vocês planejam aconteça aqui em Brasília, e que tenham boa estada aqui na capital. Quero cumprimentar os excelentíssimos senhores Harley Bicas, Marcos Ávila, João Eugênio de Medeiros, Arlindo Chinaglia, José Gomes Temporão, Senadora Lúcia Vânia, Vice-Governador Paulo Otávio, Procópio Miguel dos Santos, José Luiz Gomes do Amaral e Edson de Oliveira. Quero cumprimentar a todos os parlamentares que estejam aqui presentes, excelentíssimas autoridades, todos que vieram participar aqui do Congresso, que naturalmente vão trazer suas experiências e seu conhecimento no intercâmbio que será objeto de grande proveito para todos. Profissionais da imprensa, senhoras e senhores, agradeço ao Prof. Dr. Marcos Ávila e ao Prof. Dr. João Eugênio Medeiros, responsáveis pelo conclave, pelo prestigioso convite para participar da abertura do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia. Aqui estão especialistas brasileiros e autoridades médicas que vêm acompanhar a evolução desta importante especialidade. Na pessoa do Dr. Harley Bicas, presidente de honra, saúdo todos os participantes, desejando-lhes que ao final do encontro levem de volta resultados positivos no intercâmbio de conhecimento de informações científicas e divulgação de dados técnicos produtivos. Tenham, todos, uma excelente estada na capital. A sociedade identifica na Oftalmologia uma relevante área da Medicina por ajudar o ser humano a desfrutar de um dos mais belos e valiosos dons da vida: a visão. Ver o mundo com as suas belezas naturais, suas cores e matizes, vislumbrar o amanhecer, admirar a luz do dia, reconhecer o semelhante, tudo são dádivas de Deus. Preservar, recuperar e aperfeiçoar esse sentido é missão nobre confiada ao oftalmologista. Por isso, ao respeito e admiração que lhes são devotados, corresponde igual responsabilidade às senhoras e senhores, no sentido de buscarem a atualização, seja no desenvolvimento de novas técnicas clínicas, cirúrgicas e na aplicação dos recursos tecnológicos que se aperfeiçoam a cada dia, ou na pesquisa de novos fármacos voltados para a boa qualidade da visão. Encontros como este são importantes e uma oportunidade inigualável para a reciclagem profissional e abertura de novos canais de aproximação e contato. Senhoras e senhores, sei que os oftalmologistas estão na linha de frente da solidariedade. São comuns nas grandes cidades e nos pequenos núcleos urbanos os mutirões que levam assistência às populações que não têm acesso aos serviços médicos regulares. Eu me permito aqui sair do script para me lembrar e matar um pouco da saudade do eminente e saudoso professor Hilton Rocha. Fui seu companheiro, com muita honra, na Fundação Hilton Rocha e presenciava as saídas dele todos os fins de semana num veículo grande, lotado de todos aqueles aparelhos, para levar o seu conhecimento, o seu trabalho, a sua ajuda, a sua solidariedade médica pelo interior e pelas regiões mais pobres. Quero aproveitar também a abertura aqui desse espaço para agradecer ao Dr. Cleber Godinho. Ele era também lá da Fundação Hilton Rocha e ele, pelo que vi hoje aqui, é o responsável pelo prêmio com que me homenagearam hoje. Não sei como agradecer, Cleber. Fico me lembrando aqui do seu pai, Geraldo Godinho, de quem fui grande amigo. Então essa é uma noite de festa para o meu coração por estar aqui com vocês. Desejo tudo de bom para todos vocês e que vocês sejam ultra eficientes no trabalho que será realizado. Brasília oferece condições excepcionais para a realização de um encontro dessa magnitude, e eu não tenho dúvida de que ele será grandioso. Podem estar certos: vice-presidente não manda nada, mas o meu gabinete está às ordens do Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Ainda que eu não tenha ouvido as promessas dele, mas se tratando de um médico e de um Presidente da Câmara, um poder importantíssimo e independente, e diante das suas qualidades pessoais, eu não tenho dúvida de que eu posso assinar embaixo de tudo aquilo que ele falou. Era isso, obrigado.
Capítulo III | ( X )
Uma ação inovadora, capaz de mobilizar mais de 2.000 oftalmologistas, despertar a atenção do poder público e conquistar o apoio de autoridades de todo o país. Assim foi o II Fórum Nacional de Saúde Ocular, realizado em 5 de setembro de 2007, nas dependências da Câmara dos Deputados, como parte do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia. A segunda edição do Fórum teve como propósito discutir a situação da assistência oftalmológica e as causas prevalentes de cegueira no Brasil e fomentar a elaboração e implementação de programas que possam oferecer soluções aos problemas detectados. Promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com o apoio do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o II Fórum Nacional de Saúde Ocular ocupou os auditórios Nereu Ramos, Freitas Nobre, e quatro plenários do Departamento de Comissões. O auditório Nereu Ramos foi palco dos “Seminários Institucionais”. Na oportunidade, coube ao Prof. Dr. Marcos Ávila, ex-presidente do CBO, presidente do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia e idealizador do Fórum Nacional de Saúde Ocular, apresentar o relatório “Condições de Saúde Ocular do Povo Brasileiro”, organizado em parceria com os Drs. Alexandre Taleb, Rodrigo Almeida e Harley Bicas, presidente do CBO. Em seguida, foram apresentados os temas: “Acessibilidade do Portador de Deficiência Visual e Medidas Inclusivas”, pelo Prof. Adilson Ventura, membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (CONADE); “Programas de Oftalmologia no Âmbito do SUS”, pelo Dr. Alberto Beltrame, diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde; “O Trabalho em Saúde”, pelo Dr. Hilbert David de Oliveira Souza, representante do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde; “As Campanhas Sociais do Conselho Brasileiro de Oftalmologia”, pelo Dr. Newton Kara José, Prof. Titular de Oftalmologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Prof. Titular da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP; “Programa Olhar Brasil”, pelo Dr. Joselito Pedrosa, coordenador de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde; “O Papel do Legislador na Defesa das Condições de Saúde Ocular do Povo Brasileiro”, pelo Dep. Rafael Guerra, titular da Comissão de Seguridade Social e Família; “A Regulamentação do Trabalho Médico”, pelo Dr. Rafael Dias Marques, representante do CFM, “CBHPM”, pelo Dr. José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). O encerramento foi proferido pelo Dr. Haley Bicas, presidente do CBO. Nas demais salas, os debates foram baseados na situação atual da saúde ocular de cada região do país com os temas: “A cegueira e a baixa visão no mundo”; “O Conselho Brasileiro de Oftalmologia”; “Dados do Brasil”; “Censo Oftalmológico”; “Ações do Poder Público” e “Compromisso com o Futuro”. Uma ação emblemática marcou o II Fórum Nacional de Saúde Ocular: antes de iniciarem as sessões na Câmara dos Deputados, mais de dois mil oftalmologistas, usando jalecos brancos, deram as mãos, em frente ao Congresso Nacional, ao redor de um tapete com 25 metros de diâmetro, formando um dispositivo gráfico humano com feitio de olho. A iniciativa, denominada pelos organizadores de “Abraço ao Congresso”, foi apenas umas das ações realizadas durante o evento com o intuito de chamar a atenção dos governantes. Cerca de 200 parlamentares receberam cartas personalizadas apresentando os objetivos do II Fórum e um exemplar do relatório “As Condições de Saúde Ocular no Brasil”. Muitos especialistas fizeram questão de entregar o kit pessoalmente a seus parlamentares, o que motivou a participação de deputados e senadores no evento. Todo o material foi disponibilizado aos oftalmologistas num stand montado no XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, no qual as cartas eram preparadas na hora, mediante solicitação do médico. Todos os parlamentares receberam uma pauta de reivindicações chamada de “Compromisso com o Futuro”, composta por itens como: implementação de um programa permanente visando à erradicação da cegueira por catarata; reativação dos centros de retinopatia diabética e de retinopatia da prematuridade; criação de condições operacionais para a manutenção dos Bancos de Olhos e credenciamento universal no SUS dos oftalmologistas filiados ao CBO, entre outros. A mesa de honra foi composta pelas seguintes autoridades: o excelentíssimo senhor deputado Arlindo Chignalia, presidente da Câmara dos Deputados; o excelentíssimo senhor deputado Rafael Guerra, representando a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; o excelentíssimo senhor deputado Gastão Vieira, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; o excelentíssimo senhor deputado Narcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar de Saúde da Câmara dos Deputados; senhor professor Dr. Harley Bicas, presidente do CBO; senhor professor Dr. João Eugenio Medeiros, presidente do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia; senhor professor Dr. Marcos Ávila, presidente do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia; Dr. José Luiz Gomes do Amaral, presidente a Associação Médica Brasileira e Dr. Alberto Beltrame, diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. Durante seu pronunciamento na solenidade de abertura do II Fórum Nacional de Saúde Ocular, o Dep. Arlindo Chignalia (PT/SP), presidente da Câmara dos Deputados, se posicionou claramente contra a prática da optometria: “Eu quero dizer para os presentes porque eu sou contra. Em primeiro lugar, nós não podemos confundir saúde pública com comércio. Uma coisa é o direito sagrado que todos têm de ganhar a vida no seu ofício, outra coisa é qualquer que seja o seu ofício colocar em risco a saúde. Porque eu só vou acreditar naquilo que genericamente nós poderíamos caracterizar como tratamentos alternativos no dia em que, por exemplo, o presidente da Câmara se submeter a um optometrista ou no dia em que qualquer autoridade se satisfizer com um tratamento supostamente alternativo”, afirmou. Durante o II Fórum, foi apresentado o projeto Olhar Brasil, uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, em parceria com o CBO, que visa a ampliação do acesso da população ao atendimento oftalmológico. O principal objetivo desta ação é identificar problemas oculares nos alunos matriculados nas escolas públicas, de 1ª a 8ª série, e nos participantes do programa Brasil Alfabetizado, prestando assistência oftalmológica com o fornecimento de óculos em caso de erro de refração. O Olhar Brasil pretende atender, no período de três anos, a aproximadamente 43,5 milhões de pessoas, com a distribuição de 5,5 milhões de óculos. A Câmara dos Deputados também foi palco para um exposição com 40 painéis que apresentavam dados do relatório “As condições de saúde ocular no Brasil”. Com esta iniciativa, parlamentares, servidores da Câmara e do Senado e todos que passaram pela Casa entre os dias 04 e 15 tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os problemas oftalmológicos que afligem nossa população. Esta publicação representa um singelo resumo das atividades realizadas durante o II Fórum Nacional de Saúde Ocular. Esperamos que este registro sensibilize as diversas esferas do poder público em prol de um objetivo há muito ansiado pela classe oftalmológica: condições mais dignas de trabalho e atendimento em nosso país.
Auditório Nereu Ramos
Composição da mesa de honra: Deputado Arlindo Chignalia Presidente da Câmara dos Deputados
Homenageados do II Fórum Nacional de Saúde Ocular: Políticos que enviaram telegrama ou carta HOMENAGENS ESPECIAIS E AGRADECIMENTOS Dr. Marcos Ávila Dr. João Eugênio Dr. Elisabeto Ribeiro Gonçalves Dr. Alexandre Taleb Alice Selles Deputado Arlindo Chinaglia Quero inicialmente dar, em nome da Câmara dos Deputados, as boas-vindas a todos vocês. Quero cumprimentar o excelentíssimo senhor Deputado Rafael Guerra, aqui representando a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; o excelentíssimo senhor Deputado Gastão Vieira, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; o excelentíssimo senhor Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar de Saúde; o excelentíssimo senhor professor Dr. Harley Bicas, Presidente do CBO; o Professor Dr. João Eugênio Medeiros, Presidente do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia; Professor Dr. Marcos Ávila, também presidente do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Alberto Beltrame, diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde e o Dr. José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira. Quero cumprimentar também ao CBO, bem como aos organizadores do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, pela realização deste II Fórum Nacional de Saúde Ocular, cujo tema central é a prevenção a partir, naturalmente, de dados epidemiológicos, inclusive regionais. Quero aproveitar esse tema – visto que aqui nós temos dois deputados que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família: um deles preside a Frente Parlamentar de Saúde, o outro já a presidiu, respectivamente, Darcisio Perondi e Rafael Guerra – para retomar aquilo que eu creio ser elemento central da saúde pública no Brasil: eu me refiro a um debate que diz respeito à reivindicação que particularmente os optometristas fazem, pelo direito legal – eu não posso usar o termo “prescreverem”, mas corresponderia à prescrição de óculos. Quero dizer aqui, para os presentes, porque eu sou contra. Em primeiro lugar, nós não podemos confundir saúde pública com comércio. Uma coisa é o direito sagrado que todos têm de ganhar a vida no seu ofício. Outra coisa é qualquer que seja o seu ofício, colocar em risco a saúde. Quero exemplificar: um par de óculos seria capaz de oferecer uma sensação de solução por um período que eu não saberia precisar a um portador de retinopatia diabética. Ter óculos resolveria, mas poderia colocar em risco a visão dessa pessoa. Diferente seria se estivesse sendo tratado por um médico. Nós podemos falar também do glaucoma, que em uma fase mais inicial, ainda não seria caracterizado sem um exame médico, que realizado a tempo pode garantir a manutenção da visão. Tenho uma convicção, da experiência pessoal que é pequena, mas principalmente da experiência histórica, que a crise é sempre muito difícil, mas são as crises que provocam muitas vezes as soluções até então impensadas. Nós hoje felizmente temos, eu diria que pelo menos a expectativa, frente aos dados que o próprio Ministro da Saúde relatou na abertura do Congresso, do qual tive a honra também de participar. Nós temos um país que está fazendo esforços a partir da sociedade, naturalmente, para evoluirmos para uma sociedade de fato superior, e aqui nós estamos abertos a todas as críticas ao Poder Legislativo, desde que, é claro, traduzam a realidade, e não o preconceito. Quero, finalmente, fazer a minha segunda proposta: naquilo que couber nessa luta para combater a cegueira, a Câmara dos Deputados tem disposição para contribuir. Nós podemos ajudar a articular junto à mídia, ao governo, aos sindicatos, junto às empresas e associações comerciais, quem sabe, um movimento de massa para combater a cegueira. Não entendam isso como boa vontade. Ao final desse II Fórum eu gostaria, se vocês porventura vierem a sistematizar propostas, de receber uma equipe para ver se tem algum papel para ser exercido pelo Congresso ou pela Câmara. Se tiver, nós vamos trabalhar. Se não tiver, eu cumprimento mais uma vez ao CBO e a todos vocês pelas iniciativas em defesa da saúde ocular do povo brasileiro. Um abraço e sucesso na empreitada.
Deputado Rafael Guerra Bem, meus amigos, eu queria agradecer a presença maciça de vocês aqui e dizer da enorme alegria que vocês nos dão com esse ato e com a realização do Fórum aqui na Câmara. Acho que o movimento da saúde precisa cada vez mais demonstrar a sua unidade e a sua força e vocês hoje nos dão essa grande demonstração de parceria, de unidade, de força. Então me deixam realmente muito feliz, com a Casa cheia, mais uma vez simbolicamente, com vocês com o avental branco. Queria dizer que é muito bom ter um presidente colega nosso, médico. Mais do que isso: eu acho que um presidente que foi residente de Oftalmologia, porque discorreu bastante sobre várias doenças ligadas à área e, como vocês puderam ver, está absolutamente entrosado na nossa luta da categoria médica, da saúde, atento, olhando todos os nossos trabalhos, as nossas ações. Acho que só o pronunciamento do deputado Arlindo já justificaria o Fórum. Quase que nós poderíamos concluir por aqui. Então, eu cumprimento o Presidente, agradeço a presença, o prestígio da presença, e ele sabe que nós temos feito um trabalho a favor da saúde, a favor do cidadão brasileiro, a favor dos profissionais da saúde. Esse trabalho é suprapartidário. Tenho, ao longo de todos esses anos, como presidente da Frente Parlamentar de Saúde, procurado evitar o confronto. Ao contrário, procurado somar, muitas vezes ajudando para que o governo, ou os governos, errem menos. Esse é o trabalho que nós temos feito e para o qual temos recebido todo o apoio do nosso Presidente. Vou deixar temas mais objetivos para falar mais tarde. Queria apenas fazer esse registro, agradecer essa manifestação. Num momento em que estamos em uma mobilização nacional pela regulamentação da Emenda 29, a presença dos senhores aqui certamente terá repercussão nacional. Então eu acho que é muito importante e agradeço a vocês. Voltaremos a conversar mais tarde. Um abraço e muito obrigado. Dr. Alberto Beltrame Prezado deputado Rafael Guerra, deputado Darcísio Perondi, em nome de quem eu gostaria de cumprimentar a todos os deputados presentes neste plenário; prezado presidente do CBO Dr. Harley Bicas, em nome de quem eu saúdo todos os oftalmologistas congregados ao CBO, a comissão organizadora desse Congresso e desse Fórum; senhor presidente da AMB, que nos dá a satisfação da presença, saudação a todos os médicos presentes. A realização de um Fórum desse porte é um exemplo claro da enorme capacidade da mobilização dos oftalmologistas brasileiros. O II Fórum para debater a saúde ocular e o XXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia dão provas dessa capacidade de organização, que é espetacular. Eu não sei se eu estou enganado, mas provavelmente esse é o maior congresso de especialidade médica do país. Mas a capacidade de arregimentação e mobilização da categoria não é só para fazer congresso, para fazer jornadas: nós temos experiências de uma enorme capacidade de arregimentação dos oftalmologistas brasileiros em torno do CBO para trabalharem em prol da saúde da população, em prol da saúde pública. No Ministério da Saúde – e eu vejo aqui muitas faces conhecidas – tive a oportunidade de trabalhar anteriormente em contato muito próximo com os oftalmologistas. Tenho uma excelente experiência de trabalho com os oftalmologistas do Brasil. Primeiro pela acolhida que deram ao apelo feito pelo então Ministério da Saúde, para todos juntos montarmos alguns eventos dos quais eu devo destacar o mais memorável deles, que foi o mutirão de catarata. Ele envolveu quase a totalidade dos oftalmologistas do Brasil, alcançando resultados espetaculares, eu poderia dizer. Também isso aconteceu no mutirão da retinopatia diabética e na definição do programa de tratamento do glaucoma, que foi iniciado timidamente em 2002 e que hoje é uma realidade crescente. Enfim, eu acho que se fizeram muitas coisas com os oftalmologistas brasileiros e que eles têm desempenhado um importante papel social. Agora é importante dizer o seguinte: num país como o Brasil, com a população que nós temos, com a existência de 4 milhões de pessoas portadoras de deficiência visual severa e, especialmente sabendo que em 60% dessas deficiências a cegueira é evitável, e que 20% é recuperável, todos os números e todas as tarefas e todos os trabalhos que nós já desenvolvemos são pequenos para dar conta de toda necessidade da população. Nós temos muito por fazer realmente. Muito por fazer tanto do ponto de vista da organização do sistema de saúde, de atenção à saúde ocular, nos aspectos relativos à prevenção, quanto no que tange ao tratamento e recuperação. Todos esses caminhos são absolutamente possíveis de serem trilhados em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelos oftalmologistas do Brasil. Quero aproveitar, para encerrar esse momento, e mais uma vez assumir o compromisso, em nome do Ministério da Saúde, de voltar a estreitar os laços com a Oftalmologia brasileira, voltar a estabelecer os vínculos de confiança que sempre existiram entre o Ministério da Saúde e os oftalmologistas. Reforçar esses vínculos é importante. Nós temos muitas coisas para fazer. Vocês têm visto a queda do volume de cirurgias de catarata. Têm visto uma série de coisas que poderiam estar melhores e isso é fruto de certo afastamento que houve entre o Ministério, o CBO e os oftalmologistas. Esse é o compromisso que eu, em nome do Ministro Temporão, assumo com todos os senhores. Nós vamos voltar a trabalhar juntos. E quero conclamar nesse momento a todos os oftalmologistas do Brasil para que nós possamos retomar no curto prazo a campanha de cirurgias de catarata. Vamos apenas discutir números, demandas reprimidas, e fazer o planejamento disso de uma forma conjunta com o CBO. Para isso eu já convido o presidente do CBO para que, tão logo termine esse Congresso, possamos sentar e estabelecer o planejamento da campanha 2007/2008, que iniciaremos logo. Para concluir, gostaria de convocar todos os oftalmologistas para que trabalhemos pelo aperfeiçoamento da assistência para a saúde ocular do Brasil. Nós não podemos continuar convivendo com a vergonhosa lista de espera de transplante de córnea pelo país. É inaceitável que um país com as dimensões do Brasil, com o volume de doações que temos potencial de captar, não esteja fazendo o número de transplantes que deveria fazer. É fundamental que isso aconteça. Nós temos vários estados onde o crescimento tem se dado por conta de convênios e não pelo SUS. Eu gostaria de poder discutir esse assunto e, mais uma vez, convocar todos os oftalmologistas para que juntos possamos enfrentar essa que é uma chaga da Oftalmologia. É grande o número de pessoas que estão cegas e teriam a possibilidade de ter revertida essa situação por um transplante de córnea. O Ministério da Saúde vai retomar o processo de incremento da doação de órgãos, dentre os quais o mais simples, o mais fácil de fazer, é a córnea. Por isso mesmo considero inaceitável uma lista de 20 mil pessoas aguardando o transplante. Muito obrigado a vocês todos pela acolhida. Estejam certos de que vocês podem contar comigo em particular e com toda equipe do Ministério da Saúde para que nós possamos novamente juntos traçar os planos e os rumos para o futuro da Oftalmologia e da saúde nesse país. Muito obrigado. Dr. José Gomes do Amaral Eu gostaria de dizer da enorme honra, do grande prazer de ter o privilégio de aqui representar os médicos brasileiros pela Associação Médica Brasileira e lhes dirigir a palavra. É uma enorme satisfação poder ser a voz dos médicos brasileiros e agradecer-lhes. Eu gostaria de ter os olhos dos médicos brasileiros para poder vê-los e transmitir-lhes o que eu estou enxergando aqui. Todos os 320 mil médicos deste país terão e têm muitíssimo a agradecer-lhes. Em primeiro lugar, porque vocês, pelo exemplo de organização, de capacidade, fazem calar as vozes de todos aqueles que, particularmente nesses últimos momentos, têm nos imputado a responsabilidade, têm nos designado como omissos, para ocultar sua própria omissão. Nós, médicos deste país, jamais voltamos às costas ao povo que nos acolhe. Jamais o fizemos e jamais o faremos em qualquer circunstância. Se nós nos recusamos a sermos vilmente tratados, com propostas como consultas a sete reais, jamais nos negaremos a, filantropicamente, atender a população brasileira em todas as iniciativas que assim nos forem apresentadas. Os senhores mostram que, quando lhes oferecem condições mínimas de executar a vossa competência, são mais do que capazes de cuidar da saúde do brasileiro. Os senhores mostraram como o médico brasileiro é capaz de resolver os problemas, e de quanto nós prescindimos da importância de médicos, entre muitas aspas, de ilhas do Caribe, ou de vôos fretados demagogicamente para levar algumas vítimas brasileiras para ruidosos países vizinhos. Eu gostaria de dizer que vocês foram capazes de reverter aqui a posição de alguns deputados que, não conhecendo exatamente o teor do problema que lhes era apresentado, lançaram propostas de trazer emendas à regulamentação da profissão médica, ao ato médico. Nós aqui tivemos o deputado Vicentino que, ao entender as conseqüências do que pode ser a modificação da regulamentação da profissão médica, já se propôs a revê-la conosco. Portanto, isso se deve aos senhores oftalmologistas, à sua capacidade de se mobilizar e de estar aqui no Congresso explicando quem são os médicos brasileiros. Por tudo isso eu agradeço, em nome de todos os médicos do Brasil, pelo que os senhores fazem pelos nossos pacientes, pela nossa profissão e pela nossa imagem. Muito obrigado.
Prof. Dr. Newton Kara José Senhores deputados, vou falar especificamente para os senhores, porque todos os outros já sabem: o Brasil tem 13 mil oftalmologistas e 50 mil óticas. Nós temos hoje a maior proporção população/médico oftalmologista no mundo. A OMS propõe um oftalmologista para cada 20 mil habitantes. Nós estamos hoje com quase um oftalmologista para cada 12 mil habitantes. A Oftalmologia brasileira, nos últimos 30 anos, através do projeto Olho no Olho, examina todo ano 3 milhões e 500 mil crianças. A parceria com o MEC oferece quase 1 milhão de óculos gratuitamente. Essas campanhas começaram voluntariamente. Depois, houve a chegada do MEC. Até 1987 o Brasil fazia 65 mil cirurgias de catarata por ano. O índice mais pobre do mundo. Quando iniciamos, na Universidade de Campinas, com os mutirões de catarata, passamos a 420 mil cirurgias. Hoje fazemos 250 mil cirurgias de catarata. De novo estamos com taxas de cirurgias vergonhosas. A Oftalmologia brasileira tem mostrado a cada momento que nós temos uma capacidade e uma disponibilidade muito maior do que o financiamento que temos recebido. Muito maior. Estamos inteiramente à disposição dos órgãos eletivos para trabalhar em saúde pública. Não temos inimigos e não brigamos com ninguém. Hoje de manhã acabamos de completar um trato com a ABCI, que é a maior entidade de óticos do Brasil. Vamos iniciar no dia 24 de setembro, em Guarulhos, o atendimento de 5 mil escolares, com entrega gratuita de óculos. Nós propomos que os 53 cursos de especialização credenciados de Oftalmologia no Brasil organizem, imediatamente, para daqui a dois meses, a contar de agora, grandes projetos focados nas populações mais pobres do país, nos quais os oftalmologistas trabalhem mais uma vez voluntariamente, e as óticas ofereçam os óculos gratuitamente. Não temos nenhum inimigo dentro das organizações oftalmológicas e nem das óticas. Temos apenas uma posição, que é mostrada com números: no Brasil, neste momento, não cabe nenhum outro tipo de profissão para trabalhar na dispensa de óculos. Se coubesse, eu, pelo meu passado de 40 anos de professor universitário e trabalho em saúde pública, seria o primeiro a dizer: vamos trabalhar com quem possa atender a população neste país. Mas isso não é real. Quando o governo da Venezuela quis fazer o “projeto do avião” e alguns deputados se manifestaram favoravelmente, eu procurei o líder do PT, que eu não conhecia. Levei-o ao Hospital das Clínicas e depois de alguns minutos de diálogo, ele mudou de posição. A Venezuela tem vários médicos se aperfeiçoando aqui. Inclusive no meu hospital, nesse momento, uma médica está treinando para fazer vitrectomia. Nós temos, sim, condições hoje de exportar know how para outros países da América Latina, como sempre fizemos, e não para que tenhamos pacientes daqui indo operar na Venezuela. Nós temos capacidade instalada para fazermos as 900 mil cirurgias de catarata que o Brasil precisa e fazemos 200 e poucas mil... Muito obrigado. Prof. Dr. Harley Bicas Boa tarde a todos. Senhor presidente da Mesa, Rafael Guerra, em nome de quem dirijo a saudação a todos os demais ilustres componentes da mesa. Meus caros, em nome da Oftalmologia brasileira eu só posso dizer que nós estamos todos orgulhosos. Eu, de vocês. Vocês, de nós. De mostrar fé na nossa profissão, uma profissão que trabalha, mas não trabalha tanto quanto poderia se a deixassem. Uma profissão que sofre o assédio de outras tentativas de profissionalização e que, na verdade, não pretendem ajudar a saúde ocular, mais tão somente fazer comércio, em nome do barateamento da relação médico-paciente. Fico orgulhoso por essa capacidade de demonstração de esperança que vocês apresentam vindo aqui mostrar a dignidade da nossa profissão. Nós ouvimos hoje palavras que acalentam a nossa esperança, que mostram que a dignidade da nossa profissão começa a ser entendida, ou então é explicitamente entendida. Publicamente manifestados esses compromissos, certamente serão cumpridos. Essas pessoas têm dignidade. Ao falarem, podem julgar que poderão ter adversidades à frente e, certamente, terão. Essas pessoas compreendem a nossa luta, mas não farão nada sozinhas, sem o nosso amparo, sem o nosso apoio, sem essa nossa outra manifestação de ajuda. Acho que isso significa que hoje começamos uma nova era. Uma era de trabalho, uma era de responsabilidade, uma era de compromisso e de apoio. Não é possível ganhar qualquer coisa apenas com discursos, e todos nós sabemos disso: nós que ouvimos e as pessoas que falaram. Mas o compromisso foi feito, e esse compromisso não se apaga. Esse compromisso resgata a nossa dignidade, obriga-nos a uma vigilância e a um apoio continuado. Nossa Oftalmologia, que sempre respondeu e vai continuar respondendo ao chamamento, tem doravante mais essa responsabilidade: apoiar as pessoas que se dizem nossas amigas e são nossas amigas nessa luta contra as nossas adversidades. Quero agradecer a esperança derramada, quero, com muita fé, esperar que ela se torne realidade. Muito obrigado. Deputado Darcisio Perondi As grandes transformações do mundo sempre foram feitas com muita paixão, com muito amor. Hoje, o Congresso e esta sala estão repletos disto: de paixão, de fé, de esperança de que se possa mudar a realidade das nossas vidas, da nossa Casa, do nosso bairro, da nossa cidade e do nosso Brasil, da nossa saúde. Vocês dedicam à Oftalmologia muita paixão. Por isso é que ela é a melhor da América Latina e uma das cinco maiores do mundo. Então, parabéns. Colegas médicos, eu deixei a minha Pediatria há treze anos, como o Guerra e tantos outros colegas que passam de dezenas, que aqui estão, como o Dr. Harley colocou. Nós saímos do nosso consultório, da nossa enfermaria, conhecemos a realidade da ponta em que vocês estão e viemos para cá, para a outra ponta. E essa outra ponta é dolorosa, mas fascinante. Aqui se decidem vidas, pela política. Vocês vindo aqui, com essa mobilização, que eu não imaginava, vestidos de branco... Sua atitude me enche de força, me dá mais energia e a todos os colegas que por aqui passaram, não é Guerra? Para que nós continuemos juntando, agregando aqui nessa Casa, para que ela e os governos olhem para a saúde brasileira que vive, sem dúvida nenhuma, a sua pior crise. A Frente Parlamentar da Saúde tem dito que nós estamos vivendo um apagão na saúde, em especial na saúde assistencial, e nós precisamos da energia de vocês, muita energia, e vocês estão nos passando isso. Vou citar aqui um colega que não é deputado, um colega médico que é uma liderança nacional, homenageando assim todas as nossas entidades, o Conselho Federal de Medicina, que tem estado conosco, assim como a FENAM e a AMB. Nós, da Frente Parlamentar de Saúde, fizemos há 20 dias a Procissão das Velas. Pela primeira vez houve uma mobilização como essa, à frente do Palácio do Planalto, à noite, com mais de 1.200 pessoas. Todas as nossas entidades estavam aqui, assim como as de outras na área da saúde: Odontologia, Enfermagem, Farmácia e usuários também. Estava conosco o nosso presidente da AMB, Dr. José Luiz. Naquele dia o José Luiz me impressionou: ele veio de São Paulo, fechou sua clínica, veio para cá e andou conosco, acho que uns dois mil metros, daqui da Câmara até o Palácio do Planalto. Foi para a reunião de muleta, com as duas pernas engessadas! O José é um símbolo de liderança médica e nós temos de fato que bater palmas para ele, que simboliza isso que está acontecendo: o médico sair do seu consultório, do seu hospital, da sua cidade e fazer pressão aqui no Congresso Nacional. Aqui funciona na pressão e na contra-pressão. Há muitos e muitos anos que as entidades, todas as entidades médicas, se juntaram e aqui vieram. Ao menos eu falo dos últimos doze anos e isso é muito bom. Nós médicos estamos sendo muito bem representados e nós médicos deputados, pressionados e energizados por vocês. Para encerrar, nós precisamos de obras. Precisamos sim de aeroportos, portos, estradas, prédios bonitos. São obras importantes, PACs são obras importantes, mas qual é a obra mais importante da Terra? É a pessoa. Então, a vinda de vocês diz: ”Congresso Nacional, Governo Federal: olhem para as pessoas. Essa é a maior obra”. Desejo que todos vocês continuem com essa vontade, com essa força e com essa esperança. Só espera quem não tem nada, ou quem tem pouco, ou quem quer mais. Nós todos médicos brasileiros queremos a regulamentação da Emenda 29 e essa é a principal votação que nós temos nessa Casa hoje. Vocês têm que decorar, vocês têm que cantar em voz alta em verso e prosa e pressionar deputados e senadores da sua cidade e da sua região. Essa luta é mais importante que essa lei da optometria, que nós vamos matar. A regulamentação da Emenda 29 é decisiva. O que foi desbloqueado essa semana pela área econômica é esparadrapo, minora e não resolve. É a Emenda 29 que vai fazer o Governo federal colocar mais 15 bilhões. Se nós tivermos força para aprovar o projeto, que está pronto para ir para plenário – e o deputado Arlindo Chinaglia é decisivo nisso – nós vamos fechar nos desvios dos estados. Vão aumentar mais 5 bilhões de reais com a regulamentação da Emenda 29. Canto em verso e prosa: quando a primavera chegar, ou agora em setembro, ou logo em outubro. Um abraço e muito obrigado pela energia que vocês passam para nós. Deputado Rafael Guerra Acho que os pronunciamentos que já aconteceram já disseram tudo. O Perondi, nosso amigo que está me sucedendo aqui na Frente Parlamentar de Saúde, os professores, os oftalmologistas. Só para encerrar, eu queria mais uma vez, como bem disse o Perondi, agradecer a essa injeção de entusiasmo que vocês nos trazem. Acho que nós temos hoje uma crise sem precedentes, quando os nossos colegas do Nordeste estão enfrentando a desesperança e o desencanto, quando pedem demissão dos seus empregos porque não querem salário vil, não aceitam condições de trabalho vis. Acho que essa é uma crise sem precedentes, e os senhores vêm aqui trazer, ao contrário, a esperança. Os senhores estão aqui no Congresso Nacional procurando servir ao Brasil, procurando servir ao SUS, procurando servir à saúde pública, acreditando que o SUS é viável, trazendo o apoio de vocês. Assim, como eu disse no início, este ato, sem dúvida, vai representar um grande reforço para nossa luta pela regulamentação da Emenda 29. A posição da Frente Parlamentar de Saúde é bem clara: nós queremos a regulamentação como está. Não aceitamos votar a CPMF antes da regulamentação da Emenda Constitucional que garanta o financiamento da saúde. Esse trabalho cresce com o poder de mobilização que os senhores têm. Por favor, repercutam nos seus estados, nas suas cidades, pelo Brasil todo: esse é um trabalho que nós temos que intensificar. Nós estamos agora quase que em plantão permanente, em vigília permanente. A Frente Parlamentar de Saúde está se reunindo duas, três vezes por semana e nós estamos acompanhando passo a passo todas as manifestações do Governo para que ele apresente algo que queira negociar, porque até agora não se abriram as negociações, só um discurso de que “vamos regulamentar”, mas nada de prático. Nós queremos que o Governo, através de sua área econômica ou da Casa Civil, se manifeste. Alguns dos presentes ficam olhando para o Beltrame, mas não é ele que tem que se manifestar. Ele é um defensor da regulamentação. É colega nosso também. O Governo precisa se manifestar e apresentar o que quer. Não quis até hoje, então, apresente o que quer e assuma o seu papel de Poder Executivo que tem maioria na Casa. Nós enfrentamos. Nós da Frente Parlamentar de Saúde temos mais de 260 parlamentares, mas a disciplina partidária é maior do que a disciplina da Frente Parlamentar. Temos certeza de que, indo à plenário, à votação, nós vamos ganhar, mas nós temos que manter a pressão. Muito obrigado mais uma vez. Vamos trabalhar. Temos ainda as exposições e eu volto mais tarde.
Prof. Dr. Marcos Ávila Lembramos que esse relatório é o resultado de um trabalho feito pelo CBO, especificamente por nós, pelo Dr. Alexandre Taleb, Dr. Rodrigo Almeida e Dr. Harley Bicas. O que vamos mostrar agora é um levantamento real das causas de cegueira no Brasil, feito a partir de dados epidemiológicos locais e também dados reunidos pelos 53 serviços de especialização do CBO. O movimento proposto é a aliança pela saúde ocular. O CBO foi fundado em 1941, ou seja, tem hoje 66 anos. É o Departamento de Oftalmologia da Associação Médica Brasileira e representante do Conselho Oftalmológico Universal. Sua missão pode ser resumida na formação e educação continuada dos oftalmologistas, na defesa da ética e das condições dignas para o exercício profissional, e na participação ativa na programação e defesa das condições de saúde ocular da população brasileira. Temos 14.055 oftalmologistas em atividade. O Newton antes falou em 13 mil, mas na verdade o censo atualizado nos mostra 14.055 oftalmologistas em atividade. A população brasileira, segundo o IBGE, chega hoje a 189 milhões, 477 mil e 89 pessoas. A relação de oftalmologista por habitante é a maior do mundo, provavelmente: um oftalmologista para treze mil 981 pessoas. Essa relação é muito maior que a preconizada como necessária pela OMS, que é um para 20 mil. Ou seja, somos em número suficiente para suprir a necessidade. O que há é um pouco de discrepância na distribuição. Na região Norte, por exemplo, onde essa relação é de um para 41 mil, existe uma política voltada para que essa região possa ter um número de oftalmologistas para sua melhor saúde coletiva. Em termos de Sudeste, temos 6.117 oftalmologistas, no Sul 1.611, no Centro-Oeste 816, somando o total de 14.055 oftalmologistas. Mais preocupante do que isso é a relação entre a cegueira e a pobreza: 90% dos casos de cegueira ocorrem nas áreas pobres do mundo. Especialmente no Brasil, 60% das cegueiras são evitáveis, ou seja, através de tratamento preventivo poderia se evitar, por exemplo, o glaucoma e a retinopatia diabética. 40% dos casos de cegueira têm conotação genética e 25%, causa infecciosa. Mas o mais importante: 20% das cegueiras são recuperáveis, ou seja, podem ser tratadas. O exemplo clássico é a catarata. Os custos globais diretos com a cegueira são estimados em 2,5 bilhões de dólares. Os custos totais são de aproximadamente 50 bilhões, ao incluirmos custos indiretos, como por exemplo o uso ou a ajuda de pessoas para a perambulação dos cegos. A previsão é que o número atual de cegos no planeta alcance 76 milhões no ano mais esperado por nós oftalmologistas, que é o ano 2020. A OMS estima que a cada ano 500 mil crianças fiquem cegas no mundo, e os países em desenvolvimento abrigam 90% das crianças e adolescentes cegos. São números que no Brasil não podemos mais suportar. E o Brasil como que anda? A população brasileira representa hoje 2,83% da população mundial, de 6,6 bilhões de pessoas. As correlações entre as estimativas de cegueira do mundo e do Brasil sugerem que o número de cegos seja 1,5 milhões de pessoas. Se olharmos nesse contingente, nesses 1.421.451 cegos, o percentual na população indigente, chegamos a uma taxa de 11,2%, ou seja, 247 mil cegos na população de indigentes. Na população pobre, de 55 milhões de pessoas, a taxa de cegueira é 0,95%, ou seja, 526 mil cegos. Se nós englobarmos as duas faixas citadas, podemos ver que temos aproximadamente, na população mais pobre, cerca de 800 e pouco, quase 900 mil cegos. Na população de classe média, de quase 107 milhões, temos 64 mil cegos, e na população rica, 1,64 mil cegos. Então, temos no Brasil 1 milhão e 421 mil cegos. Se somarmos esse número aos 4,2 milhões de deficientes visuais, ou seja, pessoas que têm baixa visual pior do que 10% de deficiência, temos então 5,6 milhões de brasileiros que padecem da visão, distribuídos regionalmente assim: no Sudeste temos 545 mil deficientes, no Sul 188 mil, no Centro-Oeste 91 mil, Nordeste 473.260 e no Norte 122.753. Vamos agora falar sobre as principais causas de cegueira. A retinopatia diabética é uma das principais, e nós sabemos que no Brasil existem cerca de 11 milhões e meio de pessoas que têm diabetes. Deste total, 5% são crianças. O paciente diabético tem 29 vezes mais chance de desenvolver a cegueira. Estima-se que 80% dos pacientes diabéticos apresentarão algum grau de retinopatia após 25 anos da doença instalada. E, o que é mais preocupante: entre 5 e 8% dos pacientes cegos no mundo o são em decorrência de retinopatia diabética. No Brasil esse percentual é ainda mais grave: a retinopatia diabética é responsável por cerca de 12% dos novos casos de cegueira e, diga-se de passagem, a cegueira pela diabetes é irreversível. Cerca de 3 milhões de brasileiros acima de 60 anos sofrem de degeneração macular relacionada à idade. A prevalência mundial varia de 6 a 10% da população entre 65 e 74 anos, e de 19 a 30% na população acima de 75 anos. É a maior causa de cegueira irreversível no Ocidente. A degeneração macular relacionada à idade afeta, aqui no nosso meio, de 6 a 10% da população entre 65 e 74 anos. Finalmente, a catarata, sobre a qual o nosso caro Beltrame acabou de dizer, em nome do Ministro Temporão, que é seu compromisso a volta dos mutirões: a catarata é a maior causa de cegueira curável no mundo. Responde atualmente por aproximadamente 48% dos casos de cegueira, totalizando mais de 17 milhões e meio de pessoas cegas por catarata. A incidência de catarata na população geral do Brasil entre 50 e 65 anos é de 17,6% e sobe para 47,1% entre 65 e 75 anos. Acima de 75 anos sobe para 73%. Se nós considerarmos que a população brasileira acima de 60 anos em 2007 corresponde a 18,6% da população, temos uma previsão de que existam no Brasil 3 milhões, 287 mil, 509 pacientes com catarata, sendo que, dentre esses, cerca de 611 mil estão totalmente cegos. A prevalência da cegueira infantil também é muito preocupante no Brasil. A prevalência entre a população mais jovem é significativamente grande: entre 1 e 1,5% em cada mil crianças. Comparando com os países desenvolvidos, esse número lá é, pelo menos, cinco vezes menor. As causas são diversas: ambliopia, ametropias, catarata congênita, toxoplasmose, rubéola e retinopatia de prematuridade. Todas elas poderiam ser evitadas com o exame pré-natal e muitas vezes com o tratamento na UTI, como é o caso da retinopatia da prematuridade. Por isso, os oftalmologistas brasileiros pensam em compromissos. Provavelmente estaremos aqui dentro de pouco tempo outra vez, em um ou dois anos, para cobrar dos nossos gestores o que foi feito pela saúde ocular no Brasil. E os compromissos são esses que se enumera: Essas são algumas das propostas resumidamente trazidas a essa Casa para sua consideração e ajuda, não só, evidentemente, com oftalmologistas brasileiros. Mais do que tudo, precisamos ajudar a população mais carente do nosso país que precisa enxergar melhor. Muito obrigado. Adilson Ventura Boa tarde a todos os presentes. Inicialmente eu gostaria de agradecer o honroso convite do CBO para estar aqui e falar alguma coisa sobre o trabalho que nós desenvolvemos na área das pessoas com deficiências já instaladas, e o que fazem as nossas organizações em relação à acessibilidade e à inclusão das pessoas com deficiência, principalmente visual. A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE – é um órgão da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e é responsável pela execução da política de atendimento especializado e da política de integração das pessoas com deficiência na sociedade. O Conselho Consultivo da CORDE se transformou, através do decreto 3.982 de 1999, em Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, o CONADE, que é um órgão autônomo, independente, paritário, deliberativo e também vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Estou conselheiro titular, representando a área da deficiência visual e, durante quatro anos passados, tive a honra de ser seu presidente. Esses são os órgãos que hoje trabalham pela questão do deficiente no Brasil. Os números apresentados nesse Congresso, nesse Fórum especificamente, me surpreenderam. Estava dizendo para o Dr. Marcos que eu vou ter que reformular os nossos conceitos sobre o assunto, porque não sabíamos, não tínhamos idéia de que era tão grave a situação, como realmente nos foi aqui apresentado. Nós trabalhávamos com números menos expressivos. Não achávamos que estivesse tão séria, tão caótica, a situação das pessoas com deficiência visual, porque nós usamos também os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, só que nós trabalhamos com o outro lado, com a outra face da moeda. Os senhores nesse Congresso, nas suas vidas, na sua atividade profissional, nesse Fórum, tratam da questão da preservação da saúde ocular, da preservação da visão das pessoas, dos cidadãos brasileiros. Nós já tratamos do outro lado, o lado em que já não existe visão, a cegueira está instalada, a baixa visão é uma realidade, e há a necessidade de se fazer com que esses indivíduos, que são cidadãos também como quaisquer cidadãos brasileiros, tenham resgatados seus direitos de cidadania, seu amor próprio, sua auto-estima, e que possam realmente fazer parte de uma sociedade como um todo, como cidadãos verdadeiros e plenos que. Eu gosto muito de usar uma figura para demonstrar o que é a cidadania das pessoas com deficiência. Acima dos 16 anos, nós, os cegos principalmente, usamos o voto. Elegemos e somos passíveis de sermos eleitos para qualquer cargo público nesse país. Dentro da urna o nosso voto vale igualzinho ao voto de qualquer um dos senhores, tem o mesmo valor e o mesmo peso. Só que nós, como pessoas com deficiência, ainda não descobrimos o poder e a força que nós temos. Infelizmente, os senhores são as melhores testemunhas disso: as causas que motivam, que dão origem à deficiência e à cegueira continuam existindo. Não há uma redução no número de pessoas com deficiência, e sim um acréscimo. De 24 milhões e meio em 2000 estamos hoje em torno dos 28 milhões e é necessário que se desenvolvam políticas públicas setoriais específicas para, como dissemos, fazer com que essas pessoas tenham resgatado o seu direito de cidadania. O tema que me pediram foi acessibilidade da pessoa portadora de deficiência visual e medidas inclusivas. A acessibilidade está preconizada dentro do decreto 5.296, que contém todas as medidas necessárias para que as pessoas com deficiência tenham acesso a tudo que a sociedade pode oferecer a esses cidadãos. Na área da deficiência visual, o principal acesso que nós queremos, e temos direito a ter, é o acesso ao conhecimento e à informação. Barreiras arquitetônicas não chegam a ser problema para uma pessoa cega adequadamente treinada, adequadamente preparada, reabilitada. O pior tipo de barreira que nós encontramos são as barreiras atitudinais: a discriminação, os preconceitos que a sociedade tem em relação à deficiência visual. A inclusão escolar é preconizada, só que a inclusão escolar não é globalizada. Cada tipo de deficiente não tem o mesmo processo de inclusão escolar. Cada tipo de deficiência tem seu ritmo, processo e forma própria de se incluir. Nós, por exemplo, da deficiência visual, não podemos nos considerar incluídos dentro da escola comum, do ensino regular, se não houver uma aprendizagem efetiva e real dos conteúdos escolares. O cego não vai à escola simplesmente para conviver socialmente. Isso é decorrência da sua aprendizagem, da sua capacidade de ser uma pessoa participativa, útil e contribuinte da sociedade. A participação é indispensável. Se não houver participação efetiva da pessoa cega dentro do ensino regular, dentro de uma escola, na classe comum, junto com outras crianças, não há inclusão. Para isso são necessárias algumas medidas muito importantes, como a eliminação de todos os tipos de barreiras arquitetônicas e atitudinais nas escolas e a preparação do corpo docente. Ele precisa estar pronto para receber uma pessoa portadora de deficiência sem que lhe pareça um problema caindo em sua sala de aula, por não saber como lidar com essa criança. Se ele não for preparado adequadamente para isso, existem os cursos de especialização, porque apesar da perda da visão, restam sentidos remanescentes para serem desenvolvidos nessa pessoa. Infelizmente, muitas vezes, pela perda da visão se dá a impossibilidade de inclusão, de capacitação profissional, já que a educação das crianças cegas no ensino regular é sofisticada, exige alguns tipos de equipamentos e materiais especiais. A escrita é braile, através de pontinhos que são lidos pelo tato das mãos. Portanto, o tato tem que ser resgatado como sentido remanescente. Os recursos técnico-pedagógicos, como máquinas e equipamentos, têm que ser especiais. Tudo isso é necessário para que realmente uma pessoa cega possa acompanhar e adquirir os modelos escolares com naturalidade, com normalidade, se não tiver nenhum outro comprometimento, como mental, por exemplo. Nesse processo, com essas condições, ele realmente poderá estar incluído na escola, iniciando seu processo de inclusão social, que passa pela reabilitação dessa pessoa, pois o cego também precisa readquirir sua mobilidade, que é uma das principais perdas. Quando ele fica cego, perde a capacidade de mover-se sozinho, de deslocar-se independentemente e isso tem que ser resgatado, através de técnicas especiais, através da orientação e mobilidade, do uso da bengala longa para que ele possa então ir e vir como qualquer cidadão, para onde ele quiser. Outro tipo de aprendizagem que a pessoa cega tem que ter está relacionada às atividades da vida diária. Ela precisa aprender sobre o convívio social, sobre como portar-se em sociedade, como se conduzir num ambiente junto com outras pessoas videntes, como fazer uso dos talheres, de sua indumentária. Precisa aprender também seus cuidados com a higiene pessoal, e ainda a ter cuidados com a sua família e com o seu lar. Isso tudo se aprende, mas infelizmente não existe nas escolas comuns orientação em mobilidade, nem atividade da vida diária. Por isso é necessário que existam centros de reabilitação especiais para cegos que, com o acompanhamento psicológico de um profissional experiente, podem resgatar a sua auto-estima, sua autoconfiança e realmente reintegrar-se na sociedade como cidadãos, como pessoas que têm direitos e deveres iguais aos de qualquer cidadão. A profissionalização também é outra questão importante para a pessoa cega. Infelizmente, com o sucateamento e a desativação da maioria dos centros de reabilitação profissional do INSS, não há reposição das equipes técnicas para reabilitar e preparar profissionalmente as pessoas cegas, que precisam trabalhar e podem trabalhar e ser úteis e participativas. Infelizmente esse trabalho é feito apenas por organizações não governamentais, organizações filantrópicas e sem subvenção, sem recursos governamentais de nenhum nível, nem municipal, nem estadual, nem federal tampouco. É um esforço de pessoas voluntárias, que se dedicam a esse trabalho, já que, infelizmente, o governo está totalmente ausente desse processo. Eu defendo a tese de que não existe no Brasil uma política nacional para formação e qualificação das pessoas com deficiência, porque o processo de formação e de profissionalização de uma pessoa comum obedece a um ritmo. Há algumas regras extremamente diferentes para as pessoas com deficiência. Para o cego, por exemplo, o processo de profissionalização tem um ritmo. Para o deficiente mental, é outro. A profissionalização necessita de um processo próprio e recursos próprios – que também não são destinados pelo Ministério do Trabalho –, recursos específicos para a qualificação de mão-de-obra de pessoas com deficiência, que permitam sua reinserção no mercado de trabalho com qualidade. Essas são algumas das questões que nós levantamos em relação a esse problema. Um padre americano escreveu um livro intitulado “Cegueira”, e ainda hoje valem muitas das coisas que ele escreveu. Nesse livro, uma das primeiras coisas que ele fala é que o homem que perde a visão morre. Aquele que ficou cego não é mais o mesmo homem que vai nascer após um atendimento especializado, após uma reabilitação, após a reinserção na sociedade. Eu já enxerguei e sei o que é ver, enxerguei até treze anos e sei o que é ver e sei o valor dos olhos, o valor da visão. Muito obrigado pela oportunidade. Dr. Alberto Beltrame A idéia dessa apresentação, nesse momento, é falar um pouco sobre as políticas que o Ministério tem desenvolvido em relação ao atendimento e atenção em Oftalmologia. Gostaria de mostrar alguns gráficos, para que se possa ir comentando ao longo da apresentação. Essa é a produção da Oftalmologia. Estamos analisando os números a partir de 2002. Podemos perceber que ela tem uma inflexão positiva no ano de 2004. Nessa produção consideramos todos os procedimentos e consultas, enfim, tudo que está envolvido com a Oftalmologia. Observamos uma inflexão positiva de 2004 para 2005 e a queda a partir desse ano, embora ela se estabilize num número ainda mais alto que nos anos anteriores. Essa redução está diretamente relacionada com as restrições orçamentárias do Ministério. Não é um problema dos oftalmologistas, e sim de financiamento. Vejamos agora os gastos, onde mais ou menos se repete o mesmo perfil: há um crescimento que vinha sendo percebido a partir do ano 2000, e que atinge o auge em 2005, voltando a cair em 2006 e estabilizando-se a seguir.
O próximo gráfico se refere à cirurgia de catarata. Neste sim, é muito expressiva a queda. O mutirão de cirurgia de catarata foi lançado, em parceria com o CBO, em 1999. Em 2000 chegamos a fazer cerca de 450 mil cirurgias, e esse número foi crescente nos anos de 2001, 2002, 2003. Depois, houve uma mudança de política do próprio mutirão. Ele foi misturado com as cirurgias eletivas, e acabou forçando uma queda progressiva no volume de cirurgias de catarata, chegando perto das 250 mil cirurgias em 2006. Em 2007, esse número já se recupera um pouco, e nós devemos chegar, se for mantido o mesmo ritmo que nós vimos mantendo, em torno de 280 mil em 2007.
Mas se nós retomarmos a campanha e um programa de combate à cegueira, que reúna também a retinopatia diabética e o glaucoma, acredito que em curto prazo consigamos voltar a números parecidos aos 400 mil. O próximo gráfico é de gastos. Também reflete exatamente o volume.
Retinopatia diabética é o próximo. Também houve uma queda. Todos os programas vinculados ao que se chamava mutirão de cirurgias eletivas tiveram uma queda. A retinopatia diabética está dentro desse grupo, e os gastos também caíram.
CAPITULO II Vejamos agora a questão do transplante de córnea. Vocês vêem que é muito nítido o efeito de uma iniciativa que foi tomada pelo Ministério da Saúde: em 2001 e 2002, foi realizada, em parceira com o CBO, envolvendo hospitais, a montagem de bancos de olhos no Brasil inteiro. Isso possibilitou uma melhor organização da captação, do processamento e da alocação de córneas do Brasil. Podemos observar um salto nesse período. Essa política toda se traduz em 2003 e 2004, e há um crescimento, embora eu ache que essa seja uma das áreas mais problemáticas da Oftalmologia brasileira, e que nós não estamos conseguindo dar a resposta que precisamos dar. A lista de espera de transplante de córnea no Brasil é em torno de 20, 22 mil pacientes. A captação tem sido em torno de 10, 12 mil córneas. Nós temos uma demanda reprimida muito grande. Mas o que de mais perverso tem acontecido é que, como vocês sabem, a lista de espera é uma lista única. Ela envolve pacientes do SUS, pacientes de convênios, pacientes particulares. Em alguns estados está acontecendo um fenômeno interessante, uma restrição enorme de transplantes pelo SUS e uma grande oferta de cirurgia pelos convênios. Isso, na verdade, está criando uma iniqüidade enorme. Na prática está se furando a fila do transplante. Quer dizer, uma pessoa está na fila do transplantes, juntamente com o paciente de convênio. Quando chamam um do SUS, a cirurgia dele é programada para ser feita daqui há quinze dias, e a do convênio, para amanhã. Como a córnea não pode esperar, acaba sendo feita a cirurgia do convênio. Então, é fundamental que se discuta com o CBO para que avaliemos esses dados, que já estão identificados pelo Ministério: em pelo menos cinco estados isso está acontecendo. O volume de transplante de córnea de convênio é maior, significativamente maior, do que do SUS. Precisamos tomar uma atitude, como CBO e como Ministério, para que consigamos reverter esse quadro. Acho que é possível, mediante algumas políticas, especialmente relacionadas ao processo de captação e ampliação de captação de córnea e do processamento delas, que podemos desenvolver. Acredito que nós podemos ter a pretensão, senão de zerar, porque estão sempre entrando novos pacientes na lista de espera, mas de, pelo menos, reduzir o tempo de espera que hoje é brutal.
Esse aqui é o valor da produção. Agora vejam que a produção não-SUS cresceu e se estabilizou depois, mas esse crescimento acontece em alguns estados, em detrimento dos pacientes do SUS, como eu vinha dizendo.
Eu só trouxe esses primeiros dados para introduzir o que nós, do Ministério, estamos propondo em relação à Oftalmologia do Brasil. Nós estamos num processo de negociação com a tripartite que reúne Ministério, estados e municípios numa definição de uma política nacional para Oftalmologia, que possa organizar isso de forma mais orgânica, para que nós possamos desenvolver alguns programas. Os objetivos fundamentais são: A participação do CBO e dos oftalmologistas é extremamente importante neste momento. Não existe regulação da assistência sem a existência de protocolos, e em sua formulação é fundamental a participação do CBO. Então, mais uma vez, esperamos contar com o Conselho para nos ajudar a formular esses protocolos, pois serão importantes para vários procedimentos. Dentre eles, cirurgia de catarata, da retinopatia diabética e do próprio transplante, para que consigamos ter melhor gerência dos programas assistenciais do Ministério. Nós adotamos alguns critérios para formulação dessa política, que são critérios mais ou menos universais: o acesso e a acessibilidade, que vão ao encontro do princípio fundamental do SUS: a equidade, a possibilidade de acesso facilitado dos pacientes. Isso envolve, certamente, investimentos do Ministério da Saúde no sentido de poder fomentar a criação de centros de assistência em Oftalmologia ao longo do país. Para que, assim como se fez com o banco de olhos, se possa fazer melhorando as instalações de serviços assistenciais já existentes. Vamos criar dois tipos de unidades: um tipo de unidade de atenção especializada, e outro, que é o centro de referência. A habilitação e o credenciamento desses centros serão feitos pelo gestor, de forma descentralizada, nos estados e municípios. O que nós estamos prevendo para cada unidade dessas são serviços que devem ser prestados pelas unidades mais simples. Já os outros, pertencentes a áreas mais especializadas, de maior complexidade, como é o caso dos transplantes, dos tumores oftalmológicos e da refunção de motilidade orbitária, vão ficar nos centros de referência, além dos outros todos. É uma forma ainda incipiente de tentar organizar isso de forma a hierarquizar os serviços. Essa discussão ainda está aberta. Nós podemos ouvir o CBO sobre essa proposta, que ainda é uma proposição, mas que pretendemos pactuar ainda esse mês, na tripartite. A questão do glaucoma é uma questão importante, porque lá em 2002 nós criamos um projeto de atendimento. Foi um início muito tímido. Nós tivemos um volume muito pequeno de procedimentos e queremos redefinir esse programa, alterando algumas orientações e criando a possibilidade da associação das linhas de tratamento, que já estão previstas na tabela, com os colírios. Daí nós vamos estabelecer alguns critérios de utilização dessas linhas, de acordo com a literatura internacional e mesmo com a nacional, que dão conta dos percentuais de distribuição da linha de tratamento. Então, vamos estabelecer uma política no sistema e permitir que essas linhas sejam cruzadas com o que é uma reivindicação de longa data dos oftalmologistas, e que não tinha sido atendida ainda pelo Ministério. Temos aqui os números do glaucoma: em 2002 foram realizados só 527 procedimentos no Brasil, com gastos de 9 mil reais. Uma coisa absolutamente desprezível, muito pequena, mas que em 2006, com um salto de organização, fomos para 107 mil procedimentos, com gastos de 4 milhões. Em 2007, até junho, nós já temos 81 mil procedimentos. Há uma perspectiva de um crescimento muito grande: o volume de procedimentos relacionados ao glaucoma, de 2006 para 2007, deve quase dobrar. Vejam que é um crescimento muito expressivo, assim como acontece com os gastos com o glaucoma. Essas são linhas gerais. Acho importante voltar a dizer aqui da necessidade da retomada da proximidade do CBO e dos oftalmologistas brasileiros na condução do Ministério da Saúde. Nós tínhamos e temos a Oftalmologia como um dos parceiros preferenciais na organização do sistema de atenção à saúde pública no Brasil. A Oftalmologia, pela capacidade de organização e de mobilização, dá respostas muito rápidas, muito precisas, muito boas. São excelentes as avaliações de todas as parcerias que nós desenvolvemos com a Oftalmologia brasileira. Volto a conclamar todos os oftalmologistas para que, juntos com o Ministério da Saúde e com o CBO, possamos contribuir de forma decisiva para a melhoria da assistência da saúde ocular do país. O Ministério está à disposição de todos que aqui estão. Existem para mim muitas caras conhecidas nesse Congresso, e para nós é sempre uma satisfação poder recebê-los no Ministério. Espero que tenhamos sucesso daqui para frente, que possamos realmente plantar a semente de uma política que não sofra abalos: uma política permanente de atenção à saúde ocular no país, que não fique ao sabor de ministros, ou diretores ou secretarias, como é o nosso desejo, e com certeza, o desejo de vocês.
Dr. Hilbert David de O. Souza Vou procurar relacionar um pouco os debates que vêm sendo enfrentados na área de gestão e saúde. Gostaria de enfatizar a importância do SUS, da formulação do Sistema Único de Saúde, na política de estado e na organização da saúde no Brasil. Gostaria de analisar o impacto que o surgimento do SUS, e seu desenvolvimento ao longo de todos esses anos, vêm provocando tanto no que se refere à oferta e ampliação da oferta dos serviços de saúde no país, quanto na organização da força de trabalho. O primeiro ponto é justamente a compreensão da importância estratégica da questão dos recursos humanos em saúde, o caráter vital do tema, porque não estamos apenas considerando que mais tecnologias sejam incorporadas ao processo de saúde: nós estamos falando de pessoas cuidando de pessoas. Por isso o valor estratégico dessa área é fundamental, e motivou o Ministério da Saúde e o presidente Lula a criar, com o status de secretaria, uma área voltada especificamente para tratar da questão do trabalho: a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. No Brasil, o tema dos recursos humanos é tratado junto com o tema da educação, da formação dos trabalhadores. Se olharmos a experiência internacional, veremos que esta forma de organização é uma experiência, assim como o SUS, absolutamente singular. Essa organização tem um objetivo muito claro também, de fazer valer, dentro do compartilhamento de competências na esfera governamental, o mandamento constitucional que determina que cabe ao Ministério da Saúde atuar na ordenação da formação dos recursos humanos em saúde. Portanto, a conformação é a primeira grande mudança da Secretaria de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde, composta por dois departamentos, um mais voltado a trabalhar o tema dos recursos humanos e suas coordenações, e o outro voltado para trabalhar o tema da educação. Temos uma idéia do que vem acontecendo com a evolução do emprego no Brasil: se considerarmos os dados de 1980, veremos que naquele período os empregos do setor privado eram mais que 50% do total de empregos em saúde. Percebemos, sobretudo depois da criação do SUS, uma forte evolução dos empregos em saúde no Brasil. Os dados demonstram como é importante a participação da população economicamente ativa, e como essa importância, que hoje se nota com maior clareza, sobretudo na gestão do Ministro Temporão, interfere nas relações econômicas. Vamos observar que houve uma mudança no perfil desse emprego, com o aumento da participação do setor público: a cada três empregos, dois foram gerados no setor público, e com uma característica muito importante, que é o protagonismo do município, que no começo dos anos 80 respondia por menos de 10% dos empregos públicos em saúde, e passou a responder por quase 70%. Isso é a expressão da dimensão clara, da realização e da concretização do SUS, em sua diretriz de descentralização, que transfere aos municípios uma participação maior na oferta de serviços de saúde. Ainda dentro das diretrizes do sistema, observa-se a mudança do perfil de intervenção de cada nível da federação e do município, sobretudo, com suas responsabilidades na atenção básica. Acompanhamos nos dados uma evolução constante. Isso traz todo um conjunto de desafios no que se refere à organização e à oferta de serviços, sobretudo do ponto de vista da gestão e da formação desses trabalhadores. Essa expansão é maior no setor público, e é proporcionalmente maior nos municípios. Para que tenhamos uma idéia de como evolui o emprego também dos médicos, hoje, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o CNES, há cerca de 22 mil médicos oftalmologistas, quer sejam contratados diretamente pelo sistema, quer como prestadores, trabalhando em instituições privadas. Poderia dizer, por exemplo, que mais de 90% dos médicos do Brasil, de alguma maneira, e isso vem ocorrendo em outras áreas também, estão vinculados ao SUS, quer seja sobre a forma de contratação direta, quer seja sob a forma de prestador de serviço, atuando em instituições da rede complementar do SUS. Essa força organizadora do SUS é uma realidade. Ampliou enormemente a capacidade de oferta de serviço, mas observando e trabalhando com esses dados mais intensamente vemos os problemas e as assimetrias de nosso país: desemprego de quase 50%, concentrados na região Sudeste. Da mesma forma, se olharmos para as instituições formadoras, veremos que elas também se concentram na mesma região. Esse desequilíbrio, essas desigualdades entre oferta e necessidade, é um dos graves problemas que nós temos hoje e que vai refletir, sobretudo, em regiões como a Amazônia Legal, onde há o problema da fixação dos profissionais. O problema de garantir o acesso a serviços se torna muito grave, tendo em vista esse desequilíbrio na oferta de profissionais e na qualificação, fora os outros fatores. O problema da fixação do profissional também ocorre nas grandes cidades, fruto da questão da violência. Existem algumas unidades de saúde, nos grandes centros urbanos, nas quais você não consegue selecionar e manter um profissional, em virtude de toda uma problemática de inserção, de relacionamento do serviço público com aquela comunidade. São extremos que vão impactar diretamente no que tratamos ao falar de gestão do trabalho. Esse problema é grave particularmente no setor público, e esse é um diagnóstico comum: se olharmos em qualquer nível da federação, tanto no nível federal, do Ministério da Saúde, quanto nos estados e municípios, a realidade vai alterar muito pouco. Por isso foi criado o Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho em Saúde, com um comitê voltado a pensar formas estratégicas de enfrentar o tema. Outro aspecto dentro dessa temática é a relação empregador/empregado/capital/trabalho, as dificuldades do diálogo e das relações, a inexistência de instrumentos e mecanismos de tratamento dos conflitos de relação do trabalho. Essa realidade motivou a reativação de uma política que já havia sido instituída em 1993, a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde, um fórum paritário nacional, que reflete características do atual governo e do SUS: o controle social e a participação. Quanto ao método de gestão da Mesa Nacional, participam representantes de 12 das principais federações e confederações de trabalhadores do Brasil, bem como dos gestores públicos e prestadores privados de saúde de todos os níveis do governo. Seu objetivo é tentar condensar e articular um processo de negociação que possa, a partir do nível nacional para várias outras esferas, reproduzir essa estrutura dos estados. Um dos grandes problemas encontrados é uma questão já estabelecida pela lei 1.142: a questão dos planos de carreira, cargos e salários no SUS. Nesse período anterior, num processo também com a participação de diversos segmentos de estudo, se formulou e publicou uma portaria, que instituiu a diretriz nacional para criação ou elaboração de planos de carreiras, cargos e salários do SUS. Mais recentemente se criou, no âmbito da Secretaria, uma comissão cujo trabalho principal é assessorar estados e municípios, bem como a União, no processo de reestruturação desses sistemas de carreira. A questão da carreira, da evolução, da qualificação, da avaliação, enfim, são questões que me remetem ao século passado, pois há uma grande demanda por organização, e se pretende agora construir um processo de reestruturação das carreiras no SUS, para que se possam enfrentar temas também como a fixação profissional. Há estudos hoje já evidenciando, como é o caso do Observatório de Recursos Humanos em Saúde de Minas Gerais, que a questão do vínculo e a existência ou não de carreira são fatores determinantes na permanência do profissional. Outro aspecto importante é a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde. Circula no Congresso Nacional alguma coisa como 30 ou mais projetos de lei que visam criar novas profissões na saúde, que visam intervir sobre as profissões já existentes e que, via de regra, são projetos de lei que provocam muitas “paixões”, vamos dizer assim. Até, como exemplo, temos a questão da optometria, e da acupuntura. Essa câmara de regulação do trabalho, que é um fórum em que participam todos os conselhos e entidades científicas das 14 profissões reconhecidas na área da saúde, além de outros setores do próprio Ministério da Saúde, é um espaço que tenta enfrentar de forma sistematizada essa discussão sobre a regulação profissional. Um aspecto fundamental em seu trabalho é a necessidade de que seja aprofundado o diálogo no que se refere à organização e gestão dos serviços, à oferta de serviços e à regulação e gestão do trabalho. A cada vez que se instituiu uma política que visa ampliar ou reestruturar o serviço ou a forma como os serviços são prestados, temos um correspondente direto na área de gestão do trabalho. Um exemplo claro disso é a política da Atenção Básica baseada na estratégia da saúde da família, que experimenta uma forte expansão dos empregos nessa área, uma reorientação e uma reorganização de métodos, que gerou inclusive uma nova categoria profissional, a dos Agentes Comunitários de Saúde, presente hoje em todo Brasil. A política de saúde bucal, o “Brasil Sorridente”, gerou também uma expansão de empregos na área de Odontologia e especialidades. Fez surgir também a categoria do técnico em saúde bucal e de auxiliar de consultório de saúde bucal. Nesse processo é fundamental que eventuais reestruturações que ocorram no campo das políticas da saúde da visão sejam também acompanhadas do diálogo no campo da gestão do trabalho, para que se possa promover essa aproximação. Por fim, uma parte do diagnóstico, conformado também de forma unânime com todos os gestores no interior do SUS: as deficiências. Ao mesmo tempo em que vemos essa expansão, esse protagonismo do município, essa expansão da força de trabalho em saúde e o campo da gestão, vemos que ela não teve um correspondente. O que se percebe hoje é uma efetiva precariedade na estrutura de gestão do trabalho no setor saúde, que acaba por dificultar também esse próprio processo de sustentação da oferta de serviço. Por isso foi criado o programa PROJESUSU, justamente para auxiliar o processo de estruturação e fortalecimento, no âmbito do sistema, da estrutura da gestão do trabalho com vários componentes. Mais um aspecto importante no que se refere à formação, para evidenciar uma das questões que se transformou quase num verdadeiro drama: a expansão desordenada da oferta dos cursos de formação na área da saúde. Os números falam de forma eloqüente, reproduzindo aquilo que eu dizia antes: desigualdades regionais e concentração não sustentável em determinadas regiões, a partir de um processo de planejamento de expansão associado também à criação de cursos de qualidade absolutamente questionável. Isso traz impacto, obviamente, na hora em que nós vamos organizar os serviços de saúde. Além de tudo, também cursos que são incapazes de formar um profissional que consiga compreender a principal política pública de saúde do Brasil, que é o SUS. Não é incomum para um gestor que seleciona um profissional ver que ele chega ao serviço público ignorando completamente a realidade da organização, desse sistema que é o grande regulador do mercado de trabalho. Para concluir essa fala, gostaria de pontuar alguns aspectos sobre a política na área da formação e da gestão da formação. Recentemente foi criada uma Câmara interministerial entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, com objetivo de incidir de maneira coordenada sobre a criação dos cursos, a avaliação da demanda por essa formação e a utilização da própria rede de serviços de saúde, como parte desse aparelho formador. Essa câmara visa justamente concatenar e coordenar, de forma mais apropriada, as ações do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação no que tange ao tema da formação, desde a formação em nível de graduação, passando por especialização, pós-graduação lato sensu, até o próprio processo de educação permanente. Destaco três programas do Ministério da Saúde que se voltam hoje para desenvolver e melhorar a qualidade da formação. Um é o próprio projeto Pró-saúde, que vem trabalhando justamente com a graduação, para auxiliar a estruturação e a readequação dos cursos às Diretrizes Nacionais Curriculares nessa área. Neste momento o projeto está focado na Medicina, na Odontologia e na Enfermagem; o projeto Tele-saúde, um programa importantíssimo que está em desenvolvimento, e visa não só construir uma rede de apoio e diagnóstico, como também uma rede de formação no interior do sistema. Será implantado sobretudo naquelas regiões de mais difícil acesso, como a região do Amazonas, a partir de um conjunto de instituições de apoio, como hospitais universitários e instituições tecnológicas. Com o uso de tecnologias da informação como a internet, será possível dar suporte ao trabalho, com o estabelecimento de uma rede de diagnóstico complementar nessas localidades, bem como um suporte na questão da educação permanente. Por fim, com base na experiência do Programa de Fomento Interno à Pesquisa - PROFIP-, que foi um projeto voltado especificamente para a formação dos auxiliares e técnicos em Enfermagem, o Ministério hoje negocia, com recursos do Banco Mundial, a implantação de um projeto voltado para atuar basicamente na formação das categorias de natureza técnica. O projeto visa a formação de profissionais para áreas nas quais temos carência, como a área técnica de manutenção de equipamentos hospitalares. Convivemos hoje com um sistema capaz de incorporar tecnologias de ponta e com situações onde não existem profissionais que sejam capazes de assegurar o bom funcionamento dos equipamentos mais elementares, dentro de um posto de saúde, assim como temos que cuidar dos tomógrafos. O PROFIP visa cobrir lacunas existentes nesse campo, dentro de uma estratégia de qualificação global do serviço da gestão, de uma forma muito breve. O pacto pela vida, o pacto de gestão e o pacto em defesa do SUS reorganizam hoje a relação entre os entes federados que procuram afirmar prioridades claras no cumprimento de metas sanitárias, de desenvolvimento na qualidade da gestão e no processo de defesa do SUS. Prof. Dr. Newton Kara José Há centenas de anos a sociedade selecionava, entre os curandeiros das diferentes regiões, os que apresentavam melhores resultados. Um grupo acabou sendo oficializado: transformaram-se em médicos, e, como tal, ganharam uma série de regalias e muita responsabilidade. A responsabilidade do médico sempre foi conseguir maior longevidade com a maior qualidade de vida de toda comunidade. O dia em que o médico não se mostrar a melhor opção para a saúde da população, seguramente por pressão da própria população, outros indivíduos virão substituir esses profissionais. Não se trata apenas do que essa profissão tem feito através dessas centenas de anos: nós estamos, cada vez mais, cumprindo nossa função de colaborar e lutar pela qualidade de vida e aumento da longevidade da população. A Oftalmologia se engaja muito bem nisso. Temos ouvido nesses dias aqui importantes legisladores brasileiros, falando que o CBO e a Oftalmologia se destacam muito dentro da própria comunidade médica pela sua disponibilidade e pela sua participação em saúde pública. Podemos dizer que a Oftalmologia brasileira tem feito muito mais em saúde do que o governo financia. Temos, seguramente, em número de oftalmologistas e disponibilidade, condição de aumentar a cobertura de saúde oftalmológica de nossa população a níveis que poucos lugares do mundo têm. Nós tivemos a honra de começar, em 1987, o mutirão de catarata, na Unicamp. Naquela época o Brasil realizava cerca de 65 mil cirurgias de catarata. Nós conseguimos chegar a 420 mil. Temos hoje uma capacidade instalada para realizarmos 1 milhão de cirurgias de catarata, ou nos adequarmos muito rapidamente a isso. As nossas universidades formam hoje cirurgiões do melhor padrão do mundo. Nosso padrão cirúrgico na Oftalmologia é excelente de norte a sul do Brasil. Por que nós não operamos mais? Porque não existe financiamento. No ano passado – vergonha e loucura – os residentes de Oftalmologia da Universidade de Campinas entraram em greve porque não havia financiamento para que eles operassem mais. A Oftalmologia tem algumas coisas sensacionais, que nos dão o dever de lutar muito pela saúde pública. Nós recuperamos a visão de um cego por catarata por 600 reais, com capacidade de reabilitação em, no mínimo, 95% dos casos. Não existe nada parecido no mundo em termos de reabilitação e esse cidadão pode ter 50, 60 ou 100 anos de idade. As estatísticas mundiais mostram que um indivíduo operado por catarata retribui para a comunidade no mínimo quatro vezes por ano o que a comunidade gastou. E o SUS sabe muito bem o número de quedas que o indivíduo cego, com deficiência visual, sofre e o quanto isso onera essa instituição. Se vocês não sabem, nós sabemos o que representa um deficiente visual para a família. Quem já teve um deficiente visual na família, ou quem tem capacidade de parar alguns segundos e se abstrair, sabe o que é um individuo com deficiência visual. Ele diminui a qualidade de vida de toda família. Ele necessita de um acompanhante quase que o tempo todo. Ele pára de produzir e passa a ser um dependente, gastando mais, e por 600 reais nós podemos rapidamente resolver toda demanda de catarata no Brasil. Nós conseguimos aumentar de 1990, quando começou o projeto catarata, até poucos anos atrás, de 65 mil para 420 mil cirurgias de catarata. Nem todos os oftalmologistas sabem isso. Nos países de primeiro mundo, o número de cirurgias de catarata necessárias é de 8 mil para cada 1 milhão de habitantes. Se nós quisermos impedir que o sujeito perca o emprego e tenha uma cegueira laboral, temos que realizar 5 mil cirurgias por cada 1 milhão de habitantes. Isso representaria no Brasil quase 900 mil cirurgias de catarata. Então, o Brasil deixa de operar cerca de 650 mil pessoas por ano. São 650 mil (?) deficientes visuais por ano que, por um mínimo de dinheiro do Ministério da Saúde, poderíamos recuperar. Isso está sendo muito bem mostrado pela Oftalmologia brasileira. Todos os deputados receberão em um mês e meio toda a trajetória da cirurgia de catarata e as necessidades que nós temos. 6% das crianças com sete anos de idade têm um problema oftalmológico de tal monta que dificulta, de uma maneira extraordinária, a sua continuidade na escola. Quantos de vocês não teriam terminado a faculdade se não tivessem óculos? Senhores deputados, uma consulta médica e um par de óculos custam para o SUS 50 reais. O projeto Olho no Olho chegou a atender por ano 3.500.000 crianças no Brasil. O gasto era de 10 milhões de reais, que o MEC entregava ao CBO. Nós devolvíamos por ano 2 a 3 milhões de reais ao MEC. No primeiro ano foi duro devolver. Esse projeto acabou. Então, milhares de crianças – e isso não é uma retórica – milhares de crianças pobres deixam a escola por ano. Dezenas de milhares de crianças pobres, cujo o caminho com grande freqüência é a rua, deixam a escola por ano. Porque uma criança pobre, de uma família com dificuldade econômica, que não acompanha a escola, é tida como rebelde. O glaucoma atinge talvez 3% da população com mais de 50 anos de idade. Nem me proponho a falar em acabar com o glaucoma, porque é impossível, mas temos de atuar. Naqueles casos diagnosticados, temos que atuar e tratar os pacientes. Retinopatia diabética: temos que atuar e tratar o paciente. A Oftalmologia, do ponto de vista de qualidade de vida, é muitíssimo importante. Por que ela nunca foi tão enfatizada em nível Brasil? Porque o desenvolvimento socioeconômico desse país não permitia na época, mas hoje nós podemos sim, e nós temos em mãos uma capacidade de melhorar a qualidade de vida da população com um gasto muito pequeno. Hoje de manhã falou-se muito em Optometria. Ninguém é contra nenhum trabalhador. O que nós não queremos é o engodo de criar gente que não vai ter mercado. Só não tem óculos nesse país quem não tem dinheiro para fazer a consulta e para comprar os óculos, na seguinte proporção: 20% de consulta e 80% do preço dos óculos. Se o governo quiser, se as instituições públicas, se a comunidade quiser diminuir o problema de deficiência visual por falta de óculos, deve fazer grandes projetos nacionais de refração. Para dar mais um exemplo do que nós temos capacidade de fazer, fechamos hoje de manhã um acordo com as óticas, com o varejo de ótica: vamos iniciar daqui a dois meses grandes projetos de atendimento em favelas, em zonas pobres, em áreas distantes: os oftalmologistas trabalhando, e as óticas dando os óculos. Vou citar, senhores deputados, três projetos que a Universidade de São Paulo fez: fomos ao interior de Alagoas, demos atendimento e 600 óculos. Um ano depois, os óculos não tinham sido comprados. O governo de Alagoas pediu que pagássemos os óculos. O meu departamento pagou pelos 600 óculos. O problema não é a consulta oftalmológica. O problema é quem paga pelos óculos. No interior do Rio Grande do Norte, há dois anos atrás, a mesma coisa aconteceu. E no interior de Rondônia no ano passado. O problema não é o oftalmologista. Existem, no mínimo, 13 mil oftalmologistas no Brasil, um grande número sem emprego, subempregado nas capitais. O que não existe é mercado de trabalho. Isso não é palavra de retórica, não: eu sou professor titular de Oftalmologia na USP e na Unicamp, e na minha vida inteira ganhei menos dinheiro para trabalhar em saúde pública. Tenho muita responsabilidade quando falo nesses números, e tenho, aliás, livros escritos sobre isso. Ninguém é contra ninguém. Nós somos a favor. Nós somos a favor do atendimento da população brasileira. Temos oftalmologistas para isso. Temos óticas brasileiras dispostas a trabalhar nisso também. Falta uma política governamental realmente voltada para o atendimento do pobre. Exatamente o que falou hoje aqui, muito claramente, o Presidente da Câmara dos Deputados. Vamos trabalhar seriamente para o atendimento da população que hoje tem uma vida miserável, muito abaixo do que poderia ter, por um custo extraordinariamente baixo.
Joselito Pedrosa Quando estimamos os problemas de saúde ocular e de visão, principalmente em crianças, consideramos que 30% delas podem ter algum transtorno, e 100% dos adultos acima de 40 anos também. Isso impacta diretamente a economia e o desenvolvimento do país. Por isso, o Ministério da Saúde, em conjunto com o CBO, vem trabalhando nos últimos anos na construção desse projeto, que recebeu vários nomes durante o percurso de sua construção, mas que foi lançado pelo Presidente da República em abril com o nome de Olhar Brasil. A idéia foi desenvolvida a partir de dados do MEC que sinalizavam que boa parte da evasão escolar e da repetência, tanto da população de 7 a 14 anos, como da população adulta participante de um projeto nacional do MEC chamado Brasil Alfabetizado, é relacionada a problemas de refração. Cruzamos esses dados de economia, com inclusão social, impacto no trabalho e qualidade de vida do cidadão, e trabalhamos junto com o CBO na construção desse projeto. Determinamos a base populacional para ser atendida conforme esses objetivos: crianças e jovens do ensino público fundamental, de 7 a 14 anos; população adulta acima de 60 anos, e população inscrita no projeto Brasil Alfabetizado, que envolve alfabetização de jovens e adultos acima de 15 anos. A intenção é prestar assistência oftalmológica, com o fornecimento gratuito de óculos, garantir a referência de serviços especializados, e tratar a questão da política da Oftalmologia, pois, como já foi falado aqui, não adianta se construir um projeto de distribuição de óculos e consultas oftalmológicas se não houver uma retaguarda de serviços especializados, para dar conta daquilo que não está relacionado à refração. Se agíssemos assim, simplesmente estaríamos criando uma nova demanda, e gerando um novo problema para o cidadão: identificaríamos que ele tem um outro problema, que não de refração, sem garantia da assistência a essa população, e com isso teríamos um viés negativo muito grande do projeto. Por isso trabalhamos na reconstrução da política de Oftalmologia que estará sendo pactuada agora, em setembro, para dar conta justamente da retaguarda para o Projeto Olhar Brasil. A metodologia utilizada envolve a triagem, realizada por Agentes Comunitários de Saúde para aquela população acima de 60 anos, e por professores das escolas do ensino fundamental, e o encaminhamento dessa população triada aos serviços de referência, dentro da organização da rede de serviços definida pelo gestor local. Então, a Secretaria Municipal de Saúde entrega os óculos gratuitamente a esses usuários, a partir da identificação do problema da refração. Se for identificado algum outro problema, o serviço referencia para uma unidade mais especializada, ou presta atendimento naquele local, de uma forma programada, coordenada e articulada com o gestor local. Para facilitar a entrega desses óculos, o Ministério da Saúde desenvolveu algumas estratégias, que visam garantir essa possibilidade ao usuário e a condição do gestor de fazer essa aquisição. Primeiro realizou uma ata de registro de preço nacional, abrindo a possibilidade do gestor local, municipal ou estadual, fazer a aquisição num volume de óculos programado por ano, ou fazer a aquisição programada a cada mês, por essa ata de registro de preço. Independentemente do lançamento do projeto, no ano passado projetamos essa meta e conseguimos óculos bifocais de qualidade, validados até pelo CBO, nos valores de 17 reais e 50 centavos e monofocal por 15 reais. Para este ano, já conseguimos óculos monofocais por 8 reais, e bifocais por 11 reais. Estamos em fase de finalização da ata de preços, mas esperamos que agora, em setembro, ela esteja disponível a todos os municípios, e que a aquisição possa ser feita independentemente da adesão ou não ao projeto Olhar Brasil. Além da ata de registro de preços no local, se o gestor realizar algum tipo de licitação no qual consiga preços menores do que os valores encontrados na ata, tem liberdade de fazer essa aquisição. Mas os óculos fornecidos pela licitação local têm que, no mínimo, atender às especificações técnicas previstas pela ata nacional, porque foram as especificações estipuladas pelo Ministério da Saúde e pelo CBO que definiram padrões mínimos, condizentes com a necessidade da população. Se isso não ocorresse, conseguir-se-iam óculos baratos, mas depois de seis meses o Ministério teria que fornecer outros, para substituí-los. Esses óculos estarão disponíveis aos usuários, e se o gestor quiser, também poderá fazer algum tipo de contrato com óticas, atendendo ao que está estabelecido na ata, por preço. Existe um leque de opções para que o gestor local faça a aquisição dos óculos. Isso não poderá ser desculpa para não garantir assistência ao usuário no processo final do projeto Olhar Brasil. A previsão para três anos de projeto é de 323 milhões de reais para atender aquela faixa populacional. A idéia é posteriormente fazer uma análise de como o projeto se comportou, para que façamos um upgrade e ampliemos esse leque de assistência a toda a população brasileira. Numa análise simples: as consultas de Oftalmologia hoje estão disponíveis de forma concentrada. Verificamos uma alta concentração em São Paulo e na região da Bahia. A expectativa é que em 2010 saiamos de uma distribuição de 91 mil óculos, feita em 2006, com 7 milhões de reais de consultas realizadas. Partimos de uma distribuição de 91 mil óculos para 6 milhões de óculos em três anos, com a realização de 20 milhões de consultas oftalmológicas, o que significa uma ampliação de 64% em relação ao ano de 2007. Esperamos que agora em setembro já consigamos publicar a portaria que operacionaliza o projeto, que já foi pactuado em tripartite. Não há mais negociação com os gestores: é só mesmo a publicação da operacionalização. Estamos também garantindo um sistema de informação onde o gestor tenha possibilidade de desenhar o projeto pela web, facilitando a sua vida e não levando-o a utilização de muitos papéis, ou gerando a necessidade de grande tecnologia no local. Brinquei na coordenação, quando pedi para o pessoal da informática desenvolver o sistema de informação, dizendo que eu queria um sistema de informação para ser utilizado por um indivíduo que tenha qualquer tipo de deficiência ou com limitação. Finalmente, seguindo um pouco o que o Dr. Marcos Ávila falou – e eu não programei isso com ele – que disse que nós temos que homenagear as pessoas que estão presentes, gostaria de lembrar o nome de uma oftalmologista que trabalhou três anos conosco e com o CBO. É uma oftalmologista de Minas Gerais, de Belo Horizonte, que morreu no ano passado, com leucemia. Eu já tinha feito essa homenagem para ela quando estava internada, e estou fazendo de novo porque aqui tem gente da classe dela, da casa dela. Gente que entende o que ela passou e todo sentimento que ela teve na carreira. Acho que temos que lembrar de quem pega no pesado, pois uma coisa é ser o político que faz a fala política. Outra coisa é quem varre a casa, e essa era uma das que ajudava a limpar a casa. Então essa é a homenagem que prestamos. É uma homenagem da Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde a uma grande profissional, que se dedicou sem ganhar um tostão, como muitos que trabalham no grupo da Oftalmologia, para dar conta dessa política que foi desenhada para vocês. Obrigado. Deputado Rafael Guerra Estive aqui mais cedo, mas eu queria agradecer de novo aos organizadores pelo honroso convite para estar aqui, falando sobre a atividade parlamentar em relação à saúde ocular e, de modo geral, à saúde. Eu separei alguns assuntos para abordar – são temas que estão hoje ocupando o espaço, o tempo e a mobilização da Frente Parlamentar de Saúde e da categoria médica –, para discutir um pouco com os senhores. Em primeiro lugar, tenho dito sempre que cada vez mais, aqui no país, nada vem de graça. Nós temos que nos organizar. Nós temos que nos mobilizar. Meu principal papel aqui tem sido trabalhar pela saúde. Trabalhar na Frente Parlamentar de Saúde ativamente, pela aprovação da Emenda Constitucional 29. Quando eu cheguei à Casa, em 99, ela estava engavetada há sete anos, e nós começamos a refazer, a reconstruir a Frente Parlamentar de Saúde, que existia desde 93, mas estava meio latente. Conversei com os companheiros para que nós olhássemos a chamada, na época, PEC 169 e o pessoal falou: “Ah! Isso não passa, não é aprovado. O governo não quer!” Na época até era outro governo, era o meu governo. Eu era seu vice-líder, inclusive. Mas para perdermos com a emenda na gaveta, melhor perder lutando. Então tiramo-la da gaveta, para ver o que acontecia. Foi um trabalho que durou dois anos, porque eu cheguei em janeiro de 99 e ela foi aprovada em outubro de 2000. Naquela época nós trabalhamos na aprovação da Emenda Constitucional 29, e foi o principal trabalho daquele primeiro momento. Em 2003 nós reativamos a Frente Parlamentar de Saúde, e fui eleito seu presidente. Talvez, a partir daí, as pessoas começaram aos poucos a acompanhar um pouco mais as atividades do pessoal da saúde aqui na Câmara, e da Frente Parlamentar de Saúde. Desde essa época que nós temos trabalhado primeiro com esse discurso: nada vem de graça. Nós temos na Câmara cerca de 80 médicos. Não sei precisar o número porque às vezes um vai para um secretariado, volta, é suplente, mas nós temos perto de 80 médicos. Alguns são médicos e fazendeiros, e atuam muito na Frente Parlamentar de Agricultura. Era preciso mobilizá-los, porque nós temos também fisioterapeutas, farmacêuticos, enfermeiros, bioquímicos, dentistas e biomédicos: certamente são mais de 100 profissionais de saúde, e as coisas acontecem aqui de acordo com a mobilização, com a pressão. Não é um discurso que resolve o problema, porque seria muito fácil eu fazer um discurso aqui que agrade aos senhores, certamente. Estou fazendo 42 anos de formado, no meio da profissão: dei aula, fui diretor da faculdade de Ciências Médicas por oito anos, fui secretário de saúde, trabalhei um pouco em tudo. Conheci e convivi com todas as dificuldades, todas as nossas mazelas e sofrimentos. Por isso é muito fácil para mim falar as coisas aqui. Agora, não resolve eu ir ao plenário falar que sou contra o projeto da optometria, sobre a regulamentação, etc. Fica registrado, os senhores podem até ficar satisfeitos, mas isso não vira voto de deputado. O voto de deputado vem é com os eleitores do seu estado, com a conscientização e com o trabalho de cada um. Vejamos um exemplo: Edinho Bez, que é um bom deputado, um deputado consciente, foi designado relator do projeto de lei do ato médico. Ele procurará fazer o melhor trabalho possível, mas vai respeitar mais vocês do que eu, claro, porque assim ele dá satisfação para seu estado. Procuramos fazer esse trabalho para unir o setor. O que os senhores estão mostrando aqui é exemplo. É por isso que eu disse, no início da solenidade, que estava muito satisfeito aqui, porque eu estava me sentindo realizado, de certa forma, com tudo que eu preguei, que eu defendi, durante oito anos. O que vemos aqui é a reunião da Academia, a reunião dos médicos que trabalham na área pública, com os que trabalham na área privada, porque a saúde precisa desse tipo de união. Se nós ficarmos competindo, se a faculdade falar “esse negócio de financiamento da saúde não é nosso”, o hospital falar “não, salário de médico não é problema nosso”, se ficarmos desse jeito, daremos à área econômica o que a interessa. É isso que eles querem. Quanto mais desunidos nós estivermos, pior para a saúde do brasileiro. Outro dia nós tivemos uma reunião da Frente – e agora, como eu estou licenciado da presidência, fico mais à vontade para falar, porque eu não sou obrigado a ser o mediador – na qual eu disse “Agora é a hora de nós mostrarmos se temos unidade ou não temos: se nós retirarmos o apoio aos médicos do Nordeste, que estão sendo culpados pela má gestão do SUS, pelo desfinanciamento do SUS no Brasil há anos, se nós agora deixarmos os médicos lançados às feras, à crítica, podemos desistir. Agora, temos que entrar para valer, para combater o colapso do SUS que já está anunciado há muito tempo”. A Oftalmologia do Brasil funciona muito mais com a dedicação dos senhores do que com o financiamento público. Se os senhores fizerem mais uma catarata ou menos uma dentro do sistema público, isso não altera em nada a vida de nenhum dos senhores. Vocês fazem por dedicação, como assim fazem com dedicação aquelas pessoas que viram a noite nas emergências, os médicos peritos. Recentemente, em Minas, tivemos dois ou três assassinados! É esse pessoal que está se dedicando, honrando o juramento que fez e sustentando o sistema que, na verdade, está falido como está. Nós estamos falando em sete reais por uma consulta especializada. A consulta básica é 2,50 ou três reais, não sei. Todo mundo sabe que todo hospital que abre um CTI é para ter prejuízo. Se for CTI clínico então, piorou. Se for um CTI para fazer cirurgia neurológica, ortopédica avançada ou cirurgia cardíaca, pode ser que dê para pagar um pouco o prejuízo do setor. Senão, não adianta. A Santa Casa de Belo Horizonte abriu 38 leitos de CTI infantil. Eu fui lá, para a inauguração, e falei com o provedor: “o senhor acabou de arrumar 38 prejuízos por dia, porque todo dia vai dar prejuízo, é claro. CTI neonatal é prejuízo todo dia”. A Santa Casa vive das doações, da filantropia que ela faz e que é reconhecida. É uma das instituições de filantropia mais reconhecidas do estado de Minas Gerais. Não tenho a menor dúvida. Ela não acabou de morrer por causa disso. Essa nossa unidade é fundamental. A organização, a mobilização... Os senhores não imaginam a repercussão dentro da Casa de dois mil oftalmologistas andando aí nos corredores, como os senhores fizeram hoje. Está todo mundo perguntando o que é que eu aprontei, que eu enchi a Casa de médicos! O pessoal aqui hoje está todo ouriçado. O negócio aqui é andar de branco. Essa unidade, essa mobilização é fundamental. Nada é de graça. Nós temos que lutar. Temos que reivindicar. Temos que nos unir. Temos que nos unir às universidades, aos hospitais. Temos que nos associar à luta da ciência e tecnologia. Hoje, enquanto eu saí daqui, fui discutir lá na Comissão de Ciência e Tecnologia o andamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia que tem um fundo para isso. Tem dinheiro nesse fundo, e está fazendo superávit. Quer dizer, nós precisamos desenvolver ciência e tecnologia e aplicar também. Não adianta termos ciência e tecnologia e os hospitais, os consultórios e as clínicas não conseguirem comprar. Está tudo interligado. Vou falar agora sobre alguns projetos que nos preocupam. Estive na Feira Hospitalar. Não sei se os senhores já foram. É a maior feira da América Latina, sem dúvida nenhuma. Provavelmente está entre as três maiores do mundo. Falei lá, na solenidade de abertura, que se associassem aos médicos, aos hospitais, aos profissionais de saúde, ou essa feira um dia acaba, porque não vai ter quem compre um carrinho de anestesia a 150 mil dólares, um aparelho de ultra-som, a não sei quantos mil dólares e assim por diante. Ou a saúde tem financiamento, ou não tem. Não pensem que essa luta de financiamento da saúde não é do oftalmologista. É dele também. Essa é a consciência que eu estou só reavivando, porque os senhores já deram a demonstração hoje de que a tem. Tenho tido, ao longo do tempo, muito contato com o Dr. Elisabeto, com o Marcos, com a turma lá de Minas. Sabemos da mobilização, da participação, da preocupação de vocês. Estou só reavivando essas questões. Nós temos também a questão da Emenda 29. Estamos perto de regulamentar, se formos competentes. Se não formos competentes, não vai ser regulamentada não. É muito fácil levar um pouco as coisas sem pressão, deixar para votar em 2008, vigorar em 2009 e restos a pagar para 2010. O outro governo que pague em 2011. Se nós não apertamos a conta, vai ficar para o próximo governo e o caos está agora. Então, nós vamos manter. Temos que manter a mudança. Temos que manter a pressão. O governo vem bloqueando há 4 anos e meio um projeto que está em pauta na Câmara, o projeto 01 de 2003, e às vezes ficamos meio perdidos. O senador Tião Viana, do PT, apresentou um projeto igualzinho no Senado na semana passada. Eu ainda não entendi para quê. Fiquei sabendo disso hoje, eu não entendi qual é a intenção. Se é para o Senado ser mais esperto que a Câmara, ou se é para fazer confusão no quadro mesmo. Temos ouvido dizer que o governo não quer 10% das receitas brutas para a saúde, quer uma coisa menor, e o Tião, que a vida toda foi líder do PT, líder do governo no Senado, apresentou exatamente 10% da receita bruta. Quer dizer, ele apresentou o que o PT não quer, o que o governo não quer, o PT, não: o governo, porque o PT quer. Temos que ficar atentos em relação à Emenda 29. Temos uma segunda luta, que é a questão das tabelas SUS. As tabelas do SUS foram reajustadas, em média, de 94 para cá, em 70%, enquanto combustível, energia e telefonia, em mais de 500%. Estamos totalmente defasados. É por isso que os médicos do Nordeste estão desistindo, estão pedindo demissão. É por isso que os médicos de Belo Horizonte não preenchem as vagas do concurso: o pessoal passa e não toma posse. Por isso estamos nestas condições. As tabelas estão defasadas. Nós tivemos uma perda, mas que a Justiça já deu aos hospitais: a perda da conversão da URV para Real. Para todos os setores, a conversão foi 2,70, exceto para a Saúde, que foi 3,50. A URV foi dividida por 3,50 na Saúde e por 2,70 para todos os outros setores. Naquela época perdemos 30%. Assim, de uma vez. Os hospitais entraram na justiça e estão ganhando mais de 10 bilhões, que está sendo pago em parcelas, porque foi muito dinheiro. A questão das tabelas é uma luta que temos travado. A Frente Parlamentar da Saúde levou em julho, antes do recesso, uma proposta ao Ministério para um reajuste de 15%. Foi negado. Agora, depois que o movimento estourou no Nordeste, depois que a crise está criada, que houve uma radicalização e a demissão de médicos, o diálogo ficou mais difícil. Agora foram dados 13,5%. Isso podia ter ocorrido há dois meses atrás. É muito pouco, mas é melhor que nada. Agora nós vamos trabalhar para que, no mínimo, a remuneração do SUS seja corrigida como o orçamento do Ministério, que é corrigido pela variação nominal do PIB. A questão das escolas médicas é outra ação para a qual nós temos que estar organizados, porque quem quer abrir escolas por interesse econômico, tem dinheiro para mobilizar, tem dinheiro para pressionar, tem poder econômico na mão. Em 2004 tínhamos cento e trinta e poucas escolas. Hoje são mais de 170. Quer dizer, até ontem. Pode ser que hoje já tenham mais algumas. Isso não pode continuar. Esse projeto está com regime de urgência, com um requerimento meu para ser votado em plenário, mas está encontrando resistência dentro do colégio de líderes para ser colocado a voto no plenário. Aqui na Câmara criou-se um costume lamentável, que está me contrariando muito até no dia-a-dia do trabalho: só entra projeto na pauta com acordo de todos os líderes. Democracia não é isso, democracia não é acordo: é voto democrático. Não estão deixando ir à votação um projeto que está com requerimento de regime de urgência aprovado desde junho, como é o caso do projeto das escolas médicas, porque estão aparecendo os lobbies para liberar a abertura de faculdade com interesse mercantilista. Não vou nem falar sobre ato médico, porque Edinho está aqui e ele tem conduzido muito bem o trabalho, tem procurado administrar alguns conflitos. Temos que estar atentos a esses conflitos. Eu convoquei uma audiência pública na Comissão de Seguridade sobre quiropraxia. Qual o sentido dessa audiência? Eu quero discutir a profissão, a importância ou não de regulamentá-la, saber se tem faculdade no Brasil, como é que se forma um quiropraxista ou quiroprata – não sei como se chama. Quero discutir, mas não quero que esse projeto fique travando a regulamentação da profissão médica. Porque se nós tivermos de regulamentar a tatuagem, passando pela acupuntura, e administrar a briga da quiropraxia com a fisioterapia, aí o projeto não acaba nunca. O que o Edinho está procurando é construir alguns acordos. Temos muitas dificuldades. Por exemplo, houve um projeto aqui sobre a regulamentação da psicanálise. Era um projeto de interesse de igrejas evangélicas, que estavam dando cursinho de psicanálise de três meses para depois o pastor se intitular “psicanalista”. Eu queria, é evidente, derrubar esse projeto. Foi derrubado. Queria fazer a regulamentação da Psicanálise no Brasil, pois fui procurar saber e não existe. Não existe escola, não existe curso regulamentado pelo MEC nem pelo Ministério do Trabalho, nem pelo Ministério da Saúde. Procurei o pessoal da psicanálise: até hoje não está regulamentado, porque eles não querem a regulamentação. Eles não querem, porque o psicanalista não precisa ser médico, não precisa ser psiquiatra, não precisa ser psicólogo. Ele pode ser técnico de informática. Pode ser administrador de empresa, agrônomo... Não precisa ter curso superior. Ele tem é que passar por um psicanalista, que faz análise nele 4 ou 5 anos. Mandam ele ler livros básicos da psicanálise, depois ele passa da análise terapêutica para a análise didática e, um dia, o analista fala: “agora você pode ser analista!” Eles não querem que saia disto. Não querem que haja uma regulamentação mais detalhada. Eu estou falando aqui, tranquilamente, porque eu já falei isso com eles. Estou procurando há muito tempo, falando-lhes “vamos regulamentar antes que venha outra igreja evangélica, porque já tem outro projeto”. Em um ano se arquiva ou derruba um projeto. No ano seguinte, aparece outro. Vou ficar aqui dez anos na Câmara, derrubando projeto de psicoterapia, de psicanálise. Então o ato médico fica atrelado a ele. Está chegando na Comissão de Seguridade o projeto sobre a optometria. Já avisei ao presidente da Comissão que eu quero ou ser o relator, ou ajudar a escolher o relator. É só uma questão de agora administrar, dentro da Comissão, a escolha certa. Porque há uma outra coisa interessante aqui na Casa: o projeto vem de uma outra Comissão, se não me engano, com um parecer favorável. É a primeira comissão. Se ele for para a nossa comissão com parecer favorável, é votado. Se obtiver parecer contrário, ele praticamente está nulo. Mas nós temos um outro projeto, que é um projeto de reconhecimento automático dos médicos formados em Cuba, que vai vir com parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores. Já foi escolhido o relator: tudo encaminhado para vir parecer favorável. Eu fiz um requerimento para que ele passe pela Comissão de Seguridade, e já avisei ao presidente: esse eu vou relatar, porque eu tenho obrigação não só como médico, mas como ex-professor, ex-diretor de faculdade. Não posso abrir mão dele. Se ele vier com parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores, com um parecer contrário meu na Seguridade, ele obrigatoriamente vai ao plenário. Só isso atrasa uns dois, três, quatro anos. Se tiver que passar pelo plenário sem acordo, com dois pareceres conflitantes de duas comissões de mérito, ele praticamente está nulo, ou, senão, vai ficar aí para o outro governo. Mas este governo está pressionando para ele ser aprovado. Não sabemos qual será a posição da outra comissão. Se for contrária, ele não entra em pauta. Em relação à optometria, eu acho que a posição hoje, aqui, dos parlamentares que nos falaram e dos que ouviram do presidente da Casa, do presidente da Mesa, eu acho que ela é mais do que suficiente para os senhores saírem confiantes de que esse projeto não passa. Nós vamos – e os senhores podem ter certeza - ganhar as palmas de vocês de novo daqui a uns três meses. Se não for eu o relator, será alguém que vamos indicar por conveniência, para conveniência política, para administrar melhor. Se eu tiver possibilidade de ter um outro companheiro que faça um relatório e que eu apóie depois, na hora de discutir é até melhor, mas eu acho que esse projeto está muito bem encaminhado. Obrigado a vocês todos. Dr. Rafael Dias Marques Vamos falar um pouco sobre a regulamentação do ato médico. Na verdade, há quase uma década lutamos pela regulamentação e, por incrível que possa parecer, muitos colegas não sabem nada sobre o assunto, nada sobre a lei. Alguns colegas se posicionam contra a regulamentação, e outros acham até que ela diminuirá a ação do médico, mas o Conselho Federal de Medicina, e as demais entidades médicas também, têm se posicionado a favor da regulamentação. Primeiro, porque a regulamentação das profissões está prevista na Constituição. Como nossa profissão é milenar e sempre foi reconhecida pela população, achava-se que não havia necessidade de se dizer o que é atribuição do médico, o que lhe é privativo. A qualquer pessoa que se pergunte sobre determinada atividade privativa do médico, ela vai dizer logo que é privativa do médico. Então, achava-se que isso não era necessário. Com a evolução da Medicina surgiram as novas profissões de saúde, e essas profissões também evoluíram. Com a evolução surgiu a interface profissional, que é algo às vezes muito difícil de ser identificado e, com isso, os problemas com relação às ações médicas. Então, alguns gestores começaram a colocar outros profissionais para exercer atividades médicas, objetivando ter um gasto menor, mas afirmando que é melhor para aquele paciente. Claro que é uma argumentação que nós não aceitamos: dizer que é melhor para a população que um profissional que não foi formado adequadamente a atenda. Todos esses que defendem o profissional não médico fazendo trabalho médico, quando precisam, ficam doentes, procuram um médico. Não vão atrás desses profissionais. Isso é um contra-senso na defesa dessas ações, desses gestores. Então surgiu a necessidade maior ainda de uma regulamentação, de se saber exatamente o que é ato privativo do médico. O que se tinha eram brigas na Justiça, e todas as vezes que profissionais não médicos entravam na Justiça contra médicos, porque estavam agindo dentro do que a lei já preconiza sobre as outras profissões (todas as outras 13 profissões de saúde são regulamentadas), o juiz dava ganho de causa para os médicos. Temos uma determinação judicial onde o magistrado usa essa frase “quem pode mais pode menos”. O médico pode mais, então, pode também fazer menos. O que não é aceitável é que quem pode menos queira fazer mais. Nós não podemos também argumentar que a lei do ato médico, que agora nós chamamos de regulamentação da profissão médica, seja uma coisa pequena, como uma questão de mercado. Sabemos que não é verdade. Se o médico estivesse tão preocupado com o dinheiro, o SUS já teria se acabado. Nós vimos quanto o médico ganha com a cirurgia de catarata: 600 reais para toda equipe médica, para material e para hospital. E o que sobra para o médico é uma quantia que não é por esse dinheiro que ele está fazendo a cirurgia. A questão é que, para a população, o melhor é que um profissional bem formado faça o trabalho. Agora, vejamos como está a questão da regulamentação: no início houve uma grande mobilização dos profissionais contra o ato médico. A grande maioria dos participantes dessa mobilização não sabia nem o que estava no texto do projeto de lei, e saía já fazendo guerra contra a aprovação. Nesse período de quase dez anos, dezenas de reuniões foram feitas com outros profissionais, para chegar ao texto atual, de acordo com as lideranças de outras profissões. Atualmente o projeto de lei 7703, que no Senado foi relatado pela senadora Lúcia Vânia, foi aprovado por unanimidade. Agora, na Câmara, o relator é o deputado Edinho Bez, que saiu ainda há pouco daqui. Ele já agendou duas audiências públicas, uma em 18 de setembro, com os profissionais de saúde, e outra em 9 de outubro, com os médicos. O projeto de lei tem sete artigos. O artigo principal afirma que é ato privativo do médico a formulação de diagnóstico para respectiva prescrição terapêutica. Ora, quando isso for aprovado, acaba com essa questão da Optometria. Não terá porque um outro profissional fazer o diagnóstico dos problemas oftalmológicos. A indicação e prescrição cirúrgicas, prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios, também estão no texto, e acordado com os representantes das outras profissões, como privativos do médico. Então, a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, são atos médicos. O artigo sétimo trata da indicação do uso de órteses e próteses, excetuando as órteses de uso temporário, que são as muletas. Nesse item estariam incluídos prescrições de órteses e próteses oftalmológicas, as lentes de contato e os óculos. O problema da optometria não está dentro das profissões de saúde. Nós tivemos uma reunião no MEC, quando a ULBRA queria aprovar a Faculdade de Optometria. Junto com o CBO, nós nos posicionamos contra e a faculdade da ULBRA, que colocava a Optometria como uma profissão técnica, para poder fazer uma burla e não ser considerada uma profissão de saúde. A partir do momento em que a nossa consulta inclui o diagnóstico, não faz nenhum sentido colocar a refração dissociada da consulta, porque a refração faz parte da consulta oftalmológica. Não tem como fazer uma consulta oftalmológica sem fazer uma refração, e não tem nenhum sentido a refração ser tratada apenas como uma coisa ótica. Se fosse assim, era só sair distribuindo auto-refratores e cada um fazia sua refração e comprava seus óculos. Não tem sentido se criar uma profissão para isso. O parágrafo sete resguarda as outras profissões, quer dizer, as leis que já regulamentam a profissão do enfermeiro e do fonoaudiólogo, por exemplo. Nosso projeto não interfere em nada do que já está regulamentado para as demais profissões. Este é um resumo do que nós temos sobre a regulamentação. É preciso que todos os médicos pressionem, na Câmara dos Deputados, junto com o relator, o deputado Edinho Bez.
José Luiz Gomes do Amaral Muito boa tarde. Vou aproveitar a oportunidade para brevemente traçar uma história do que vem a ser o projeto de lei 3466/2004, que é o projeto de lei que contempla a CBHPM. O que tem se veiculado como principal fato associado à CBHPM é que ela é uma lei ou uma classificação que trata da remuneração médica. Mas ela não é exatamente isso. É muito mais do que isso. E de onde surgiu a idéia da CBHPM? Lá pelos fins dos anos 90, sempre discutíamos as dificuldades apresentadas pela primeira tabela da AMB (que era chamada tabela AMB/92, depois 96) e pela ameaça que nos fazia o CADE, que controla o direito econômico, interditando-a para prática. Isso era uma complicação, porque todos os planos de saúde utilizavam a tabela da AMB: nós é que não poderíamos defendê-la diante da visão do CADE, que não permite apelações. Portanto, nós nos encontrávamos numa situação difícil. O mais complicado ainda é que no fim da década de 90 nós estávamos discutindo uma tabela que ainda hoje é praticada, e que já datava de, pelo menos, uns oito anos. A tabela da AMB apresentava algumas distorções e essas distorções – que não eram distorções tão relevantes assim – serviram de pretexto para que ela não fosse integralmente praticada por diversas operadoras de plano de saúde. Ao lado desse problema nós vimos, com bastante preocupação, a introdução de procedimentos não comprovados na prática clínica. Havia, portanto, uma série A, uma série B, uma série de propostas absolutamente inaceitáveis colocadas na prática clínica, e muitas vezes o próprio Judiciário as suporta e obriga o seu financiamento, o que não só onera os serviços de saúde privados ou públicos, mas, sobretudo, representa um risco muito grande à vida do doente ou à sua qualidade de vida e desprestigia demais a profissão médica. Então era necessário rever esse status quo. A partir daí é que surgiu a idéia de se convocar todas as especialidades médicas para que, num esforço conjunto, revissem todos os procedimentos que se encontrassem dentro do âmbito da sua ação. Com base nessas informações, nós elaboraríamos uma lista de procedimentos revisada, eliminando os procedimentos obsoletos e evitando os procedimentos que ainda não tivessem comprovação científica. Foi feita essa revisão e esta lista de procedimentos foi apresentada. Dessa vez, não como relativa a essa ou àquela especialidade, mas relativa a um segmento do nosso corpo, para evitar os conflitos que freqüentemente se colocavam, de duas especialidades, como a cirurgia pediátrica e urologia: qual das duas é que realizava, por exemplo, uma operação de fimose? Então essa nova disposição dos procedimentos nos permitiu evitar uns inconvenientes que existiam na tabela AMB. Isso revisto, surgiu uma outra questão: a necessidade de hierarquizar os procedimentos dentro de cada especialidade, porque só os oftalmologistas é que poderão dizer quais são os procedimentos que exigem maior tempo de aplicação, maior tempo de formação, que trazem conseqüências mais graves, enfim, cada especialidade é que pode hierarquizar os seus procedimentos, não são os outros especialistas e, muito menos, não médicos que irão fazê-lo. Sobretudo, não poderão fazê-los os responsáveis pelo pagamento, sejam os gestores públicos, sejam os gestores privados, pois aí nós temos, evidentemente, um conflito de interesse inaceitável. Assim, a grande contribuição da CBHPM não é a distribuição dos procedimentos em termos de honorários médicos: é, primeiro, um rol que representa a verdadeira integralidade de assistência, baseada na sua efetividade clínica e não na capacidade ou na vontade de pagar por aquele procedimento. Nós temos os pagadores, públicos e privados, que só aceitam incluir um determinado procedimento a partir do momento em que eles descobrem como irão pagá-lo e que impacto isto terá na sua economia, o que é absolutamente errado. Nós vamos entender que o procedimento deve ser incluído, ou não, na integralidade da assistência médica quando ele se mostra efetivo, e num segundo tempo, podemos discutir se nós poderemos pagar. Se teremos condições de pagar ou não, é a outra questão. Só nós médicos podemos fazer a hierarquização, porque entendemos a complexidade inerente a cada ato médico. Feito isso, passamos para uma outra etapa: atribuição de valores. Então, nos anos 2003 e 2004 – e toda essa discussão começou em 2000 – é que nós avaliamos quais seriam os valores mínimos que poderiam ser atribuídos aos procedimentos médicos e estabelecemos o valor de 42 reais para a consulta médica, a partir de cálculos de seus custos inerentes, levantados no país inteiro. Estabeleceu-se uma banda de 20% para mais ou para menos, para que se fixassem os valores. Essa banda foi assim fixada por duas razões: primeiro, por contemplar as diferenças das diversas regiões do país. Em segundo lugar, para deixar bem caracterizado que a CBHPM jamais será um objeto ou um instrumento de cartelização. Não existe nenhum bem nesse país, ou em nenhum outro lugar do mundo, que possa ter como valor mínimo 20% ou a mais ou a menos que o valor médio fixado. De tal forma que isso descaracterizava, do ponto de vista técnico, a cartelização. Do ponto de vista político, pode se fazer qualquer coisa. Foi a partir daí que, em 2003, calcularam-se esses valores. A FIPE nos fez esses cálculos, e o CFM estabeleceu como remuneração ética os padrões oferecidos pela CBHPM. Isso causou, evidentemente, uma reação muito grande entre os pagadores e entre aqueles que os pagadores apoiavam. Nós começamos a enfrentar inúmeras dificuldades, particularmente com relação às posições da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mas, em junho de 2004, os médicos mobilizados, à semelhança do que os senhores estão fazendo aqui, lotaram este anfiteatro. Parlamentares e a Frente Parlamentar de Saúde, tendo à frente, então, o deputado Rafael Guerra e ao seu lado Darcísio Perondi, vieram trazer a esta Casa um projeto de lei de autoria do deputado Inocêncio de Oliveira, que foi acolhido para tramitação em caráter de urgência. Durante essa tramitação nós estivemos em muitas mesas de negociação, onde o projeto foi trabalhado, modificado e, finalmente, aprovado. Apenas nesta gestão, com as modificações que os senhores já conhecem, a tramitação deste projeto foi extremamente difícil. Tudo, todas as partes pareciam ter entrado em acordo, e nós estávamos com projeto na mesa do deputado Arlindo Chinaglia, que era o líder do governo naquela ocasião. Encontramos uma súbita mudança de posição: em uma reunião com a ANS, seu diretor disse que não era assim, que a ANS não mais concordava. Isto obrigou o Deputado Arlindo Chinaglia a aguardar uma revisão do processo. Nós fomos muito auxiliados na ocasião pelo deputado Nelson Pelegrino, da Bahia. Não médico, mas que se posicionou decididamente em favor desse projeto, porque não apenas a lista integral de procedimentos médicos era essencial, como sua hierarquização foi muito bem compreendida. Também foi importante o fato de nós termos valores claramente estabelecidos, o que permitia a qualquer usuário de um plano de saúde escolher entre um plano e outro, em função daquilo que um plano pretendesse retribuir aos médicos que lhe prestam serviços. Essa é, basicamente, a evolução da CBHPM, ou da lei que contempla a CBHPM, nesta Casa. Se não houver uma contínua mobilização dos médicos em torno dessa questão, certamente nós perderemos o ritmo, um ritmo que já não é tão rápido quanto desejaríamos, da evolução desse importantíssimo projeto de lei. Ele nos reconhece como aqueles que são os legítimos capazes de realizar a sua hierarquização, e define as bases da retribuição médica dentro do Sistema de Saúde Suplementar, que deveria ser, basicamente, um fundamento da retribuição pelo trabalho médico em qualquer trabalho de saúde suplementar. Muito obrigado.
AUDITÓRIO FREITAS NOBRE Componentes da Mesa: Oradores:
Deputado Cleber Verde (MA) Gostaria de me apresentar: sou o Deputado Cleber Verde, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que inclui a Comissão Permanente de Saúde da Câmara dos Deputados. É com satisfação que recebemos os Senhores e as Senhoras neste evento que entendemos ser de muita importância para esta Casa, para encontrar propostas que possam ampliar, de alguma forma, os investimentos de saúde pública em nosso país. Este Fórum é fruto de um requerimento do nobre colega Deputado Jorge Mudalen, de São Paulo, que solicitou sua realização para discutir a situação das doenças oftalmológicas e as causas que levam à cegueira no Brasil. O evento conta com a parceria do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e neste auditório se encontram profissionais da área da Região Norte do nosso país. É com satisfação que damos início a esse evento. Quero fazer um registro aos senhores desta mesa e a todos os presentes: esta Casa, e a Comissão Social de Seguridade e Família, em especial, têm trabalhado de forma bastante contundente no sentido de buscar mais recursos para a saúde, a exemplo da Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo nobre deputado Narcisio Perondi, que recentemente promoveu um ato no qual todos os deputados saíram daqui com uma vela acessa nas mãos, às 20 horas, até a frente do Palácio do Planalto. Pedia-se que a vela acessa pudesse iluminar a cabeça dos nossos gestores, para que se investisse mais na Saúde. Pedia-se também por algo que considero extremamente importante: a regulamentação da Emenda 29, que definirá os serviços e as ações de saúde, para que nós possamos ter um investimento real do Estado, do município e da União. Nós temos agora uma questão extremamente importante, a CPMF.Está sendo rediscutida a sua prorrogação. A Frente Parlamentar de Saúde já decidiu, e tem batido muito forte nisso, no sentido de votar pela prorrogação, desde que haja um acordo pelo investimento em saúde. Agora mesmo temos a questão de dois bilhões que o Governo ficou de liberar e depois ficou um disse-me-disse do Governo que está se arrastando, mais já foi dito ao Governo que ele precisa liberar esses dois bilhões. Isso não resolve o problema, mas já ameniza. São necessários oito bilhões para tentar corrigir essas distorções, mas esses dois bilhões já amenizam, e a Frente Parlamentar de Saúde deixou claro que quer esse recurso o quanto antes e investido principalmente na região Norte e Nordeste, as regiões que realmente mais precisam de investimento. Antes de passar a palavra para os demais membros da Mesa, gostaria de comentar uma situação que o Dr. Nogueira colocou, que eu considero muito oportuna: chegou à nossa Comissão o Projeto de Lei de regulamentação da optometria, e o senhor colocava como uma situação que precisa ser vista pelos parlamentares com um cuidado muito específico. Eu gostaria que os senhores explorassem um pouco mais essa situação da regulamentação da profissão. Gostaria de saber em que ponto vocês estão temerosos em relação a essa regulamentação, uma vez que o PL já está na Comissão de Seguridade Social e Família e deve ir para a relatoria. É importante que aqui, hoje, representando a Comissão, possamos registrar e condensar tanto o que foi colocado em relação ao apoio que os oftalmologistas querem para mais investimentos na saúde, como também sobre a regulamentação desse PL. É importante que alguém possa explanar, porque a Comissão deve se pronunciar nas próximas semanas sobre esse projeto. Para encerrar, eu gostaria de registrar que, de fato, não sou médico. Sou bacharel em Direito. Estou no primeiro mandato. Sou da Comissão de Saúde. Sou do Maranhão, região também tão sofrida como a Região Norte, e que realmente requer mais recursos para poder fazer a saúde ocular contemplar a população brasileira, e dizer que foi extremamente importante esse momento. Me comprometo a levar aos demais membros da Comissão de Saúde, que vão votar a regulamentação desse projeto, o que ouvi aqui. Quero registrar que estou extremamente positivo e espero que as demais regiões, as outras audiências que ocorreram nessa Casa, tenham sido tão proveitosas quanto estas. E saio daqui convencido de que de fato a saúde ocular do povo brasileiro precisa de uma atenção muito especial. A saúde de um modo geral. Portanto, meu agradecimento a todos vocês que vieram. Foi extremamente importante e positivo. Vieram apenas quatro deputados e um senador, mas foi extremamente importante, porque daqui vamos multiplicar aquilo que foi colhido, por todos vocês. Uma Audiência Pública se faz justamente para poder auferir o sentimento de todos vocês em relação à saúde ocular. Deputado Geraldo Coutinho Eu queria, primeiramente, parabenizá-los pela mobilização na realização deste fórum nacional, e agradecer o convite a mim formulado pelo nosso decano, mestre Joaquim Queiroz, que está aqui presente. Vou destacar dois aspectos: primeiro uma preocupação, inclusive do Dr. Joaquim quando conversava comigo, que era a questão do ato médico. Eu estou absolutamente convencido, não apenas neste aspecto da Oftalmologia, mas na Medicina em geral, que não podemos jamais querer reduzir a necessidade do conhecimento cientifico global do ser humano com algum ato eventual. Um dia destes, me socorri de algo que tem sido milenar, que é a Acupuntura, mas fiz questão de fazer com um médico. Ora, ele sabe dessa técnica milenar, mas ele conhece o corpo humano na íntegra. Então, é melhor me socorrer dessa alternativa com o médico, e assim fiz. Eu acho também que a ciência e o estudo da Oftalmologia, sobretudo como usuários, deve ter a garantia do médico. Eu defendo plenamente que jamais se transfira para o optometrista a condição da receita dos óculos. Ele pode executar, fazer os óculos, mas quem deve conceber a receita, dando visão à sua amplitude, é o médico. O segundo aspecto que eu queria ressaltar – inclusive solicitar que seja incluído na pauta, pois não sei se já está – é a questão financeira. Nós sabemos que a saúde vai esbarrar no problema de dinheiro. A essência do problema de desenvolvimento tecnológico e científico e do aprimoramento da qualidade de serviço vai chegar à questão dos recursos. Precisamos, urgentemente, regulamentar a Emenda 29. Temos que ter a lei complementar que regulamente recursos para a saúde. Temos tido, na Frente Parlamentar da Saúde, sucessivas reuniões, na luta por mais recursos pela saúde. Só com a regulamentação, previmos que cerca de 20 bilhões sejam injetados a mais por ano para a saúde, e certamente a saúde ocular deve estar engajada nessa luta pela regulamentação da Emenda 29, na garantia de recursos para a saúde e assim não apenas para um procedimento, mas para todos os procedimentos, inclusive as campanhas esclarecedoras e preventivas, na busca de doações de córnea, como a Dra. Cristina abordou. Portanto eu me somo à classe dos oftalmologistas brasileiros, ressaltando que a questão da ciência, da tecnologia da informação são aspectos a serem defendidos no Congresso Nacional. Sobretudo nesta hora, a luta pela regulamentação da Emenda 29. Deputada Maria Helena Em falar rapidamente e trazer aqui também a minha solidariedade. Não sou médica, mas faço parte da FPS e da Comissão do Trabalho e Serviço Público, dois entes dentro da Câmara dos Deputados que cuidam também da questão da saúde pública. Como disse o deputado Geraldo Coutinho, hoje o nosso empenho é pela regulamentação da Emenda 29. Queremos aqui agradecer a cada um dos senhores pelo trabalho, pela dedicação, pelas horas de estudo, de pesquisa e de dedicação à saúde ocular do povo brasileiro. Quero trazer o meu agradecimento especial aos médicos do meu estado: Dr. Rômulo, Dr. Fernando, Dr. Hiran, a Edna Cordeiro, que tem trabalhado muito também, como auxiliar de Oftalmologia. Tenho um orgulho muito grande de ser irmã de uma oftalmologista que tem contribuído muito para a saúde ocular, para prevenção da cegueira, a professora Dra. Maria de Lourdes Veronese Rodrigues, professora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, em São Paulo. Quero, juntamente com todos os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão do Trabalho, falar que nós estaremos solidários à questão da optometria. O projeto que tramita hoje na Comissão do Trabalho e Serviço Público, com certeza, não poderá deixar de lado a questão científica, como disse o deputado Geraldo Coutinho, porque nós temos que estar atentos à saúde do povo brasileiro. Muito obrigada pela atenção.
Senador Augusto Botelho (RR) Eu já fui convencido pelo Dr. Elisabeto Ribeiro Gonçalves a respeito do problema que a optometria representa há uns dois anos. Na época estávamos discutindo lá no Senado a questão da ortóptica, e ele me falou sobre um trabalho conduzido pela sociedade de oftalmologia e pediatria americana, que comparou os custos entre as prescrições de óculos por optometristas e pelos médicos. Os senhores devem tomar conhecimento e divulgar esse trabalho, quando forem discutir. Essa Casa aqui funciona sob pressão. Eu sou médico também. Estou como senador agora, mas sempre fui médico. Vocês não podem deixar que se afrouxe a pressão sobre os parlamentares, mandando e-mail, telefonando ou falando. Mas é bom ter argumentos convincentes. Dica de médico: quando vocês forem reclamar disso, não reclamem de tabela do SUS, de nenhuma coisa nossa, como profissional. É só a questão da saúde ocular do cidadão que a gente defende quando quer impedir que seja feita a prescrição de óculos sem os devidos cuidados de fazer os exames necessários. Principalmente, por causa da vinculação econômica que vai haver nesse sentido de ser um funcionário da ótica. Então é nesse assunto que vocês têm que bater, têm que ficar em cima. Temos que trabalhar para que eles trabalhem também. As próprias faculdades, que têm cursos na área, financiam a vinda deles até aqui. Em relação ao ato médico, a briga é desse jeito também. Vem um monte de estudantes fazer pressão aqui, e nós lá, lutando no meio deles. Então, não poupem tempo nem nada para fazer isso e principalmente em relação à saúde ocular, pois estamos deixando sempre as outras áreas invadirem a nossa área. Eu acho que quem estuda mais, quem sabe mais, vai atender melhor, mesmo que seja apressado. Muito obrigado.
Deputada Elcione Barbalho (PA) Eu gostaria de cumprimentar a todos em nome do Dr. Joaquim Queiroz, que foi o primeiro oftalmologista. Na verdade, vim aqui prestar a minha solidariedade e dizer que eu tenho certeza que se buscar a bancada do PMDB, os nossos colegas, vamos ganhar essa causa. Passar óculos sem ser oftalmologista é um crime, um absurdo. Isso é brincar com a visão, algo tão importante que só quem perde é que sabe. Saibam que se depender da nossa bancada, das mulheres daqui, essa coisa de optometria não vai acontecer. Muito obrigada.
Dr. Edmundo de Almeida Sobrinho A maior parte dos recursos tecnológicos e humanos de alta complexidade está nas capitais. Todo mundo sabe disso. A maioria das cidades do interior está sem oftalmologistas. E não adianta colocar o especialista no interior se não aparelhar o médico. Não faz sentido nenhum. Na Santa Casa de Belém temos um projeto de prevenção da retinopatia da prematuridade que é patrocinado pela CBM (Christoph Blind Michigan), que já salvou inúmeras crianças da cegueira. Atualmente, nós precisamos nos valer das entidades e instituições filantrópicas para poder caminhar. Quais são as principais causas de cegueira? Catarata e ametropias não corrigidas. O CBO tem exercido um papel fantástico nesta área, promovendo exames nas escolas. Pterígio de longa evolução. No Norte, provavelmente por causa da incidência dos raios dos trópicos ser mais intensa, nós temos uma incidência muito maior do que no Sul, por exemplo. Eu lembro que um oftalmologista americano, quando nos visitou, queria fazer uma cirurgia de pterígio que nunca havia feito, e doenças endêmicas da região, a hanseníase está entre elas. A hanseníase acomete o olho e seus anexos como nenhuma patologia o faz. É importante lembrarmos disso nos nossos cursos de residência médica, porque às vezes passamos rapidamente neste tópico. Há também os aspectos socioeconômicos que são importantes: baixa escolaridade, precárias condições de habitação, higiene e saneamento. Coisas básicas em saúde pública, como o isolamento geográfico, dificuldade de transporte, acesso e integração. Nós temos uma precariedade, uma inexistência de serviços especializados e uma dificuldade de acesso aos serviços de saúde e uma escassez de recursos financeiros para adquirir os óculos, comprar medicamentos e para o deslocamento do paciente. Quais são as queixas principais dos nossos pacientes? Recuperar a visão, melhorar a eficiência visual, curar os processos inflamatórios e ou infecciosos. Nós devemos insistir nessa política da cirurgia de catarata, no mutirão, na refração, no tratamento da retinopatia diabética, nessas ações que são realizadas pelo CBO. São inúmeros cegos por retinopatia diabética. Nós ficamos tristes na Universidade Federal do Pará por presenciar a chegada dos pacientes já praticamente cegos por falta de prevenção, falta de um simples laser, falta de controle clínico. Essas ações do CBO são fundamentais nesse momento para mobilizar as nossas autoridades, os nossos líderes, os nossos representantes, para que de alguma forma possamos reverter essa situação. O que fazer para melhorar? Eu opero retina recebendo oitocentos reais pelos honorários médicos e pelo material. Todo mundo sabe que só de material é gasto, no mínimo, dois mil e quinhentos reais e ninguém faz nada. Quando ocorre um tratamento fora de domicílio, leva cinco meses para o paciente conseguir. Ao chegar em São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia ele já está cego. Se gasta muito mais em passagem, em hospedagem do que com o procedimento em si. Nós poderíamos rever esse pagamento do SUS diferenciado. Para transplante de córnea, é a mesma coisa. Recentemente, em Belém, eu disse ao senhor Secretário, Dr. Halmélio: “Eu sou o único que está fazendo transplante pelo SUS e vou lhe escrever uma carta dizendo que não farei mais, porque eu estou pagando para operar”. Pagam menos de quatrocentos reais por uma cirurgia de transplante incluindo honorários e material. Pedi à minha Sociedade que fizesse uma denúncia ao Ministério Público, porque parece que esse país só funciona assim, com denúncia no Ministério Público. Quatro meses depois de enviar a carta eu ainda não obtive nenhuma resposta. Nada. Nenhuma resposta. Dr. Luiz Gonzaga C. Nogueira A população brasileira representa hoje 2,3% da mundial, estimada em 6,5 bilhões de pessoas. As correlações entre as estimativas da cegueira no mundo e no Brasil sugerem que o número de cegos brasileiros esteja próximo de um milhão e meio. Na realidade, um milhão, quatrocentos e pouco, segundo o último levantamento. As principais causas de cegueira infantil no Brasil são: ambliopia, ametropias, catarata congênita, glaucoma congênito, toxoplasmose, rubéola congênita e retinopatia da prematuridade. Essas causas estão relacionadas às anomalias do desenvolvimento, às infecções neonatais, à prematuridade e aos traumas e tumores. O que nos chama atenção é que se nós olharmos a primeira categoria, lá nós temos a ambliopia. O que é que é isso? As crianças não desenvolvem a visão por falta, às vezes, de uma simples correção de óculos. Essas crianças seriam cidadãos úteis, produtivos, se nesta fase infantil essa correção fosse estabelecida. Evidentemente, outras causas, como a catarata congênita, sobre a qual se deve atuar muito rapidamente, e essas ametropias, que são erros gerais de refração, são os famosos óculos, a correção. A refração é mais freqüente nos nossos consultórios. É comum ouvirmos dizer que os oftalmologistas são poucos para atender à população brasileira, que não chega aos municípios do interior. Esse é um argumento que nós debatemos, porque precisamos assistir mais aos outros municípios, mas há assistência regular, sim. Estimativas atuais incluem 488 municípios como sendo regularmente visitados por médicos oftalmologistas. O que eleva a curvatura da população assistida para 81%. Qual é a conclusão disso aí? É importante deixar bem claro a esta Casa que a Oftalmologia brasileira, na sua ampla responsabilidade, pode e deve continuar tratando da saúde ocular do povo brasileiro. Porque nós não fazemos só refração. Nós encaramos o ser humano como um todo, nós vemos as patologias que atingem o fundo de olho, doenças que não podem ser diagnosticadas por profissionais que simplesmente passam os óculos. Há premência de que esta Casa analise o projeto que entrou recentemente, que solicita a aprovação da regulamentação da optometria. Com referência às ações públicas, nós gostaríamos de dizer que até agora falamos apenas que os dados estão aí, que o problema está aí, mas nós temos que dizer que essa Casa e este Governo também tomaram medidas que ajudaram a minimizar os problemas, só que os nossos problemas são grandes. Nós diríamos que essas ações têm que ser feitas.
Dr. Paulo César Fontes Como entidades que congregam os oftalmologistas de todo Brasil, nós não podemos deixar de ter responsabilidade no que se faz para cuidar dessa população, no ponto de vista da Oftalmologia. Hoje sabe-se que 160 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Estado. Nós temos aí 35, 40 milhões que têm saúde suplementar. Como órgão que representa a Oftalmologia brasileira, nós temos algumas responsabilidades em relação a isso, que é o seguinte: o que é que está cegando o brasileiro? Como se pode imaginar, uma pessoa que tem glaucoma e está lá no interior do Amazonas precisa usar um colírio que custa setenta reais. Ele vai gastar setenta reais por mês. Vi isso no Sudeste: o paciente com glaucoma tem que escolher se compra o colírio ou comida. E isso é um problema grave. Um cego com 40, 50 anos de idade, vai representar um peso para o país durante muitos anos. Qual é o momento em que se diagnostica o glaucoma, que é uma doença insidiosa, que vai levar a uma cegueira irreversível? É no momento que você faz a prescrição dos óculos. O optometrista não tem conhecimento, não tem formação suficiente para, no momento de um exame de óculos, detectar patologias que possam comprometer a visão desse individuo de uma maneira definitiva e irreversível. Então a Oftalmologia quer com esse ato dizer o seguinte: primeiro, nós sabemos o que está cegando o brasileiro; segundo, nós temos profissionais suficientes para resolver e temos mais, temos sobrando e não nos falta motivação para resolver esse problema. Essa é uma outra coisa importante que todos saibam: não falta motivação para a Oftalmologia brasileira resolver o problema dos desvalidos, dos que dependem do Estado para resolver o problema da saúde ocular. Não nos falta motivação e não nos falta número. Dr. Nelson Louzada Com relação à optometria, preciso enfatizar o seguinte: cabe ao oftalmologista entender, prescrever e receitar os óculos. Cabe ao óptico realizar, aviar essa receita feita pelo oftalmologista. Então o médico receita, o óptico faz os óculos. O optometrista entra no meio, fazendo as duas coisas: ele receitando e ele mesmo fazendo os óculos. E aí vem aquela história do exame de vista grátis, que nada mais é que venda casada. Então é dito à pessoa que o exame dele é gratuito, e na realidade ele está comprando com os óculos. E como ele não tem um preparo médico para identificar um glaucoma, uma retinopatia diabética, um descolamento de retina, uma catarata, esse paciente forçosamente vai correr um risco enorme de ter um problema sério de visão e, futuramente, um problema sem solução na maioria das vezes. Nós temos hoje um número bastante significativo de oftalmologistas, temos 14 mil. Só perdemos em número para os EUA, que tem 17 mil. O interessante é que a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza um oftalmologista para 20 mil pessoas e no Brasil nós temos um oftalmologista para 12 mil habitantes. Algumas regiões estão muito saturadas. Todas as capitais brasileiras, assim como todas as grandes cidades brasileiras. O que precisa ser feito é colocar esses oftalmologistas no interior, onde há uma escassez real. Dr. Joaquim Marinho de Queiroz Eu tenho experiência em Oftalmologia no interior do Pará, no interior do Maranhão, no interior do Tocantins. Quando eu vivia em Minas Gerais, eu aproveitava e passava as férias numa dessas cidades. Atendia em Marabá os clientes, maioria indigentes, pobres, um ou outro pagante. E lá eu tive a oportunidade de operar catarata, glaucoma, em uma semana. Agora, é preciso que se tenha ajuda do prefeito, do médico local, da enfermeira, do povo, da professora, se não você não faz nada. Até do barbeiro é preciso ter apoio. Com boa vontade você faz em uma semana muitas coisas. Eu era até considerado milagroso, porque a criança ia com uma catarata congênita, operava e via. Isso numa cidade do interior, onde nunca tinha existido um médico. Se o médico tem o apoio do Governo, ele é capaz de fazer alguma coisa pela saúde ocular dessa pobre gente. É preciso boa vontade política para se fazer alguma coisa. E a universidade tem a sua função também. Então é a universidade, a gente, o povo, o Governo, todo mundo. É educar, é conscientizar, é falar que glaucoma cega, que catarata cega, mas que você pode ser tratado. Dr. Francisco Manoel Marinho O Estado do Amazonas, temos 63 municípios. Embora seja o maior estado da federação, e de fato, tenhamos 107 oftalmologistas trabalhando na cidade de Manaus, em apenas uma cidade do interior, chamada Borba, há uma oftalmologista, porque o marido dela é o prefeito da cidade. Seria interessante frisar aqui que um optometrista consegue se formar em três ou quatro anos em curso não oficializado no Ministério da Saúde e no Ministério da Educação. Em três ou quatro anos ele consegue receitar óculos, da maneira que só nós sabemos. Enquanto que nós, oftalmologistas, precisamos de nove anos para conseguir detectar doenças e tentar tratá-las. A função do optometrista hoje, infelizmente, já é uma realidade, porque ele já atende em várias cidades do Brasil. Nós temos em Manaus sete optometristas trabalhando de forma irregular. Nem a profissão existe, não é reconhecida por ninguém, pelo Ministério do Trabalho, pelo Ministério da Saúde ou da Educação, e nós estamos tendo que bater de frente com eles, porque eles conseguem fazer consulta por dez reais ou até menos e fazem consultas grátis, em convênio com as óticas, trabalhando com falsas óticas ou óticas de fundo de quintal, porque as óticas de valor, com certeza, vão preferir atender a um oftalmologista que a um optometrista. Nós pedimos a ajuda do Congresso. Temos que acabar de uma vez por todas com a situação da optometria ilegal no Brasil. Eu, como presidente da Sociedade de Oftalmologia do Amazonas, tenho tido vários problemas, queixas de óculos mal receitados, armações mal feitas, diagnósticos não realizados por pessoas não capazes. PLENÁRIO 12 Composição da Mesa: Oradores: Dr. João Orlando R. Gonçalves Observem que à medida que os anos vão passando, a prevalência da cegueira vai aumentando. Então nós temos, com uma população de 2 bilhões de 0 a 14 anos, 1.37 milhões de cegos. Na faixa etária entre 15 e 49 anos são 2 bilhões e 600 milhões de pessoas no mundo. Nós temos 5.18 milhões de cegos, e acima de 50 anos, em uma população mundial de apenas 800 milhões, temos 30 milhões de cegos. Ao analisar a distribuição dos casos de cegueira no mundo, nós vemos que ela é mais prevalente nos países em desenvolvimento, o que é um grande eufemismo... Vamos falar das regiões pobres então: dentre eles, a África, a América Latina, e o Sudeste Asiático. Essas regiões concentram 90% dos casos de cegueira, sendo 60% delas evitáveis, 40% com conotação genética, ou seja, são hereditárias, 25% têm causa infecciosa. 20% das cegueiras já instadas são recuperáveis, ou seja, 80% dos casos de cegueira são recuperáveis. Os custos globais diretos com a cegueira no mundo são estimados em 25 bilhões de dólares. Esse total é no mínimo dobrado, quando levamos em conta os custos indiretos, ou seja, nós temos um custo global de 50 bilhões de dólares no mundo, que é mais que o orçamento do Ministério da Saúde do Brasil.
Dr. Marcelo Ventura Esta é a casa do povo, esta é a nossa casa. Aqui as decisões do país precisam ser traduzidas em aspirações do nosso povo. É aqui que se fazem as leis em benefício da população brasileira. Montamos este Fórum no lugar correto, porque é aqui que precisamos manifestar os nossos anseios, as nossas preocupações, e mostrar aos nobres deputados e senadores que a Oftalmologia brasileira é um patrimônio desta nação. Fazemos parte de uma Oftalmologia mundial, e nela estamos classificados como uma das mais pujantes do continente americano. Gostaria de chamar a atenção sobre o fato de que as coisas que hoje acontecem na área de Oftalmologia não são responsabilidade somente do oftalmologista brasileiro, mas também uma co-participação do poder Legislativo e do Governo federal. Nós temos uma dificuldade grande em exercer nossa profissão no que diz respeito a poder fazê-lo, mesmo através do Sistema Único de Saúde, não por falta de médico ou disposição nossa, mas sim por falta de recursos e decisões políticas na área da saúde. Estamos trazendo a nossa contribuição como cidadãos, como médicos e, principalmente, como classe representativa da saúde ocular dos brasileiros. Vamos alertar para alguns pontos importantes. A primeira coisa é que, apesar da população brasileira já ser de 195.200 milhões, somos uma população pequena em relação ao mundo. Apesar de sermos um país continental, com problemas imensos, somos nada mais do que 2.83% de um total de 6.6 bilhões de pessoas. Eu começaria ressaltando esses números para mostrar que, apesar das nossas dificuldades serem grandes, como projeto de saúde pública para todos os brasileiros, temos uma situação de discussão mundial. Precisamos caminhar para uma solução globalizada. Nós temos programas globalizados, que atingem hoje todos os continentes e países, principalmente os em desenvolvimento. É uma preocupação de várias instituições, inclusive o Conselho Brasileiro de Oftalmologia se engaja nisso, para encontrar uma solução. Se não é possível curar todos, pelo menos que não fiquem alimentando esse sistema caótico de saúde mundial que tem um aumento da demanda de tratamentos, inclusive tratamentos relativamente básicos, em que se encontra hoje a população mundial. Nós estamos ainda em uma situação privilegiada diante de alguns países, mas estamos muito aquém daquela desejada, para comparar-se com países com melhores condições sociais. Nós temos uma população socialmente excluída. Essa exclusão social atinge quase 21 milhões de brasileiros. Nós estamos falando de pessoas que não têm o direito a absolutamente nada. Essas pessoas correspondem a 1.2%, correspondendo exatamente a uma condição muito clara de que a cegueira está relacionada à situação social, e quanto menos ações políticas de governo, mais a população carente sofre. Se somarmos os pobres, que neste país já são 55 milhões, atingimos uma população de 75 milhões de pessoas. Veremos que os projetos dos quais estamos tentando participar junto ao governo federal não vão atingir, em 3 anos, ainda no governo Lula, sequer a metade dessa população. Isso nos deixa muito apreensivos, porque além de não atingir os anseios dessa única parte da população, nós não estamos fazendo o mínimo necessário para esses cidadãos, que devem ser resgatados e ter sua dignidade preservada como brasileiros. Quando analisamos a cegueira entre a população de classe média, a taxa cai para 0.6. Esse dado mostra claramente que a condição social está muito relacionada à situação de saúde, informação e educação, que sabemos ser fundamental para as prevenções de doença. Nós estamos aqui discutindo sobre região nordeste. É muito comum nesse país se separar regiões, como se tivéssemos separando países, ou acreditando que são países diferentes em relação a um todo. Mas vamos ver coisas curiosas, ao analisar a deficiência visual. Nós vamos ver que uma quantidade significativa dos deficientes visuais está na região sudeste. Podemos pensar: a região sudeste é a mais rica, mas não podemos tomar esses números sem ter a consciência de que aí está a maior população do país. Então, o nordeste hoje continua sendo a região – e nós vamos ver mais adiante por cada estado – que além de estar numa situação socioeconômica difícil em relação a outras regiões, tem o maior número de cegos. E o que é que eu quero dizer e chamar a atenção com isso? Que o custo para os nordestinos e governo de estados nordestinos será um custo maior em relação a qualquer outra região mais afastada do país. Para se recuperar isso, precisamos de política de governo não só municipal, estadual, mas também principalmente federal. A estimativa de problemas de cegueira no Brasil representa números alarmantes, mas mais importante que esses números é mostrar a vocês que, apesar de todos colegas trabalhando engajados em todas as chances que a Oftalmologia brasileira teve nesse país de contribuir com os menos favorecidos através de ações junto ao governo federal, estadual e municipal, nós não fomos capazes sequer de diminuir o número de pessoas que a cada dia precisa recuperar ou tratar a sua visão. A nossa situação é cada dia pior e a idéia é excluir as causas mundiais de cegueira, que é um compromisso da Organização Mundial de Saúde, mas o Brasil está caminhando a passos largos no sentido contrário, talvez para não conseguir alcançar as marcas que estavam previstas como uma questão de cidadania mundial, e diminuir os nossos problemas. Vejam vocês que nós não estamos sequer conseguindo manter os cegos que nós temos. As patologias demandam política, dinheiro e preparação do profissional. O Brasil inegavelmente tem a segunda maior força de trabalho oftalmológico mais bem treinada do mundo. Perdemos apenas para os americanos. Já somos melhores do que a maioria de países de primeiro mundo. Nós somos em número grande, somos bem treinados, e nós não temos condições de atingirmos a todos aqueles que precisam, absolutamente por falta de política de saúde. Com relação ao nordeste, vemos que nossa situação já melhorou muitíssimo, e há de melhorar mais ainda. Nós temos hoje 2157 oftalmologistas numa região de 35 milhões de pessoas, mais oftalmologistas que a maioria das nações hoje de primeiro mundo, salvo aqueles que tenham bilhões de pessoas tipo Índia, China e etc., porque, apesar de serem pobres, existe uma quantidade grande também em relação à população. Precisamos ampliar o conceito de assistência oftalmológica. O que é que nós fazíamos até hoje? Estudávamos, nos preparávamos, íamos ao campo, atendendo pacientes a quem dávamos uma receita. Esse cidadão, que conseguiu acesso a essa consulta, recebe uma receita e com ela não sabe o que fazer, ou não tem o que fazer por falta de condições financeiras. Então, a solução da questão passa pelo fornecimento de óculos. Isso já é uma solicitação antiga do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, porque se nós formos computar os problemas de vício de refração que tornam os indivíduo legalmente cegos, que podem ser solucionados com óculos, os nossos números são ainda mais complicados do que os que já foram apresentados. Com relação à consulta no âmbito do SUS, é um anseio da classe oftalmológica o credenciamento universal. Essa mudança passa por custeio, por verba, e, principalmente, por decisão política. Quantos de nós poderíamos fazer mais pessoas verem nesse país com uma simples liberação do governo para que qualquer oftalmologista pudesse atender qualquer cidadão brasileiro, ao preço que o Brasil pode pagar, seja ele 1 real, 2 reais. Tenho certeza que nós estamos preparados para dar respostas em números, em resultados. Estamos ao lado da população brasileira mesmo através da remuneração do Sistema Único de Saúde. Dr. João Orlando R. Gonçalves Vamos falar sobre uma entidade que tem sido a mola mestra, uma grande motivação para sermos oftalmologistas. Evidentemente o motivo principal é o cidadão, é o usuário de nossos serviços, mas a nossa associação, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que reúne os 14.000 oftalmologistas de nosso país, tem sido o iniciador de todas as campanhas de saúde ocular e de prevenção à cegueira no Brasil. Alguns de seus projetos foram iniciados em alguns rincões desse Brasil, e em seguida abarcados pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Saúde e agora, em bom momento, pela Frente Parlamentar de Saúde. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia foi fundado no ano de 1941 por alguns professores de Oftalmologia de São Paulo e de Minas Gerais. Vale aqui citar o inesquecível professor Hilton Rocha, que foi um baluarte, não só na criação do CBO, como também da Associação Médica Brasileira e dos Conselhos Regionais de Medicina desse país. O CBO é o órgão máximo da Oftalmologia brasileira, é o departamento de Oftalmologia da AMB, e o representante junto ao Consilium Oftalmológico Universale, e também é o assessor principal e suporte do nosso Conselho Federal de Medicina. O CBO mantém participação ativa na defesa das condições de saúde ocular da população brasileira. Com um simples exame oftalmológico, nós conseguimos decretar inúmeras doenças, principalmente o diabetes, que hoje é uma das maiores causas de mortalidade no mundo, mas isso não aparece, pois no atestado de óbito, o que aparece são as doenças cerebrais e cardiovasculares, que têm como causa o diabetes, que pode ser facilmente detectado por um exame do fundo do olho. Nós temos no Brasil hoje 52 cursos de especialização com duração de 3 anos, tempo integral e dedicação exclusiva, que formam os oftalmologistas brasileiros. Nós fazemos um Congresso Brasileiro de Oftalmologia, a cada 2 anos, que está acontecendo agora aqui, em Brasília. Fazemos um congresso brasileiro de prevenção à cegueira também a cada 2 anos. São intercalados. Publicamos uma revista que é indexada mundialmente, os Arquivos Brasileiros de Oftalmologia. Fazemos inúmeras ações sociais, principalmente tudo aquilo que se chama mutirão olho no olho, mutirão da catarata, mutirão do olho diabético, mutirão do glaucoma, mutirão da retinopatia da pré-maturidade e assim por diante. Temos 20 sociedades de subespecialidades, que reúnem colegas que se dedicam ao glaucoma, à retina, à catarata, à plástica oftalmológica e assim por diante. Qual é o nosso compromisso com o futuro? Buscar a implementação de um programa permanente visando a erradicação de cegueira por catarata. É o mais fácil de se resolver. A reativação dos centros de retinapatia diabética e de retinopatia da pré-maturidade. Nós carregamos o problema da retinopatia da pré-maturidade, que é um problema tremendo nesse país desde 1987, e até hoje o Ministério da Saúde nunca financiou um centavo. Somos nós, oftalmologistas, com a ajuda das secretarias de saúde, dos estados, dos municípios e, às vezes sem nenhuma ajuda, que levamos esse trabalho à frente. Conscientizar sobre a importância do teste do olhinho para recém-nascidos, que é muito fácil, pode ser feito, em qualquer maternidade do interior, e manter os esforços para proporcionar a interiorização do oftalmologista e das subespecialidades para não inchar as nossa capitais que vivem problemas muito sérios. Trabalho na Oftalmologia há 30 anos e agora estou Secretário de Saúde do Município de Teresina. Estou vendo o outro lado, que se critica muito: o Programa Saúde da Família, que é algo fundamental nesse país. É um programa que tem que ser incentivado, não como disse o deputado, médico do Programa Saúde da Família que vai para o interior, fica 2 ou 3 dias lá e volta para a capital. Ele tem que ficar lá, tem que trabalhar o dia inteiro, porque ele vai orientar a população. Nós podemos rebater quando se diz que Programa da Saúde da Família não funciona: em Teresina, a internação dos pacientes está caindo de uma maneira vertiginosa, porque o doente é cuidado lá na base. Enquanto isso, no interior do estado o número de internações está aumentando muito, porque há uma distorção ainda. Para terminar, eu gostaria de dizer que o maior flagelo que hoje a humanidade tem, do ponto de vista de saúde, chama-se diabetes. É a doença que mais produz deficiência e a que mais mata, é a doença que produz mais cegueira, mais insuficiência renal, mais infarto. A cada 10 pés ou pernas que se amputam no Brasil, 8 o são por diabetes! E tudo isso nós podemos vencer se tivermos ajuda do poder público e se nós conseguirmos aprovar a PEC 29, e se a CPMF, que foi criada para isso, for realmente destinada à saúde. Com a PEC e a CPMF nós vamos ter aí 80 bilhões do orçamento. Muito obrigado! Deputado Ribamar Alves Eu gostaria de tecer um comentário sobre essa população de excluídos, que vive na miséria, ganhando menos de meio salário mínimo para seu sustento. Só no Maranhão, equivale a 63% da população. Os últimos dados da população do Maranhão apontam 85% ganhando até 1 salário mínimo. A dificuldade que Vossas Senhorias apresentam em relação ao quantitativo de oftalmologistas não é diferente da minha especialidade, que é Cardiologia. Não é diferente de tantas outras especialidades. O que realmente mata esse país é a falta de uma política pública para a saúde. Estão se formando muitos médicos. Criaram muitas arapucas, muitas faculdades particulares, que são o chamariz para os outros cursos, porque é bonito, dá charme para a faculdade ter um curso de Medicina. Nós temos mais de 12.000 médicos sendo formados por ano, e a necessidade, estatisticamente, é bem menor. E só temos 5.500 vagas de residência médica. Nós temos, na pauta de votação, um projeto que discute essa questão das faculdades de Medicina no Brasil, porque existem as faculdades, mas não existe a política de distribuição do médico. A concentração é muito grande. Fui relator da CPI que investigou os planos de saúde em 2003. Passamos seis meses estudando esses casos e chegamos à conclusão, já no final de 2003, de que o problema do Brasil não é médico, são políticas públicas para a Medicina, para a Saúde. Estamos agora empunhando essa bandeira. A Frente Parlamentar da Saúde fez a passeata das velas. Fomos até o Palácio do Planalto para pressionar o Governo Federal a liberar esta Casa para votar finalmente a Regulamentação da Emenda Constitucional 29. O que é que significa isso? Significa que os estados vão ser obrigados a gastar com saúde, 12% dos seus recursos têm que ser gastos com saúde. E eles gastam com saúde? Gastam. Como? Eles aplicam em saneamento básico, eles aplicam em estradas, restaurantes populares, que são ações condicionantes, não são ações de saúde direta do nosso dia-a-dia. Enquanto não regulamentar esta emenda constitucional, eles vão continuar fazendo isso. Somente sete estados brasileiros aplicam a Emenda Constitucional 29. Sobrecarregam-se os municípios, porque os prefeitos ficam contratando aleatoriamente, de forma errônea, médicos e mais médicos que são subutilizados ou mal utilizados, porque ficam nesses Programas de Saúde da Família passando dois dias, um dia e meio, correndo de um lado para o outro. Os médicos viram nômades! O paciente não vê um médico mais do que duas vezes no ano. É muito difícil. Essa emenda constitucional vai trazer um beneficio muito grande: se aprovada como está, incrementará 20 bilhões de reais no orçamento do Ministério da Saúde, que é a correção pelo PIB bruto. É essa a nossa briga. Eu sou do Partido Socialista Brasileiro, um partido aliado do Presidente Lula desde a primeira eleição. Mas nós temos um partido muito mais forte do que esse PSB, que é o Partido da Saúde do Brasil, onde estão muitos políticos de diversos partidos, a Frente Parlamentar da Saúde. Nós temos uma missão única, que é lutar pela qualidade da saúde nesse país, pelo resgate do SUS. Ou salvamos o SUS ou matamos a população brasileira. Universalização sem recurso não existe. Medicina é cara. A Oftalmologia é cara. Tudo em Medicina é mais caro. Até o livro é muito mais caro que qualquer outro livro. Se você quiser comprar tesoura para contar tecido, compra por 5 reais. Uma tesoura para cotar tecido humano custa 500 reais. Tudo é muito caro para nós, então tem que ter recurso. Espero que Temporão, um grande colega, uma pessoa que tem uma preocupação muito grande, nos ajude bastante a formatar uma política que seja definitiva, verdadeira, e duradoura. Que consiga, com isso, ajudar a suplantar o grande caos que a saúde do país está enfrentando, a saúde do Brasil está na UTI. Essa situação do Brasil vem desde a colonização. São 500 anos de colonialismo liberal, onde usurparam, roubaram, dilapidaram todo o patrimônio nacional. Nós temos hoje um governo que tenta ser o mais socialista possível, e que tem dificuldade de governabilidade. Por quê? Porque o Congresso Nacional, como regime presidencialista, tem uma força muito grande na aprovação das políticas de governo, na apresentação de leis, na aprovação do orçamento e em seu encaminhamento. O governo Lula teve que compor com o que ele considera mais atrasado na política brasileira: a direita, que vem dar governabilidade. Mesmo assim, tem havido alguns avanços sutis, principalmente para a população aqui apresentada, dos excluídos. Onde não se tem nenhuma renda, passou-se a ter alguma coisa. Eu condeno essas políticas de bolsas, que eu chamo de bolsas esmolas, quando elas ficam permanentes. Elas têm que ter prazo para acabar, para você poder dar um emprego descente para o cidadão. Nada é melhor do que resgatar a cidadania. Durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso foram aplicados 2 bilhões e meio de reais na política agrícola. Hoje são 12 bilhões para a agricultura familiar. Em Pernambuco eu não sei como funciona, mas no Maranhão, que é um estado essencialmente agrícola, tem dado uma inserção muito grande para a população, aumentando a capacidade de produção. O Maranhão tem hoje 50% da população vivendo na zona rural, justamente por causa de programas na agricultura de facilitação dos créditos, diminuição da burocratização dos bancos e liberação dos recursos, principalmente agora com a implantação das assistências técnicas aos assentados. Fazia-se uma reforma agrária, dava-se um pedaço de chão, 30 equitares, 10 equitares, 20, 50, e não se dava nenhum recurso para poder produzir. O que essas pessoas iam comer? Pedra? Iam comer pedaços de pau? Hoje eles têm crédito e assistência técnica, o que é muito importante. Hoje nós temos administração, assistência social, psicólogo, agrônomo, técnico agrícola e veterinário, para poder fazer o diagnóstico da área, de suas carências, necessidades e também de sua produção. Agora está sendo implantado o cooperativismo, para buscar também facilitar a venda do produto. São políticas, que são demandas. Vamos ver seus resultados ao longo do tempo. Não é coisa de imediato. A carga tributária no Brasil é ruim. Não existe coisa mais danosa no mundo que a carga tributária. Mas se diminuí-la nesse momento, o Brasil quebra, porque ele precisa desses recursos para poder implementar desenvolvimento. A exoneração no serviço público tem que ser feita de forma gradativa. Não se pode fazê-la de uma hora para outra. O Brasil não tem reservas cambiais suficientes para se manter, e vai haver uma quebra econômica do país. Não sou economista: sou como vocês, médico. Mas de tanto ouvir, aprende-se alguma coisa, e nessa Casa passamos a ser aprendizes de qualquer coisa que se passa aqui. Cadê a reforma política? Será importante mantermos o sistema que temos, elegendo para deputados, senadores, governadores, vereadores e prefeitos que têm dinheiro? Nós vamos fazer a reforma tributária, ou vamos deixar permanecer essa guerra entre os estados? Hoje está provado que na guerra fiscal só quem ganha são as empresas. Você tira os impostos, oferece ICM, oferece isso e aquilo outro e as empresas na primeira crise que têm, fecham e vão embora. Aconteceu agora em Minas Gerais, com a Mercedes e em Manaus, com várias empresas que fecharam as portas. Tem que haver critério. Também é urgente que se faça a reforma trabalhista. O que vemos hoje no sistema trabalhista brasileiro é que para cada funcionário que a empresa contrate, tem que pagar dois. Cada um de nós que abre uma empresa, passa a ser sócio do governo, que é o sócio majoritário: ele leva 20% do lucro sem investir nada, sem correr nenhum risco. Nós somos os sócios minoritários e com todos os compromissos de manter a empresa aberta para que ele usufrua apenas dos lucros. Infelizmente todas as vezes que se tenta alguma coisa, sempre se bloqueia, porque ainda existe um ranço muito grande do liberalismo infernal que se plantou no país. Se nas próximas eleições começarmos a corrigir isso mais acentuadamente, melhoraremos o nível do debate desta Casa, que tem sido bom, mas, apesar dos escândalos que se vê, poderia ser melhor. Aliás, temos que mencionar a questão da imprensa: ela é muito danosa. Dizem que é o 4º poder. Eu acredito que seja o 1º, porque ela é quem pauta esta Casa. Os presidentes da Casa, infelizmente, até hoje só botam pra votar o que a imprensa manda. Se caça ou não... Primeiro se condena, para depois investigar. É um absurdo se inverter os valores, os papeis jurídicos. O que temos que fazer, como cidadãos e como comunidade, é nos organizarmos nas nossas entidades de classe, no dia-a-dia das classes, dos clubes, das organizações, para poder mudar essa situação, não só esta Casa. Nada pode mudar se não tiver apoio popular. O programa do SUS, quando foi concebido era para ser o plano de saúde mais perfeito. Não existe nenhum plano de saúde mais perfeito ou mais abrangente que o SUS, o melhor plano de saúde do mundo. O que ocorre é um problema de gestão. O SUS está mal gerido, porque, primeiro, não oferece oportunidade ao cidadão de ter acesso à saúde plena. Qual é o cidadão brasileiro que, quando necessita de um ecocardiograma, tem um cardiologista para fazer? Recentemente estivemos em Cuba, eu e a deputada Alice Portugal. Vou falar de um dado de Cuba que é muito interessante: nós sabemos que hoje no Brasil a Medicina está muito elitizada e muito técnica. Para tudo se recorrem a exames. O paciente chega com dor de barriga, pede logo ultra-som, tomografia, ressonância. Aqui e em São Paulo foi conduzida um pesquisa sobre o uso do RX. 92% dos RX solicitados são normais. Em Cuba 90% eram alterados, porque? Porque falta o médico conhecer o paciente. Aí entra a saúde da família. Se ele conhece o paciente, ele sabe do que ele vai precisar. Ele não conhece, chega naquele momento e solicita o exame. Quem vai receber o resultado já é outro. E ainda outro vai prescrever o medicamento. É essa a dificuldade. Nós só vamos ter saúde na hora em que o Ministério da Saúde implantar verdadeiramente as políticas que vão ao encontro das demandas que vêm dos estados. Essa é a universalização que infelizmente nós não vamos ter. Temos no papel, mas não vamos ter na prática tão cedo, enquanto não se regularizar a questão de saúde pública no país.
Deputada Alice Portugal (BA) Eu não poderia deixar de passar aqui e me manifestar, não somente no objeto global da universalização, na busca da universalização, do mau acesso da população aos procedimentos da saúde ocular. Nós sabemos as dificuldades que o Sistema Único de Saúde encontra para remunerar dignamente os procedimentos médicos, os odontológicos e os relacionados à complementação terapêutica e diagnóstica, como os objetos dos laboratórios de análises clínicas. Eu sou farmacêutica bioquímica, e esse drama que os oftalmologistas relatam e eu pude perceber rapidamente, também se vive nos laboratórios de análises clínicas, que hoje são praticamente fagocitados por grandes laboratórios multinacionais, que transportam, na crise aérea brasileira, as amostras de sangue, soro e demais amostras, para grandes centros. Os pequenos laboratórios estão se sustentando com a remuneração do Sistema Único de Saúde e com a remuneração também dos planos de saúde. Fui uma das deputadas que fez parte da luta pela aprovação do projeto da hierarquização dos procedimentos médicos do Brasil, ainda emperrado nesta Casa. Medidas provisórias trancam a pauta e nos impedem de legislar. O poder Judiciário legisla, o Ministério Público legisla, as agências legislam, e o Congresso Nacional vive na mídia a aparecer, não pelos que produzem, mas pelos que se envolvem em escândalos que são uma pequena parte de fato. Infelizmente, isso acontece na democracia nascente do Brasil. É por isso que eu digo que, de fato, a aprovação da emenda 29, para garantir recursos para a Saúde no Brasil, se faz mister. Ela é fundamental, e esse Fórum deve ser, sem dúvida, um aliado desta batalha da Frente Parlamentar da Saúde pela aprovação da emenda 29, para que possamos ter um aporte de recursos. Ao mesmo tempo, é necessário que o agrupamento de especialistas tenha coragem política. Gerou-se uma aversão, um atavismo a esse termo, mas é preciso ter coragem política para se insurgir em relação aos planos de saúde, porque a Medicina Suplementar no Brasil prioriza a lucratividade dos planos de saúde, e os profissionais se escravizam nas mais diversas áreas. Temos um aguçamento bem delineado com relação ao Sistema Único de Saúde, mas acabamos também não tratando dessa outra face da moeda, e esta outra face é, sem dúvida, muito mais perversa do que a circunstância de um sistema que tem sido fraudado, mutilado no curso da sua existência. Existe uma lamentável falta de prioridade no investimento público que vem do período da ditadura, passa pelos governos neoliberais genuínos e se mantém no nosso governo, que tem uma matriz lamentavelmente fiscalista na sua política macroeconômica. Um gerenciamento positivo e aprovado pelo povo nas políticas sociais, mas uma política fiscalista conservadora na macroeconomia: é isso que está posto nessa transitoriedade democrática em que vivemos. Então é de fato necessário aumentar os recursos do SUS e disponibilizar aos usuários informações sobre os planos de saúde que escravizam os profissionais. Eu sou membro da Comissão de Educação. Sou filha da Universidade Federal da Bahia, farmacêutica bioquímica do Hospital Universitário, mobilizada pela nossa oftalmologista Fabiola Mansur. Não poderia deixar de colocar para os senhores e senhoras um objeto recorrente na Câmara dos Deputados. Não sentei para fazer uma unificação de opiniões com meu querido colega Ribamar, que é um dedicado profissional e um excelente deputado nesta Casa, mas eu tenho posição clara sobre o projeto que retorna a esta Casa com grandes apoios, que é da Regulamentação da Profissão do Optometrista. Nós sabemos da grande lacuna no mercado do Brasil. Nós sabemos também que a universalização tem que se dar com reciprocidade, porque não se pode pegará um oftalmologista, um médico, e mandá-lo para os rincões mais longínquos sem reciprocidade para sua manutenção como profissional. Mas a solução da universalização não pode ser a solução simplista e preocupante, como se colocar no mercado profissionais que saberão, talvez, indicar lentes, mas não vão enxergar um glaucoma, um tumor de fundo de olho. Então, eu digo aos senhores com muita, muita tranqüilidade: se há necessidade de aliados em relação a esta questão, está aqui a deputada Alice Portugal, porque eu vejo que é um equívoco. Nós poderíamos, sem dúvida, utilizar esses estudantes para serem auxiliares, sob a supervisão do oftalmologista, ou migrarem para outras profissões da área de saúde, mas é um risco muito grande. Fica uma observação aqui muito corrida sobre a questão do quiroprata no Brasil. O quiroprata, que estuda dois anos e meio para manipular vértebras, requer para si a condição de diagnóstico, porta de entrada diagnóstica, sem estudar neurologia. Sem estudar, é um risco enorme. Quero dizer aos meus queridos oftalmologistas que não é o MEC quem define a criação dos cursos. Na livre concorrência brasileira, os cursos são aprovados pelo Conselho Nacional de Educação, que é uma estrutura multi-participativa, e que delega, até então, essa aprovação para os Conselhos Estaduais, onde o empresariado da Educação tem uma força enorme. A nossa luta pela reforma universitária é, às vezes, mal-entendida em determinadas escolas, principalmente nas escolas de Medicina lá da Bahia. Isso é lamentavelmente uma verdade: um projeto ainda não foi debatido e já se é contra, porque essa reforma criará o primeiro sistema nacional que poderá ter ingerência sobre o setor privado com fins lucrativos e sobre o setor público também, inclusive o setor filantrópico. E a partir daí, gerenciar a aparição de novos cursos, porque o MEC não tem prerrogativa legal para impedir a criação de novos cursos. Isso não é informado aos profissionais brasileiros. Esta é a realidade legal. Com a reforma, será criado o primeiro sistema universitário no Brasil. Qualquer curso novo na área de saúde terá que passar pelo Conselho Nacional de Saúde. Isso seria um grande avanço: impedir cursos de fim de semana, cursos de fundo de quintal e cursos de área de saúde sem hospital. Não só o curso de Medicina. A regulamentação do ato médico precisa ser aprovada com os devidos retoques, com a visão moderna da multidisciplinariedade. Esta é uma questão fundamental. Eu tenho independência para falar isso porque sou aliada dos médicos em uma série de questões, como essa da luta contra a regulamentação da optometria. Lamentavelmente no serviço público está se buscando resolver o problema do funcionalismo formando fundações estatais, que é uma meia solução, porque acaba-se com o compromisso público enquanto carreira, da mesma maneira que se quer resolver a universalização da Oftalmologia criando o curso e a profissão do optometrista. É necessário aprovar o Ato Médico com unidade nas equipes de saúde, mas, acima de tudo, impedir absurdos como este. Eu soube que o projeto está voltando com a chancela de um abaixo assinado enorme, de um monte de deputados. Achei ótimo que o seu Congresso estendesse suas vias até o Congresso Nacional e é muito importante que o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e demais estruturas profissionais se organizem. É muito importante também que o Conselho Federal de Medicina dirija-se imediatamente ao Ministério da Saúde, porque, lamentavelmente, há chancelas importantes para o retorno do projeto da optometria, que foi derrotado. Tenho muito orgulho de minha posição, não por um preconceito contra pessoas que precisam trabalhar, não é isso, mas porque a saúde ocular estará em risco no país se o especialista não for devidamente formado.
Dr. Mauro César Oliveira Como, nós vimos aqui nessa explanação várias considerações a respeito da quantidade e qualidade da Oftalmologia brasileira. Isso não é auto-elogio, mas é uma coisa reconhecida. A Oftalmologia brasileira é equiparada aos melhores centros do mundo. No entanto, eu não poderia deixar passar esse momento para registrar uma crítica. No ano passado, o governo federal patrocinou a viagem de um avião com pessoas para serem operadas na Venezuela. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia sempre esteve ao lado de todas as campanhas que o governo promoveu. Nós nunca nos furtamos a participar de todas as atividades que o governo quis realizar, e muito pelo contrário, muitas campanhas têm sido feitas por iniciativa própria dos oftalmologistas, sem que o governo tenha alguma participação. No entanto, alguns recursos foram destinados para que as pessoas fossem operadas fora do Brasil. Nós temos qualificação para prestar e nunca nos furtamos a dar essa assistência. Foi muito levantada a questão da falta de óculos. Queria registrar uma coisa interessante, que às vezes não é percebida. Quem é da minha idade, ou mais velho, se lembra do MOBRAL, Movimento Brasileiro de Alfabetização, do tempo do regime militar. Uma das causas do MOBRAL não ter dado certo foi a falta de previsão de distribuição de óculos. Todos nós sabemos que a grande maioria das pessoas, exceto os míopes, a partir dos 40 anos não consegue ler se não tiver óculos. Como é que o governo pretendia alfabetizar sem os óculos? A necessidade de um programa para correção de ametropias, com distribuição de óculos, é real. David Lucena Reforçando o que tem sido dito, universalizar o atendimento do SUS é de extrema importância, porque normalmente os serviços públicos do SUS não têm condições de oferecer hoje suporte de atendimento com qualidade, como os serviços privados. Esses exames, que seriam fundamentais, por exemplo, no glaucoma, são muito mais facilmente encontrados nos serviços privados do que nos serviços públicos. A parte cirúrgica, por exemplo: na cirurgia da catarata infantil, os serviços públicos têm extrema dificuldade, porque eles não dispõem de um profissional especialista em retina, de um vitreófago, de uma lente de qualidade para esse tipo de paciente. Enfatizo aqui a parte da catarata infantil porque ela difere muito da cirurgia do adulto. Ela requer uma equipe multidisciplinar, é uma cirurgia diferenciada, e principalmente um pós-operatório extremamente diferenciado. Isso é impossível hoje no serviço público, principalmente em nossa região. Seria extremamente importante conseguir que se tenha o acesso aos serviços privados, porque com certeza os oftalmologistas têm extrema boa vontade para fazer esse tipo de trabalho, mas falta acesso. Pelo o que foi debatido aqui, foram colocadas duas propostas de melhoria do programa assistencial. A primeira seria a aprovação da Emenda 29, que prevê que os estados gastem com saúde aquilo que realmente está previsto, e não com obras de assistência paralela. Essa medida, uma vez aprovada, teoricamente resolve os problemas: depende da política de saúde de cada secretaria de estado. A segunda opção é a questão da universalização. O Dr. Marcelo Ventura colocou muito bem que, independente do valor, a classe oftalmológica está disposta a dar essa assistência. É claro que não concordamos com a consulta que é mais barata que um corte de cabelo. O barbeiro que corta meu cabelo cobra mais caro que o que se paga no SUS. PLENÁRIO 1 Oradores: Deputado Dr. Pinotti A minha experiência com oftalmologistas é muito interessante. Eu lembro muito bem que, pela primeira vez há uns trinta anos, nós detectamos dificuldades visuais nas escolas públicas em Campinas e resolvemos isso com o auxílio do professor Newton Kara José, na Unicamp, ensinando as professoras a aplicarem os testes visuais e corrigindo isso nas próprias escolas. Infelizmente, trinta anos depois, quando assumi a Secretaria de Saúde do município de São Paulo e fiz uma verificação com a UNIFESP, com a USP e com a Fundação da Faculdade de Medicina sobre as condições da acuidade visual nas escolas, nós tivemos um percentual muito semelhante ao que tínhamos há trinta anos, em Campinas: 10% das crianças tinham dificuldade de acuidade visual e o programa de correção e de oferecimento de óculos andava muito devagar. Por outro lado, não era só esse o problema. Lembro de números que me deixaram extremamente preocupado: 9% de obesidade, 7% de sobrepeso, 7% de desnutrição, 4% de baixa estatura, 20% de verminose, 52% de cáries dentárias múltiplas em criança acima de 12 anos de idade, 28% de anemia ferroplinia em todas as crianças, 52% de anemia ferroplinia em crianças abaixo dos três anos de idade. Outro dia eu disse isso aqui na Câmara e um deputado levantou a mão e perguntou: “Tinha alguma criança sadia nas escolas públicas do município de São Paulo?” Provavelmente não. É uma questão que nós precisamos resolver. No momento parece que as soluções não estão adequadas. Existe uma enorme crise na saúde e no nosso país, uma crise onde o maior prejudicado é o usuário do sistema público de saúde e também os usuários dos planos de saúde e, junto com eles, os médicos e trabalhadores de saúde. Eu tenho trabalhado na Câmara na questão dos planos de saúde e é realmente lamentável ver que a Agência Nacional de Saúde (ANS) se preocupe demais com a saúde financeira das operadoras de planos e não tenha nenhuma preocupação, ou quase nenhuma, com a saúde do usuário, com a dignidade do trabalho médico e com os hospitais prestadores de serviço. E, ao não dar atenção aos médicos e aos hospitais, prejudica novamente os usuários. Um exemplo típico disso é que nos últimos oito anos houve um aumento de 350% nas mensalidades acima da inflação e, nesse mesmo período, não houve nenhum aumento dos honorários médicos e nas tabelas que os planos praticam. Infelizmente, e aqui é uma cobrança, nós não temos uma organização adequada para lutar contra isso. Em fevereiro de 2004, nós tivemos uma oportunidade ímpar de sanear 90% desses problemas de relacionamento entre os planos de saúde, os médicos, os usuários e os hospitais prestadores, quando foi editada uma medida provisória do Presidente da República que passava para a ANS todo poder para fazer isso. Eu lutei para ser o relator dessa medida provisória, fiz uma medida de conversão que é uma medida que modifica a medida provisória, uma prática normal no Congresso, e tentei corrigir todas essas questões. O aumento das mensalidades, por exemplo, é perverso. A ANS permite o aumento das mensalidades por critérios de idade, em 500% por faixa etária. O Estatuto do Idoso, que impede aumentos depois dos 60 anos de idade, acabou sendo usado para prejudicar o usuário porque continuaram com os 500% até aos 75 anos, mas houve uma curva exponencial de aumento até os 59 anos para que o aumento de 500% persistisse “respeitando” o Estatuto do Idoso. Até isso foi feito pela ANS. Os hospitais prestadores de serviço, aqueles que têm uma capacidade negociadora, como são alguns dos grandes hospitais em São Paulo, negociam bem, mas os menores hospitais não têm nenhuma capacidade de negociar porque é até impedido ao hospital cobrar por boleto bancário. Se o fizer, é descredenciado. Os planos de saúde pagam como querem, quando querem, glosam o que querem e vão levando os hospitais à falência, prejudicando com isso o usuário e o médico. Fora uma série de outras distorções que estavam corrigidas na minha medida de conversão, discutida com todos, inclusive com a Associação Paulista de Medicina. No plenário, quando nós discutimos, a galeria estava totalmente vazia. Não houve nenhum deputado proferindo um discurso contrário, porque era impossível fazer um discurso contrário a isso. Mas na votação, o Governo encaminhou contrariamente e a medida foi derrotada, sem nenhuma pressão. O que quero dizer é que seria bom que essa presença fosse expressada todas as vezes nas quais tratássemos de problemas sérios na área da saúde, porque só assim poderemos fazer com que os projetos pertinentes à saúde passem adequadamente . Vou lembrar só uma última coisa. Quando ocorreu a reforma da Constituição, colocaram em nível infraconstitucional quase tudo. Na saúde tiraram simplesmente da Constituição o artigo 196, que diz, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. A reforma colocava em nível infraconstitucional, para ser legislada em lei ordinária. Era a privatização total da saúde brasileira. Fiz um relatório contrário a isso. Alentado, percebi que eu ia perder no plenário. Eu era naquela época diretor do Hospital Pérola Byington e comentei com as mulheres pobres da periferia de São Paulo, usuárias do Pérola Byington, que provavelmente o artigo 196 sairia da Constituição, que eu ia perder. Cerca de 130, 140 mulheres alugaram dois ônibus mambembes por conta delas, vieram de São Paulo até aqui, viajando a noite inteira, chegaram de manhã, se postaram na galeria do plenário e começaram a abordar aqueles que eram contra ao que eu estava dizendo, mesmo sem a linguagem complexa que é a linguagem aqui do Congresso. Foram advertidas, mas continuaram abordando. Lá pela sétima hora de discussão, veio um deputado do Governo que é meu amigo, meu correligionário, deputado Roberto Campos, que foi reitor da Universidade da Bahia e governador do estado, e retirou o projeto em nome do Governo. Cento e trinta mulheres pobres da periferia de São Paulo são as responsáveis pela manutenção do artigo 196 da Constituição. Isso é para mostrar que quando há pressão, a Casa funciona melhor. Isso é para pedir aos senhores que, por favor, façam pressão naquilo que julgarem que é necessário fazer. Novamente a questão dos planos de saúde vem passando pela Casa. Coincidiu até com a minha volta. Estou pedindo vistas no processo, vou fazer um voto em separado e vou tentar comunicar aos médicos e pedir pressão nesse sentido. O que nós queremos é apenas corrigir, corrigir inclusive uma questão brutal, que é a questão do ressarcimento. A Lei 9.656 determina que todo o procedimento que o cidadão tem direito pelo plano de saúde e é feito pelo sistema público de saúde, o plano de saúde, e não o cidadão, tem por obrigação ressarcir o sistema público a uma tabela muito parecida com a tabela SUS. Cálculos feitos pelo Partido dos Trabalhadores, antes do partido ser do Governo, mostram que o ressarcimento deveria ocorrer na quantia de um bilhão e meio por ano. Porque todos nós sabemos que é imensa a quantidade de procedimentos que acabam sendo descarregados no sistema público, em geral os mais caros e os mais complexos. Pois bem, a ANS, que é a agência encarregada de praticar o ressarcimento, não o pratica. Há vários anos eu pedi uma assessoria do Tribunal de Contas da União para comprovar isso porque não tinha uma comprovação para que as pessoas acreditassem. Há um ano, o Tribunal de Contas demonstrou não só que a ANS cobra apenas 1/3 do que deveria cobrar, como não recebe adequadamente, recebe 5,9% do que deveria receber. Portanto, escoa um dinheiro do SUS para aumentar o lucro dos planos de um bilhão a um bilhão e meio todos os anos. E, apesar disso, os planos pagam mal aos hospitais, pagam mal aos médicos e atendem sofrivelmente aos pacientes, mas têm lucros exagerados. É preciso que mudemos isso. Vou procurar comunicar aos senhores no momento certo para fazerem pressão, porque os senhores têm uma força muito maior do que imaginam. Fico muito feliz em estar aqui iniciando essa mesa, infelizmente não vou poder ficar o tempo todo. Dr. Elisabeto Ribeiro Gonçalves O CBO é o órgão máximo da Oftalmologia brasileira. É um departamento da AMB e um representante junto ao Conselho Oftalmológico Universal. O CBO é essa entidade, é o nosso órgão, o que tem lutado pela saúde ocular do cidadão brasileiro e, nesta tarde de quarta-feira, essa programação toda se insere nessa luta, nessa briga pela defesa e promoção da saúde ocular da nossa sociedade. As funções do CBO são a educação e formação continuada dos oftalmologistas, defesa da ética e das condições dignas para o exercício profissional, participação ativa na promoção e defesa da saúde ocular da população brasileira. Eu quero só pegar um gancho nas palavras do deputado sobre a importância da participação médica permanente, diária, nesse movimento, para se fazerem valer os interesses da população, que se confundem com os nossos interesses. Nós temos que estar atuantes em todas as frentes para que esses interesses sejam preservados. O CBO tem 52 cursos de especialização credenciados. Faz dois congressos: um congresso de prevenção à cegueira nos anos pares e o congresso brasileiro, que está sendo realizado aqui, nos anos ímpares. Dr. Paulo Augusto de A. Melo Eu assisto com grande alegria a essa oportunidade que nós temos de nos expressar aqui dentro desse espaço para dar visibilidade às outras autoridades nacionais dos problemas que envolvem a Oftalmologia do Brasil e a nossa preocupação com a saúde ocular. Nós temos uma carência muito grande de dados epidemiológicos, porque os estudos epidemiológicos são muito raros, mas nós temos possibilidade, levantando essa problemática, de trazer recursos para o desenvolvimento desses trabalhos. A Sociedade Brasileira de Glaucoma pretende, com essa oportunidade, fazer estudos epidemiológicos associados a organizações internacionais para que se tenha um real mapeamento daquilo que acontece. Isso é fundamental, um real mapeamento das causas que existem aqui. Um estudo feito recentemente e apresentado em Atenas, sobre o glaucoma inicial, aponta que se gasta aproximadamente 850 euros por ano em países como a Alemanha, a França e a Inglaterra. Com o glaucoma avançado, gasta-se 2.600 euros por ano. Então o custo é muito mais alto, além da baixa qualidade de vida que nós damos a essas pessoas. Dr. Cláudio Lottemberg A Saúde não é ação compensatória. Saúde é ação estruturante. Se nós não pensarmos dessa maneira, vamos continuar fazendo mutirões e jamais o cidadão terá um padrão na prestação de serviços como ele merece. Está no momento de fazermos uma convocação séria, senão em breve perderemos toda essa discussão com aqueles que querem legalizar a optometria. Este evento está sendo realizado aqui dentro porque tem um cunho de caráter político. Caso não tivesse, poderíamos fazer em outro local. Portanto, eu acho que nós, médicos, precisamos nesse momento nos munir de conhecimento que transpasse as questões da Oftalmologia para defender, com uma boa argumentação, razões mais fortes que não possam amanhã ser interpretadas como reserva de mercado, o que não é de fato. Contudo, eu gostaria de fazer algumas considerações, antes de apresentar aquilo que formalmente me foi designado. O Banco Mundial, no ano de 2004, definiu algumas prioridades na linha da abordagem de Saúde. E por que fez isso? Porque tem uma preocupação muito clara dentro de mecânicas de sustentação de médio e longo prazo. Para isso elegeu quatro importantes categorias: trauma, doenças nutricionais e perinatais e as doenças dito crônicas, não comunicáveis. Grande parte dessas doenças faz parte desse capítulo, ou seja, existe uma preocupação de caráter mundial dentro de uma proposta de sustentabilidade, e é evidente isso. Por quê? Porque a expectativa de vida das pessoas está aumentando. O brasileiro nesse momento tem uma expectativa de vida de cerca de 72 anos. Acredita-se que em dez anos os homens vão viver até perto dos 100 anos e as mulheres, se Deus quiser, não vão morrer mais. Como é que se faz para ter um sistema de saúde sustentável? Porque tudo que o Dr. Pinotti apresentou aqui fala da questão do ressarcimento do SUS, a respeito da questão da majoração das mensalidades para os usuários de planos de saúde. Se por acaso isso não acontecer, levará à falência não o sistema de saúde, mas o sistema de seguridade social, que reúne a previdência e a saúde. Por quê? Porque hoje na Alemanha para cada dois trabalhadores, há um aposentado, e em dez anos o que se imagina é que, caso não se reveja o período de aposentadoria, para cada trabalhador haverá um aposentado. É lógico que a única forma de encaminhar isso é prepararmos as pessoas para pagar mais impostos em vida, ou nós, que estamos trabalhando, vamos ter a nossa carga tributária dobrada. Essa é a questão: não é se o SUS vai ser ressarcido pelo plano de seguro saúde. Mesmo porque a maioria de nós, nesta sala, tem planos privados de seguros e pagamos e recolhemos CPMF, mas não temos nada a ver com a questão do ressarcimento. O que nós queremos é que o sistema de saúde seja responsável por aquilo que foi o pressuposto constitucional, que é a equidade, a universalidade e a integralidade, e a mecânica do equacionamento financeiro. É uma questão que logicamente tem que existir, mas não é escopo da comunidade médica. Hoje, nos EUA, 69% das admissões hospitalares são pacientes que têm algum tipo de patologia crônica. Oitenta por cento das diárias médicas são vendidas para pacientes crônicos. Por que está acontecendo isso? Porque, infelizmente, vivemos aqui um modelo de referência que é superado, que é o modelo hospitalocêntrico. Não faz sentido que determinados programas de saúde continuem acontecendo em porta de hospital porque, se continuar aumentando a capacidade instalada da rede hospitalar, continuaremos com a performance vergonhosa da cidade de São Paulo, onde o tempo médio de permanência é de doze dias, contrapondo-se a um tempo médio de permanência da iniciativa privada de quatro dias. São essas as questões que temos que levantar para começar a cobrar do serviço público e do serviço privado, questões relacionadas à própria performance. Quero ir mais além. Quero falar da questão da incorporação tecnológica, que, de certa forma, tem um papel importante em tudo que envolve a inovação médica. Sabemos que todas as nossas ações buscam, dentro da inovação, o aprimoramento daquilo que nós fazemos. Nos últimos dez anos, a quantidade de dinheiro que foi gasto na economia americana atinge aproximadamente 16% do produto interno bruto para área de saúde. Os aumentos dos últimos dez anos são distribuídos assim: indústria, 10 vezes mais; hospitais, 5 a 10%; médicos, aproximadamente zero. Ou seja, nós criticamos os planos e seguros de saúde, nós criticamos o SUS, nós falamos dos hospitais, reclamamos dos honorários médicos e o grande vilão da história, no fundo, é a própria tecnologia. Como é que a tecnologia se impõe? Ela traduz questões que não necessariamente agregam valor. Nós começamos a utilizar, vamos somando tecnologia sem descartar aquilo que fazíamos. Isso aumenta os custos e, lógico, não há sustentabilidade. Tentando fazer um acompanhamento dentro da área oftalmológica, eu vejo que isso acontece de maneira similar, porque, no momento em que a indústria quer vender mais, ela encontra um grande facilitador, porque o agente regulador da saúde chama-se médico. O médico tem formação técnica e tem preparo para mensurar aquilo que agrega valor na prática do atendimento. Na hora em que se interpõe um pseudo-médico, um optometrista, no fundo, no fundo, isso é um retrato da indústria vencendo a capacidade de argumentação da categoria médica que deveria, sim, se posicionar e dizer o seguinte: “Quem sabe o que agrega valor na prática do atendimento é o médico”. Nós não precisamos de mais médicos no Brasil, não precisamos de optometristas porque é muito claro isso. A OMS recomenda um médico para cada mil habitantes. Em São Paulo há um médico para cada 230 habitantes. O que significa dizer que precisamos de políticas que estimulem as pessoas a trabalhar fora dos centros, a serem remuneradas diferenciadamente, a estabelecer programas de residência fora dos locais mais centrais, e evidentemente essa política é que vai criar condições para que as pessoas tenham acesso a um profissional que já é formado para tratar de problema de olho, e não um profissional que está sendo instruído para vender óculos ou vender lentes de contato. Eu acho que essa deve ser a bandeira de toda uma comunidade que sabe muito bem o que tem que ser feito, mas que precisa ganhar conhecimento e instrumentalização no seu poder de argumentação. Acho também que isso pode acontecer desde que nós tenhamos, talvez, um esclarecimento um pouco mais sustentável a respeito disso. Nós sabemos que na realidade o que deveria ser feito é uma busca permanente de ações que procurem interromper o fluxo crescente da demanda e amplie o acesso da população ao serviço de Oftalmologia. Se nós não fizermos isso, o quê que acontece? Represam-se os pacientes que são obrigados a utilizar mutirões. Outro aspecto muito importante, além das questões profissionais, é a ociosidade que os consultórios médicos têm. Nós muitas vezes sentamos para falar a respeito dos planos de seguro saúde, das questões de reajustes, do custo de procedimentos e não somos só nós. A própria mídia se preocupa muito em noticiar isso. Só que ela esquece que 22% da população brasileira dependem de um sistema suplementar e quase 80% dependem do SUS. Em uma postura visionária, o sistema suplementar deveria a rigor desaparecer, porque nós não queremos pagar duas vezes pelo mesmo benefício. Hoje nós pagamos a CPMF, responsável por cerca de 15 bilhões de reais do orçamento geral da saúde, que chega perto dos 50 bilhões. Em outras economias, como por exemplo no Chile, quem opta por um plano privado não paga os tributos que financiam a saúde. Na Inglaterra, o financiamento é feito através de tributos gerais. Mas na última gestão, Tony Blair chegou à conclusão de que os recursos não eram suficientes e criou tributos de caráter social que aumentaram em 30% o valor absoluto alocado em saúde, para fazer frente justamente a essas doenças tão bem apresentadas pelo Dr. Elisabeto e depois aprofundadas pelo Dr. Paulo Augusto. Quando falamos de universalização do SUS, eu entendo que ela deveria acontecer primeiramente no âmbito do paciente, e isso está muito longe de acontecer, porque as pessoas não conseguem ter acesso nem às condições mais básicas de saúde. O credenciamento universal seria uma maneira de poder, de alguma forma, aliviar determinadas ilhas de represamento que existissem, mas isso não se faz de maneira imediata e indiscriminada. Uma boa política, eventualmente, seria criar credenciamentos universais justamente em regiões onde há maior carência de profissionais, para estimular a migração dos profissionais para essas regiões e, conseqüentemente, trazer os benefícios para a população. Eu entendo que o ideal, a postura visionária, seria um sistema que oferecesse acesso a todos e que permitisse a todos os médicos atender a todos, com o desaparecimento do sistema de saúde suplementar. Existe uma falha na organização do sistema, mas não acredito que exista algum tipo de maniqueísmo nessa questão, ou alguém querendo prejudicar alguém. Na realidade, o que existe é uma falta de visão estruturante, falta de visão processual. Até nós, médicos, quando olhamos para o paciente o vemos como alguém que tem catarata. Esquecemos que esse paciente veio algumas vezes ao nosso consultório, fez uma boa avaliação oftalmológica, detalhou alguns exames, fez exames específicos focados na sua necessidade, voltou, foi operado, retornou. Falta essa visão processual não só no mundo público, mas também no mundo privado. No momento em que você estabelece a visão processual, certamente vê os pontos de melhoria e onde é possível agregar valor. Se estabelecermos essa cadeia em relação ao paciente com necessidades oftalmológicas, certamente iríamos mapear e perceber falta óculos, cirurgia de catarata para daqui a 5 ou 10 anos. Isso faz uma política pública de Oftalmologia relativamente fácil, e valeria em outras áreas, mas falta visão processual, e o sistema público, na maneira como contrata as pessoas, não permite certas flexibilidades. Se a sociedade não pressionar, isso vai ser um problema enorme e nós não resolveremos. Todos nós não buscamos o lucro, mas sim uma remuneração frente a um trabalho que agrega valor na prática do atendimento. Se falarmos em grupo, muito provavelmente antes de nós, temos que pensar que existem companhias farmacêuticas, que estão buscando lucro, o que é legítimo, é uma regra do capitalismo. Existem instituições hospitalares com ou sem fins lucrativos. As sem fins lucrativos aplicam o dinheiro na própria atividade, mas também lutam por um resultado, porque senão elas não se sustentam. Eu não conheço projeto nenhum do mundo que possa viver sem resultados. O mesmo Tony Blair, que incrementou a saúde com 30% a mais de dinheiro, no final da sua gestão disse que a saúde, embora seja um direito social, deve ser administrada com as melhores ferramentas de gestão, porque senão também se mostra insustentável. PLENÁRIO 10 Oradores: Deputado Jofran Frejat Meu nome é Jofran Frejat. Sou médico, cirurgião geral, formado há 45 anos na Faculdade Nacional de Medicina do Rio de Janeiro, antiga Universidade do Brasil, hoje UFRJ, especializado na área de oncologia. Eventualmente estou como Deputado Federal. Fui Secretário de Saúde aqui, em Brasília, por quatro vezes. Fizemos um trabalho muito interessante, iniciado em 79: a construção dos centros de saúde do Distrito Federal. Brasília não dispunha disso. Nós criamos praticamente todos os centros de saúde federais, construímos vários hospitais, como o de Ceilândia, o Hemocentro, o Hospital de Apoio, o Guará – que era um posto e o transformamos –, o Paranuá, os blocos materno-infantis e etc. Por último, coroando nosso trabalho, nós criamos a Faculdade de Medicina do Distrito Federal, que é uma faculdade onde o método pedagógico é o do aprendizado baseado em problemas. A faculdade vai muito bem, pela avaliação do ENADE. Nessa última avaliação, colocou-se como a primeira na avaliação dos ingressantes no Brasil inteiro, e formará agora 74 alunos. É de muito bom nível, para minha alegria, pois sou o patrono da primeira turma, que se forma agora, dia 14. Muito bem. Estamos aqui discutindo a política de saúde local, que naturalmente pode depois ser encaminhada para a nacional, para que sejam pressionados os instrumentos suficientes para fazer uma política de saúde global. Mas a questão, por exemplo, do transplante, que não é feito em determinado local, é uma decisão que tem que partir da secretaria de saúde local, com o governo local, para chegar até aqui. Nós não vamos decidir isso nesse Fórum. Vamos decidir no sistema de pressão, e até cabe aos profissionais de saúde, aos médicos oftalmologistas, fazer a sua pressão para conseguirem aquilo que é o seu trabalho, aquilo que é conveniente para a população e, naturalmente, para a satisfação pessoal. Se não tiver um pouco de ciência, o profissional não cresce. Ninguém fica satisfeito em ficar no interior sem um laboratório, sem um instrumento básico que dê suporte técnico e cientifico. O profissional acaba indo para uma grande capital, e isso é um grande problema.
Deputado Deley Eu queria saudar aqui a todos os participantes do II Fórum Nacional de Saúde Ocular. Fui convidado pela comissão de Mato Grosso para estar aqui. Nós estamos aqui em atividade, à disposição, embora sejamos pelo Mato Grosso apenas oito parlamentares, estamos encaminhando as questões aqui discutidas. Eu gostaria de receber uma síntese do que for deliberado. Não sou da área, mas entendendo. Eu tenho acompanhado, mas eu quero me interar bem para estar aqui trabalhando a favor desse assunto, que é extremamente importante. Em nome dos companheiros aí, médicos e profissionais da saúde ocular de Mato Grosso, contem conosco. Podem nos procurar, que eu acho que é um assunto que precisa de mais apoio, realmente. Dr. Alípio Neto Os custos globais com a cegueira são estimados em 25 milhões, e esse número pode se dobrado em custos indiretos. A previsão é que sejam de 76 milhões em 2020. A maior causa de cegueira irreversível do mundo já é o glaucoma, uma patologia onde o aumento da pressão lesa o nervo ótico. Na maioria das vezes, ela é silenciosa, não permitindo a defesa sem que sejam feitos exames regulares. Para salvar esses olhos, essas pessoas, é preciso ter ações secundárias e primárias de saúde para permitir a detecção mais precoce e possível dos casos novos. As ações que garantam o tratamento dos pacientes portadores do glaucoma são fundamentais. O glaucoma possui característica crônica, apresenta prevalência muito grande, estimada em 1990 em 22 milhões e 500 mil pessoas. 15% dessas pessoas, ou seja, 5 milhões e 200 mil estão cegas. A prevalência mundial de glaucoma está estimada em 66 milhões e 800 mil pessoas, das quais 6 milhões e 700 mil são cegos desde do ano 2000. Dr. Alexandre Taleb Qualquer ação pública que for feita em Oftalmologia depende de um embasamento científico que justifique o que se propõe fazer. Esse embasamento normalmente é feito em cima desses dados que estamos apresentando neste Fórum. O Brasil representa 2,83% da população mundial, estimada hoje em 6,6 bilhões de pessoas. Foi calculado que hoje temos aproximadamente 1 milhão e meio de cegos no Brasil. Para chegar a esses cálculos, pegamos o dados do IPEA de 2005. O IPEA fez um levantamento da população brasileira, classificando cada pessoa como indigente, pobre, classe média ou rica. Quem foi classificado como rico, é rico mesmo, 1% da população mais rica. O que o IPEA considera como pobre, é uma classe que vai até um salário mínimo por família. Quem ganha mais de um salário mínimo por família, já foi considerado como pertencente à classe média. Então, a partir desses dados de prevalência mundial de cegueira, é que temos 1,2 de prevalência de cegueira na população indigente, 0,95 na população pobre, 0,6% população de classe média e 0,3% na classe rica. Quando aplicamos esses percentuais estatísticos na população brasileira, chegamos numa população de quase 1 milhão de cegos no Brasil. Se acrescentarmos as pessoas com visão subnormal – a OMS classifica como visão subnormal quem tem acuidade visual pior que 20/70 no melhor olho – aí já passa para 4,2 milhões de pessoas. Para que chegássemos ao relatório que apresentamos aqui, enviamos um questionário para todos os 52 serviços credenciados pelo CBO. Com ele, queríamos saber: quais são as principais causas de cegueira que chegam ao seu serviço? Quantas vocês atendem por mês? Quantos médicos estão nesse serviço? Vejamos a situação na região Centro-Oeste: Goiás tem 39 mil cegos; Mato Grosso do Sul, 16 mil; Mato Grosso, quase 20 mil; e o Distrito Federal, 16 mil pessoas consideradas como cegos legais. É um volume muito grande. Ele coloca o Brasil numa posição que merece atenção, pois hoje considera-se que um país consegue controlar a cegueira quando sua incidência é inferior a 0,6%, e o Brasil está acima disso. Então, um dos motivos desse Fórum é esse: alertar para esse fato e conscientizar as autoridades. Apesar de sermos um número de oftalmologistas suficiente para cobrir todo território nacional, apesar de sermos eficientemente preparados e estarmos capacitados a fazer isso, nós ainda não somos dotados de políticas públicas eficientes que façam com que nós possamos levar, para a população que precisa, os conhecimentos de que nós dispomos. Isso faz com que, no plano geral, nós ainda estejamos classificados como um país que apresenta uma prevalência de cegueira ainda muito acima daquela que poderia apresentar. Para melhorar as condições de cegueira, temos que considerar a questão do diabetes. A estimativa para o Brasil é que 6,1% da população tenha diabetes. Sabemos que a metade deles apresentará retinopatia diabética em algum ponto dessa doença. Um levantamento feito em 94, se eu não me engano, mostrava a incidência de diabetes por cidades, com Brasília sendo a menor, com 5,22, e São Paulo a maior, com 9,66% da população. E quantos somos? Onde estamos? Quem são os oftalmologistas que cuidam da saúde ocular no Brasil? Em 2001, eu era membro da Comissão de Mercado de Trabalho do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, presidida pelo Dr. Henrique Kikuta, de São Paulo. Nessa época fizemos o primeiro censo oftalmológico. Pegamos o banco de dados de três empresas e cruzamos com o do CBO, para ver quantos nós éramos. Os laboratórios tinham mais oftalmologistas cadastrados do que o próprio CBO. A partir desses dados, o CBO melhorou seu cadastro. Atualizamos o censo, e hoje somos 14 mil oftalmologistas. Nós éramos 9.622 pessoas em 2001. Estamos crescendo a uma taxa de 800 oftalmologistas novos por ano: são 800 novos colegas que entram no mercado de trabalho todo ano. O número de municípios no Brasil se manteve estável, e a população aumentou 20 milhões de pessoas nesse período. O que acontece é que antes nós éramos 1 oftalmologista para 17 mil habitantes. Hoje nós somos 1/13.500, enquanto a Organização Mundial de Saúde preconiza 1/20.000. Alguns dados do IAPB falam que seria suficiente até 1/35.000. Nós temos muito acima disso: 1/13.000 é suficiente para nós cobrirmos com tranqüilidade toda população brasileira, de novo, com qualidade. Todos vocês devem ter reduzido, e muito, o volume de cirurgias que faziam. A explicação que temos recebido em Goiás é que o Ministério não tem liberado o programa de cirurgias eletivas. O que acontece com o programa de cirurgias eletivas? O Ministério mudou a sua lógica, que era a lógica do mutirão (quantas cataratas você fizer, você recebe) e passou para uma lógica de que existe uma rotina em cada região, uma demanda que pode superar essa rotina em determinados locais. A rotina deve ser coberta pelo teto municipal ou pelo teto estadual. O que exceder a rotina deve ser coberto pelo projeto de cirurgias eletivas. A secretaria municipal de saúde escreve um projeto e manda para o Ministério da Saúde. O Ministério aprova total ou parcialmente e encaminha esse dinheiro extra para os municípios. O que a maioria dos municípios fez? Colocou que sua rotina era zero, que eles não tinham rotina, era tudo mutirão. Com isso eles não estavam autorizando cirurgia de catarata se não viesse verba extra do Ministério. Acontece que o Ministério não tem verba suficiente pra liberar todas as cataratas que fazíamos antes. Isso não foi colocado no projeto de cirurgias eletivas. Por isso que a quantidade caiu. Pelo que já temos visto, nas várias reuniões que têm sido feitas pela Sociedade Brasileira de Catarata com o Ministério da Saúde, a lógica do sistema deve mudar um pouquinho. Então é fundamental que briguemos pela implementação de um sistema permanente, para que não fiquemos à disposição ora de um programa A, ora de um programa B, ora de um programa C. Precisamos de uma política perene, porque catarata não vai parar de surgir. Quanto mais idosa nossa população fica, mais pacientes teremos. Diretrizes terão que ser criadas para que aqueles pacientes que efetivamente precisam não fiquem sem ser atendidos. Temos ainda a questão da reativação dos centros de retinopatia diabética e retinopatia da pré-maturidade, objetivando que todo estado tenha um centro cadastrado para fazer vitrectomias nos pacientes portadores de retinopatia diabética, pelo menos. Nossa luta é para que todo estado tenha, pelo menos, dois centros cadastrados para fazer laser para retinopatia diabética. Isso é política global e política nacional pela qual precisamos lutar. Essas são políticas pelas quais temos que brigar aqui, no âmbito federal, porque elas interessam a todos, não só ao centro-oeste, mas ao Brasil como um todo. Dr. Procópio Miguel dos Santos Eu não sabia que seria o deputado Jofran Frejat que estaria aqui presidindo essa sessão. Isso para mim é muito prazeroso, porque eu faço parte da faculdade que ele fundou aqui no Distrito Federal, a faculdade distrital. O método que ela utiliza veio para resgatar a relação médico-paciente, buscando formar médicos mais sensíveis ao atendimento de uma população carente. Vamos falar sobre as ações do poder público. O governo tem se preocupado em fazer ações que interrompam o fluxo crescente de demanda e ampliem o acesso da população aos serviços oftalmológicos. Com esse propósito, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, lançou o projeto Olhar Brasil, através da Portaria nº 15, em 24 de abril de 2007. Os objetivos desse projeto são identificar os problemas visuais relacionados à refração em alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental de primeira à oitava série, e no Programa Brasil Alfabetizado, do MEC, da população acima de 60 anos de idade. Também um outro objetivo deste projeto é prestar assistência oftalmológica com fornecimento de óculos, nos casos de erro de refração, otimizando a ação do serviço especializado em Oftalmologia e ampliando o acesso a consultas no âmbito SUS. Um outro objetivo é garantir que esses pacientes sejam encaminhados aos serviços especializados no caso de necessidade de intervenção de média e alta complexidade. Capacitar os profissionais de atenção básica em saúde, os profissionais de ensino fundamental e os alfabetizadores é um outro objetivo desse projeto. O que esperamos das autoridades? A implementação de um programa permanente, visando a retificação da cegueira por catarata, que é uma cegueira reversível. A reativação dos centros de retinopatia diabética e da retinopatia da pré-maturidade. A criação de condições operacionais para a manutenção dos bancos olhos, porque houve uma época, em 96, em que o Governo deu um grande apoio, mas de alguns anos para cá os bancos de olhos têm tido muito dificuldade em funcionar, por falta de recursos financeiros. A instalação de centros oftalmológicos de controle de ametropias, responsáveis pela detecção precoce, com tratamento adequado e a doação dos óculos para aqueles pacientes mais carentes. Vejam que nossa proposição é uma aliança entre o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e o poder público (Ministério da Saúde, Ministério da Educação e demais autoridades). Nós esperamos que se faça essa aliança pela saúde ocular da população do Brasil. PLENÁRIO 8 Oradores: Deputado Dr. Rosinha Sou médico, formado em 1966 pela Universidade Católica do Paraná. Cheguei em Curitiba em 69. Trabalhei na roça até o último dia antes de pegar o ônibus, à noite, de Rolândia para a capital. Formei-me médico e meu pai me disse o seguinte: “Quando você era criança, eu te levei no colo por doze quilômetros para ser atendido por um médico. Eu não tinha dinheiro para pagar, por isso voltei com você doente para casa mais doze quilômetros. Então eu disse para o meu pai que ninguém caminharia sequer cinqüenta centímetros para ser atendido por mim. Nunca deixei de atender ninguém. Me dediquei ao serviço público. Sou funcionário da Prefeitura de Curitiba. Para mim, é inadmissível, em um país que tem excesso de médicos, que alguém fique seis, sete meses esperando por uma consulta, seja oftalmológica, seja cardiológica ou seja o que for. É por isso, nesse sentido que já falei, que no dia em que se universalizar o acesso à Oftalmologia, eu pararia com a minha vontade de regulamentar a optometria, porque o não enxergar por falta de uma prótese externa é algo terrível. Vocês são oftalmologistas e sabem disso. Minha mãe está com degeneração de mácula. Eu sei o quanto que ela sofre, aos 78 anos, por não poder enxergar, e é algo que não tem recuperação, como foi apresentado pelo Dr. Becker. Acho que o debate na área de saúde é um debate importante. Eu fiz greve, como médico. Não vou dizer que não fiz, não. Quem é de Curitiba sabe disso. Eu liderei greves da Prefeitura de Curitiba, mas não admito que numa greve não se tenha um processo para atender urgência e emergência, como ocorreu recentemente no Nordeste. Não dá para admitir uma coisa dessas. Eu acho que o médico tem que ter remuneração digna, tem que trabalhar dignamente, com condições de trabalho. Agora, o povo que só depende do serviço público não pode ficar à mercê de uma greve médica. Então, eu continuo entendendo que em nossa luta, como médicos que temos consciência social, ou por questão pessoal, como é o meu caso, não podemos virar as costas para quem é de uma classe social menos favorecida. Esse debate, claro, leva à reflexão. Às vezes as pessoas pensam que deputados não trabalham. Cheguei ontem de viagem. Entrei aqui na Câmara, era uma hora da manhã, chegando de Montevidéu. Vim ontem porque eu tinha assumido compromisso com vocês hoje. É uma responsabilidade, que é minha como parlamentar, mas é de todos nós: garantir que a população, seja para ter acesso a uma prótese, seja para todas as outras necessidades, tenha acesso às condições que a tecnologia oferece. Agradeço a todos vocês. Continuo com muita disposição para qualquer debate. É lógico que um debate como esse me coloca mais na reflexão, temos que fazer essa reflexão em conjunto. Estou solicitando à consultoria da Câmara, inclusive, um estudo para avaliar a questão da contratação de profissionais médicos, exclusivamente para atuar no serviço público, porque nós sabemos que hoje a concentração de médicos nos grandes centros é muito grande, mas no Paraná, por exemplo, a 300km de Curitiba, não têm médicos em algumas cidades, pequenas que são, e municípios pobres. Eu sei que tem que se oferecer condições ao médico para trabalhar. Não só a condição de remuneração, mas a condição da tecnologia que nós temos acesso hoje e que, às vezes, no interior não está disponível. Mas acho que cabe ao Ministério da Saúde elaborar um projeto a esse respeito. A Lei do Ato Médico, que estava no Senado: na forma como ela estava tramitando, eu tinha posição contrária. Escrevi vários textos sobre isso, divulguei e participei de muitos debates em várias faculdades. Na minha compreensão, a forma como ela está tramitando na Câmara, agora, após receber termo substitutivo, necessita ainda de alguns reparos. Acho que é preciso tirar todos aqueles apêndices. Eu não me escondo atrás de biombo quando eu tenho que colocar a minha posição. É importante entender algumas coisas. Primeira coisa: eu não defendo donos de ótica. Eu acho que, se dependesse de mim, mais da metade das óticas e farmácias desse país não existiriam, até porque hoje o mecanismo utilizado é fonte única e exclusiva de comércio, de exploração deslavada. Acho que isso merece um debate, e nós não vamos conseguir disciplinar isso em curto prazo, pelo ritmo que está indo. Então, vamos deixar de lado essa questão das óticas, porque eu não faço a defesa delas. Segunda coisa: a Emenda Constitucional 29 tem que ser regulamentada. O debate que eu tenho buscado – e já fiz dois, com o Ministro da Saúde e do Planejamento também – é que a regulamentação vai trazer uma definição do que é ato médico e ato de saúde, definindo o que é ação de saúde e em quais dessas ações deve ser investido e colocado o dinheiro do Sistema Único de Saúde. E mais: nós estamos discutindo no sentido de aumentar os gastos, mas esse aumento de investimentos será feito única e exclusivamente dentro do Sistema Único de Saúde, e não mais no sentido de terceirizar serviços na contratação de outros serviços. A questão levantada pelo Becker é uma questão que nós estamos debatendo. Hoje a precarização do sistema de saúde passa, justamente, pelas cooperativas, e existem várias: médicas e de enfermagem, numa quantidade enorme, que flexibilizam as relações do trabalho e colocam todos nós sob risco, pois a qualquer momento ocorre a demissão. O Ministro está puxando esse debate sobre as fundações públicas de caráter privado, um tipo de apoio que tem sido feito por alguns prefeitos, porque às vezes necessita-se contratar as pessoas e é preciso ter uma flexibilidade no contrato das relações de trabalho, que o serviço público não lhe dá. Este assunto cabe no bojo desse debate sobre o sistema de saúde, sobre a universalização. Eu defendo a universalização não só na Oftalmologia: defendo a universalização em todos os sentidos, tanto é que eu disse que estava solicitando um estudo sobre a contratação exclusiva no serviço público dentro do Sistema Único de Saúde. É lógico que nessa contratação exclusiva teríamos o plano de cargos e salários. Tem que ter. Não tem como não existir um plano de cargos e salários, e plano decente. Eu sou funcionário da prefeitura desde 80 e estou licenciado para exercer o mandato há 18 anos. Estou licenciado, vou me aposentar como médico da Prefeitura de Curitiba, e o plano não é tão decente. Vai dar 1500 reais por mês de aposentadoria, por 8 horas por dia. Um plano de cargos e salários tem que ser um plano de carreira, que nos garanta. Faço essa defesa e sempre fiz, por isso eu falei, liderei o movimento. Eu vim em respeito a todas e a todos vocês que estão aqui. Vocês podem contar comigo. Apesar de polêmico, eu tenho minhas posições muito claras. Estou à disposição para fazer todo debate, inclusive o debate do ato médico. Dr. Hamiltom Moreira O objetivo principal é trazer, para a classe política, dados de relevância sobre a saúde ocular nacional e, especialmente, da região sul. A população brasileira representa basicamente 2%, 2,8% da população estimada no mundo inteiro. Então, fazendo os cálculos, no Brasil nós temos 1,5 milhão de pessoas cegas, e o cego, para nós oftalmologistas, não é o cego que muitas vezes os leigos vêem. É o cego que tem abaixo de 10% de visão útil no melhor olho. Isso é a chamada cegueira legal. Daqui para frente, quando falarmos de cego, estamos justamente falando do paciente que tem menos do que 10% de visão no melhor olho. Se somarmos a população pobre, paupérrima e pobre do Brasil, temos por volta de 750 mil cegos. Então, do 1 milhão e meio de pessoas cegas no Brasil, metade são pobres e a outra metade se divide entre a classe média e a rica. Se pensarmos nos deficientes visuais, que são as pessoas que enxergam entre 20/70 e 20/40, ou seja, melhor do que 10%, mas uma visão que não permite ler, nós triplicamos esse número. Na nossa Região Sul, representada aqui nessa sala pelos oftalmologistas dos três estados que a compõem, nós temos aproximadamente 180 mil pessoas cegas. Vamos comparar com a Região Sudeste, que é a mais populosa. Ela tem 550 mil cegos, mais do que o dobro do que nós, na Região Sul. Dividindo esses cegos por estados, nós temos: no Paraná, aproximadamente 73 mil cegos, um número muito parecido com o do Rio Grande do Sul (77 mil cegos), e um pouco mais que a metade (38 mil cegos) em Santa Catarina. Quase 200 mil cegos na Região Sul do Brasil: um contingente bastante grande. Vamos falar um pouco sobre as ametropias, que são a miopia, a hipermetropia e o astigmatismo. Elas são a maior causa de cegueira no país, apesar de não as mostrarmos como uma causa de cegueira, como a catarata, que exige intervenções cirúrgicas. Aproximadamente 20% da população ocidental têm miopia. Pensando essas estimativas no Brasil, devemos considerar que a miopia é menor em negros e maior em asiáticos. Excetuando a miopia degenerativa, que é difícil de corrigir com uso de óculos, todas as outras ametropias causam diminuição da visão, mas são passíveis de correção com óculos. A hipermetropia atinge cerca de 34% da população. Isso faz com que nós tenhamos por volta de 95 milhões de pessoas necessitando de óculos. O Dr. Harley Bicas, que está justamente agora encerrando seu mandato à frente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, tentou desenvolver algumas ações objetivando levar o oftalmologista para o interior. Agora temos a Comissão Jovem, que está desenvolvendo um programa, chamado “Meu Primeiro Emprego”, para o oftalmologista. Estamos tentando reeditar esse projeto em nossa gestão, que se inicia agora. Creio que isso vai ajudar um pouco nessa distribuição, apesar de que “o rio corre para o mar” e o pessoal vai para as grandes cidades, é claro, onde há mais recursos financeiros. A grande maioria dos oftalmologistas – vamos pensar em porcentagens – está concentrada na região sudeste: 58% dos oftalmologistas nessa região. Na região sul somos 1.608 oftalmologistas, distribuídos assim: 643 no Paraná, onde tem mais oftalmologista por habitante do que no Rio Grande do Sul, que conta com 659 profissionais, porém a população é maior; em Santa Catarina são 603 oftalmologistas, de acordo com o censo oftalmológico de 2007. Dr. João Luiz Lobo Eu estou muito feliz de estar aqui nessa casa do povo, mesmo porque eu tenho um antepassado que foi senador: meu trisavô. Seu nome é Joaquim Ribeiro da Luz, do Império ainda, no Rio de Janeiro. Vou tecer alguns comentários sobre iniciativas em Santa Catarina que podem servir de inspiração para várias outras regiões do Brasil. Uma delas é a policlínica municipal, em Florianópolis, para atendimento primário e triagem, num programa de prevenção à cegueira. Qual o seu objetivo? Atendimento primário, sem que o paciente passe pelo posto de saúde, pegue uma fila de 4.000 pessoas, por causa da demanda reprimida. Isso dá oxigênio para a Oftalmologia, porque a pressão popular seria eliminada se tivéssemos, espalhados pelo Brasil, vários locais de atendimento primário. O segundo é o atendimento oftalmológico itinerante, em caminhão equipado. Nosso tema reúne as ações do poder público. A intenção é que novas ações interrompam o fluxo crescente da demanda e ampliem o acesso da população aos serviços de Oftalmologia. Com esse propósito o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, lançou o projeto Olhar Brasil. · Identificar problemas visuais relacionados à refração em alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental, 1ª a 8ª serie, no programa Brasil Alfabetizado do MEC e população acima de 60 anos de idade. Dr. Fernando Abílio É com muita honra que ocupamos a mesa desta Casa de leis, que muito orgulha a nossa história. Gostaríamos de tecer breves comentários sobre a importância do paciente que vem para o nosso consultório por dificuldade visual, por dor de cabeça, ou por visão embaralhada, e precisa de um simples par de óculos. São a partir dessas avaliações que nós diagnosticamos diversas doenças. O paciente vem com vista cansada. Nós vemos que ele tem catarata, e que podemos melhorar a sua visão tratando-a cirurgicamente. Ou vamos diagnosticar o glaucoma, a pressão do olho que está um pouco elevada, o nervo óptico que está sofrendo. Medicamos esse paciente e prevenimos sua cegueira. A degeneração macular relacionada à idade é um processo irreversível, mas nós tentamos diuturnamente minimizar os seus efeitos. A cada 20.000 crianças nascidas vivas, uma vai ser portadora de retinoplastoma, um tumor altamente maligno da retina, no fundo do olho. 1/3 das crianças apresentam tumor nos dois olhos. É importante o atendimento médico precoce, para que possamos preservar a visão – e até a vida – dessas crianças. Dr. Marco Antonio Becker Me foi dado, aqui, fazer uma explanação sobre alguns dados da cegueira e a baixa visão no mundo. Evidentemente é um tema bastante conhecido pelos oftalmologistas, mas que é de grande importância, justamente quando se trata de elevar a saúde ocular dentro de uma Casa Legislativa. Eu acho isso de suma importância, porque é daqui realmente que saem as leis. Saem as leis para o bem ou para o mal, infelizmente. Na África, o exemplo é aproximadamente 672 milhões de cegos e 6,8 milhões com visão subnormal. Esses números realmente chocam. Não há como ficar indiferente diante desses números. Não existe oftalmologista, médico, não médico ou leigo que não se choque diante desses números. Choca principalmente porque grande parte dessas cegueiras poderia ser prevenida e não se previne. 90% dos casos de cegueira ocorrem nas áreas pobres do mundo. O que quer dizer isso? Por quê? Porque exatamente lá falta o aspecto mais importante, não só da Oftalmologia, mas da saúde como um todo, que é a prevenção. 60% das cegueiras são evitáveis e 40% têm conotação genética. 25% das cegueiras têm causa infecciosa, e 20% das cegueiras já instaladas são recuperáveis. Então, vejam bem os números: 20% das cegueiras já instaladas são recuperáveis, e aí, realmente, nós apelamos sempre para a vontade política de resolver esses problemas. Não são somente os médicos. Não são somente os profissionais da saúde. A sociedade como um todo deve realmente tomar conhecimento desses dados como um alerta. As ametropias formam um grupo de doenças oculares de maior prevalência mundial. Eu quero fixar isso aqui bem, porque às vezes é dito que ametropia não é doença. É doença sim, e deve ser tratada por médicos. Eu vou deixar isso aqui bem claro: miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia formam o grupo de doenças oculares de maior prevalência mundial. A OMS reconheceu a existência de 153 milhões de pessoas cegas por erros refracionais não corrigidos. E aqui eu quero fazer um parênteses também em relação ao diabetes. Diabetes pode, sim, como todo mundo sabe, mudar o grau, mudar a ametropia. Então, existe relação direta, muitas vezes o grau de diabetes, a variação da glicemia, digamos assim, com a refração. A refração não é um caso isolado dentro da Oftalmologia.
Drª. Tânia Shaeffer Todos os índices que foram apresentados de doenças mundiais, todos esses números tão grandes que aqui estão, têm um significado único e eu vou repetir aquilo que eu disse para o senhor, Deputado Rosinha: o que pedimos é que o senhor nos traga, por favor, a universalização do SUS. Permita-nos o direito de atender ao SUS, a cada um daqueles pacientes que vêm ao nosso consultório, da forma melhor que houver. Temos um exército preparado, qualificado para atendê-los. O que estamos pedindo aqui, em suma, este exército que aqui representa hoje os 14 mil oftalmologistas brasileiros, é que nos dêem condições para fazer esse atendimento.
Dr. Afonso Reichel Pereira Foi apresentado que 2% da nossa população é glaucomatosa a partir de 40, 50 anos de idade. Essa doença leva à cegueira incapacitante. O paciente fica impedido de exercer suas atividades. Isso é uma coisa muito importante: além do aspecto moral que existe do cego ser cego e dependente, existe para nós uma sobrecarga nos custos, através de impostos, justamente na fase mais ativa de sua vida. Eu sempre agradeço o fato de ter nascido nessa época, porque se tiver uma catarata, ou uma oclusão em uma artéria coronariana, terei uma forma de tratar. Eu tenho pacientes. Se eu virar paciente, e alguns de nós já estamos virando pacientes, trocando o cristalino velho por um cristalino novo. Todo mundo se renova e nós continuamos nossa vida produtiva. Nós chegamos até os 65, 70 anos podendo trabalhar dignamente. 2% da população hoje em dia... Quando tivermos 80 anos – e a nossa sobrevida está aumentando assustadoramente - teremos quanto de imposto, quantos vivos, quantos trabalhando, pagando imposto pra suportar quantos? Na Europa isso já é um problema, porque muitos velhos estão sendo suportados por poucos jovens. Os poucos jovens que nós temos na fase ativa têm que ser cuidados e mantidos trabalhando. Por isso a Oftalmologia tem que cuidar do glaucoma. A degeneração macular está sendo solucionada, quer dizer, por enquanto ainda é uma calamidade pública. Nós vemos que são as medicações de alto custo que estão chegando, logo elas vão se tornar de baixo custo, e todos terão acesso – glaucoma, catarata e DMRI, que são as maiores causas da cegueira, conjuntamente com o diabetes, que também está sendo solucionado. Nós estamos vendo assim: o brasileiro tem que ter saúde e visão para enfrentar a vida, porque nós pagaremos menos por isso e teremos mais dinheiro sobrando para outros investimentos.
Capítulo IV | ( X )
Dr. João Eugênio Dr. Marcos Ávila É uma operação que teve sucesso. Nós não tivemos nenhuma casualidade. Tivemos um único roubo de um laptop, que provavelmente não foi aqui. Não tivemos nenhum problema de saúde, fato que sempre ocorre. Nós tomamos todos os cuidados. Nenhum problema de segurança. Tínhamos todo um esquema, até de UTI reservada, se necessário fosse. Não tivemos nenhum problema de trânsito. O Congresso, pode se dizer, acabou às 6 da tarde. O único problema que nós tivemos foi na vinda ontem da festa no Marina para cá. O excesso alcoólico, nos ônibus que reflete somente uma satisfação pelo momento mágico. E, finalmente, o plano geral do Congresso previa um superávit inicial. Quando foi apresentado o plano de desembolso, o superávit oficial estava estimado em torno de 600 mil reais. Nós já ultrapassamos esse limite. Na semana que vem, que vão aparecer todas as contas para pagar, principalmente contas de última hora. Nós tivemos que construir 11 salas, que não nos foram entregues pelo centro de convenções por atraso nas obras, e outras despesas. Com certeza, o plano geral foi obedecido e vai sobrar caixa, o que é importante para nosso CBO. O Adamo mostrou na assembléia geral, na assembléia do CBO, o tanto que faz falta o dinheiro dos congressos para o CBO. Mas, felizmente, até determinado tempo, nós não pensávamos que íamos conseguir estabelecer o que tinha sido planejado, mas conseguimos. Vai dar lucro. Um lucro substancialmente acima, inclusive com toda dificuldade sobre o que havia sido programado. Nós temos um balanço parcial do número de inscritos. Acho que é recorde. Então, senhor presidente, obrigado por ter nos delegado. Foram dois anos maravilhosos, nos quais servimos à Oftalmologia brasileira, mas mais do que qualquer coisa, como diz o próprio João Eugênio, eu e ele, que já éramos grandes amigos, nos tornamos irmãos nesse período, nos falando quase que diariamente. Foi um tempo muito gostoso da minha vida profissional, e espero que vocês nos desculpem pelas eventuais falhas, e elas são muitas, mas não foi em nenhum momento por desleixo ou falta de tentar resolver. Muito obrigado e esperamos reencontrá-los no próximo ano em Florianópolis e no ano seguinte na nossa querida e sonhada BH. Obrigado. Dr. Harley Bicas Senhor Presidente, Dr. João Eugênio de Medeiros, Senhor Presidente Dr. Marcos Ávila, ambos presidentes do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia. Senhor Professor Dr. Hamilton Moreira, muito digno presidente do CBO da gestão 2007/2009, Prof. Dr. Homero Gusmão de Almeida, muito digno Vice-Presidente do CBO da gestão 2007/2009 e Professor Dr. Nilo Holzchuh, muito digno Secretário Geral da nova diretoria, meus caros companheiros de diretoria, Adamo Lui Neto, que ainda trato como companheiros de diretoria, embora saibamos certamente da sua convocação para a nova, meu caro companheiro e amigo Milton Rui Alves, secretário-geral dessa gestão que se encerra. Meus caros amigos e companheiros, funcionários e também os que estão aqui, os que são componentes do CBO. Tenho noção da transitoriedade da vida e dos fatos, pois sei que se é ressonante embora já o sendo, somos passageiros. Mas a Oftalmologia fica. Assim, com essa noção de precariedade temporal do cargo e os deveres a que ele me impunha, assumi a direção do CBO para servir a Oftalmologia e aos oftalmologistas brasileiros. Orgulho-me de haver mantido essa noção de serviço e não a de usufruir das honrarias que o cargo de presidente também oferece. Aliás, a liturgia do cargo e o respeito que por ele se tem, reforçam claramente a noção de que não é a pequenez e a transitoriedade do homem a quem homenageia-se, mas a grandeza e a permanência da instituição que ele representa. Orgulho-me, pois, de haver dedicado tempo, ações e pensamentos a esse serviço da Oftalmologia, que encarei sempre como promoção de saúde visual e ocular das pessoas e a serviço dos oftalmologistas, pessoas que praticam essa promoção. Mas reconheço que, dentre minhas falhas e limitações, nem sempre pude dar conta das delegações que os serviços requeriam. Por isso, humildemente e sem afetação de falsa modéstia, reitero, pois já o fiz anteriormente, no último editorial do Jota Zero, que tive a honra de assinar, meus sinceros pedidos de perdão. É possível também que eu tenha me confundido na defesa de alguns pontos de vista. Também, sinceramente, confesso-lhes que o que sempre me moveu foi o interesse maior da Oftalmologia, que às vezes pode conflitar com o dos oftalmologistas. Reafirmo que minhas lutas sempre foram por conceitos e idéias, não por vaidades pessoais ou poder. Nem por isso quero dizer que no outro lado da lide estivessem pessoas que não defendessem também conceitos e idéias. Nesse campo nunca há vencidos e vencedores. Por isso, nem me sinto vencedor, quando prevaleceram minhas propostas, nem vencido quando pontos de vista contrários foram mais convincentes. O estatuto não deixa claro como deve ser a atitude do presidente em sua gestão, mas orgulho-me de haver privilegiado o debate, a oitiva do contraditório, e sempre, mesmo em decisões modestas, consultar os demais diretores e fazê-los votar. Isso foi bom, dividiu minhas responsabilidades, conferindo-me o apoio ou não das outras cabeças, pois nem sempre o que se pensa é o melhor. Orgulho-me em deixar o CBO em boa saúde financeira e econômica. Isso não se deveu a nossos esforços, mas em qualquer campo de atividade humana sorte também é necessária, e costumo tê-la sempre muito boa. Orgulho-me de ter contribuído para a facilitação de questões administrativas do CBO, terminando seu regimento e envernizando um já bem acabado estatuto. Orgulha-me de que a idéia do Conselho de Diretrizes de Gestão tenha sido compreendida, pois espero que esse novo organismo seja muitíssimo útil no apoio às novas diretorias. Orgulha-me ter tido o carinho e o apoio dos funcionários do CBO, gente da qual nunca percebi má vontade ou indisposição para o trabalho. Conosco, esquadrões de defesa da saúde ocular e visual das nossas populações, e desejo citar nominalmente: Andréia do Nascimento Parede, Claudete N. Moral, Cristiana Maria de Jesus Miranda, Denize Simão Figueiredo, Douglas Alexandre Gonçalves, Fabrício M. Lacerda, José Vital Martelo Monteiro, Juliana Keiko Zukeran, Lúcia Helena Garcia Leal Aguirre, Luciane Bispo Santos, Maria Auxiliadora Batista de Almeida, Maria de Fátima Lutfi. Computadores traem. Certamente essa é a causa da não inclusão dos nomes de Regina de Souza Carvalho, Renata Chinaglia Pereira dos Santos, Rogério Luiz Seia, Suzana L’Abbate Marcondes e ainda mais Maria José da Silva Santos, Moira L’Abbate Marcondes, Cláudia Cristina Moral, Fernando Moreira da Silva, Amélia Baruf e Ivone Pereira dos Santos Souza, Jalma Fidélis, Lúcia Neves, Osvaldo Freire, Napoleão Pontes Salles. Não poderia deixar de fazer agradecimentos especiais a Flavio Winkler, de nossa assessoria jurídica, companheiro quase constante do dia-a-dia e suas muitas vitórias contra a optometria e os optometristas. Não poderia deixar de agradecer a todos os componentes das comissões do CBO, em especial a Paulo Elias Campos, Paulo Augusto de Arruda Melo, Elizabeto Ribeiro Gonçalves e Nelson Terra Louzada. Não poderia deixar de agradecer aos presidentes do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, o colega João Eugênio Gonçalves de Medeiros e o irmão Marcos Ávila. Não poderia deixar de agradecer aos membros de minha diretoria: Cláudio Carmo Chaves, Milton Ruis Alves, Adamo Lui Neto, Milton Moreira. Não poderia deixar de agradecer a paciência e compreensão de minha mulher Hilda, que soube dividir o amor que posso distribuir entre ela, minha família e o CBO. Ela me disse que se eu lhe fizesse referência em um discurso, ela sairia da sala em protesto. Como ela não está aqui, posso fazê-lo tranquilamente, mas isso claramente mostra o quanto amei o CBO e certamente ainda amo. Quem recebeu esse prêmio que a Oftalmologia brasileira me conferiu de poder representá-la em dois anos, orgulho maior de toda a minha vida acadêmica e científica, não pode deixar de sentir por essa instituição menos do que amor, respeito e gratidão. Muito obrigado.
Dr. Milton Ruis Alves Dr. Adamo Lui Neto Isso permitiu que nós fizéssemos o planejamento financeiro de uma maneira em que nós estamos sabendo que o CBO hoje é o que é, o que faz, o que destina no seu pecúlio financeiro. Então, de parte a parte, se nós quisermos saber hoje o que foi gasto por dia com uma lâmpada acessa no CBO, nós temos condição de saber. Então, essa evolução foi muito grande e para isso, fora a ação de toda diretoria, tivemos uma colaboração muito grande dos funcionários, que eu vou citar só nominalmente a Claudete, Suzana, Denise, Dorinha, Fátima, Fabrício, Claudia, Moira, Vital, Lúcia, Renata, Fernando, Luciene, a Maria, que está toda hora nos servindo lá, Andréia, Douglas, Rogério e Cristiane, entre outros. Para nós é uma satisfação muito grande essa parte do planejamento que nós estamos dando seqüência na diretoria nova com o Dr. Hamilton e Dr. Nilo. Estamos seqüenciando para uma parte mais favorável, e eu acho que nessa situação nós estamos bem resguardados. Antes de encerrar, eu quero cumprimentar o Dr. João Eugênio e o Dr. Marcos Ávila pelo magnífico Congresso aqui realizado. Eu acho que não poderia encerrar sem falar algo. Isso aqui está sendo um marco na Oftalmologia brasileira. Nunca se fez tanto pela Oftalmologia como se fez nesse Congresso. Eu me senti realmente orgulhoso, honrado de estar participando de uma diretoria, na qual estão à frente do Congresso o Dr. João Eugênio e o Dr. Marcos Ávila pela pujança mostrada pela Oftalmologia brasileira para todo cenário político brasileiro. Eu acho que não existe dinheiro que pague. Não há palavra que possa agradecer em uma situação como essa. Então, fico muito feliz de estar participando com vocês, aqui dentro, dessa evolução da nossa Oftalmologia. Nós estamos num patamar único, numa situação única. Então, meus agradecimentos. Eu sinto, da minha parte, uma sensação de dever cumprido, e eu acho que todos nós devemos ter a mesma sensação, porque eu acho que nós soubemos cumprir o nosso dever, buscando então uma melhora de qualidade oftalmológica e uma melhora da condição ocular do povo brasileiro. Meu muito obrigado a todos pela colaboração. Dr. Hamilton Moreira Esse trabalho que envolve o CBO vai necessitar de muita perspicácia e traquejo político, e para isso nós temos nossos assessores e também nossos oftalmologistas, que nos ajudam muito nisso. Certamente precisaremos dessa sorte já mencionada pelo Harley. Eu também vou contar com ela, tenho certeza disso. Eu gostaria de agradecer muitíssimo ao Prof. Milton Ruiz Alves, Dr. Adamo, ao Prof. Cláudio Chaves e especialmente ao Prof. Harley, a quem eu já tive oportunidade, neste Congresso, de agradecer pelos seus ensinamentos. Ele nos ensina todo o tempo. Ele tem isso na cabeça: a vida inteira é um DE, Dedicação Exclusiva. E volta e meia ele me chamava: “Hamilton, está vendo isso aqui, isso aqui deu certo no CBO eu não sei como você vai fazer, mas isso aqui deu certo”, e com esses conselhos ele vem me preparando, todas as vezes que conversávamos, para que tenhamos a continuidade que o CBO necessita nesse trabalho. Muito obrigado a toda diretoria que se encerra agora pelos ensinamentos e, mais uma vez, meus parabéns pela capacidade administrativa. Queria agradecer aos funcionários. Acho que a primeira pessoa que me pôs lá foi o Marcos Ávila, na diretoria dele, há oito anos, e realmente todos vocês sempre me ajudaram, me receberam muito bem e, por favor, não comecem a me tratar diferente do que vocês sempre me trataram. Esse é o único pedido que eu faço. Continuem a realizar o trabalho magnífico que vocês desempenham. Muito obrigado a todos vocês. Não tenho nesse momento o nome de todos. Eu acho que assim como o Milton já falou, não vou repetir, mas, por favor, todos vocês estão nesse momento elogiados e recebam os meus agradecimentos. Nomeando a minha diretoria e dando-lhe posse, eu gostaria de mencionar então o Prof. Wallace Chamon, que não está aqui, que é o primeiro secretário, o Dr. Nilo Holzchuh, que é o secretário-geral, o Dr. Adamo Lui Netto, que é o tesoureiro, e o vice-presidente, que é o Prof. Homero Gusmão de Almeida, que também vai nos ajudar nessa diretoria, nessa administração nos próximos dois anos. Muito obrigado pela atenção de todos. Muito obrigado pela confiança que vocês depositaram em mim nessa votação, nessa possibilidade de dar continuidade a um trabalho de extrema responsabilidade que é administrar e dar as diretrizes do CBO nos próximos dois anos. Boa tarde a todos. Está encerrada a sessão, nos vemos em breve nos próximos encontros.
Capítulo V | ( X )
Durante o XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia foi entregue ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, uma pauta de proposições, intitulada “Compromisso com o Futuro”. Nela, o Conselho Brasileiro Oftalmologia ofereceu sua contribuição para o estabelecimento de uma política capaz de melhorar a saúde ocular do povo brasileiro. As proposições encaminhadas foram: • Hierarquização da rede de atendimento público em Oftalmologia em 4 níveis (criação do 4º nível – centros de alta complexidade – nos hospitais públicos); Passados 8 meses, já durante o fechamento da edição deste livro, tivemos o prazer de ver que algumas de nossas proposições já se transformaram em ações que serão capazes de alterar as condições de saúde ocular de nosso povo. No dia 16 de maio de 2008 o Dr. Alberto Beltrame, Diretor do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, esteve no X Congresso Internacional de Catarata e Cirurgia Refrativa, em Goiânia, para anunciar a publicação das portarias 957 e 958. A primeira instituiu a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, e a segunda, redefiniu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade. As duas portarias traçam novas diretrizes para o atendimento oftalmológico no âmbito do Sistema Único de Saúde, e estabelecem o Programa de Combate às Causas Prevalentes de Cegueira, que facilita a realização de procedimentos ligados à cirurgia de catarata, ao tratamento da retinopatia diabética, glaucoma e DMRI. Abaixo, publicamos a íntegra das Portarias: Diário Oficial - Nº 93 – DOU de 16/05/08 - No- 957 Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições; e Considerando a importância epidemiológica das doenças oftalmológicas no Brasil e o quadro de morbidade do País, composto por elevada prevalência de patologias que levam às doenças oftalmológicas; Considerando a necessidade de se promover o atendimento integral em oftalmologia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a necessidade de estabelecer uma nova conformação para as Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia; Considerando a possibilidade de êxito de intervenção na história natural das doenças oftalmológicas, por meio de ações de promoção e prevenção, em todos os níveis de atenção à saúde; Considerando a necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada, que estabeleça uma linha de cuidados integrais e integrados no manejo das doenças oftalmológicas; Considerando a necessidade de conceituar ações na Atenção Básica, nas Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e nos Centros de Referência em Oftalmologia; Considerando a necessidade de aprimorar os regulamentos técnicos e de gestão em relação ao tratamento em oftalmologia no País; Considerando a necessidade da implantação do processo de regulação, fiscalização, controle e avaliação da atenção em oftalmologia, com vistas à qualifição da gestão pública, conforme o previsto na Portaria SAS/MS no- 356, de 22 de setembro de 2000, e de acordo com as legislações vigentes; e Considerando que essa atenção exige uma estrutura ambulatorial e hospitalar, com área física adequada, profissionais qualificados e suporte de serviços auxiliares de diagnose e terapia, utilizando-se de técnicas e métodos terapêuticos específicos capazes de realizarem procedimentos clínicos, intervencionistas e/ou cirúrgicos de média ou de alta complexidade aos portadores de doenças oftalmológicas, resolve: Art 1o- Instituir a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão Art 2o- Estabelecer que a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia seja organizada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal e as Secretarias Municipais de Saúde, por intermédio de redes estaduais e regionais, permitindo: I - desenvolver estratégias de promoção da qualidade de vida, educação, proteção e recuperação da saúde e prevenção de danos, protegendo e desenvolvendo a autonomia e a equidade de indivíduos e coletividades; II - organizar uma linha de cuidados integrais(promoção, prevenção, tratamento e recuperação) que perpasse todos os níveis de atenção, promovendo, dessa forma, a inversão do modelo de atenção; III - identificar os determinantes e condicionantes das principais patologias que levam à doença oftalmológica e desenvolver ações transetoriais de responsabilidade pública, sem excluir as responsabilidades de toda a sociedade; V - ampliar a cobertura no atendimento aos pacientes com doenças oftalmológicas no Brasil, garantindo a universalidade, a eqüidade, a integralidade, o controle social e o acesso às Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia; VI - contribuir para o desenvolvimento de processos e métodos de coleta, análise e organização dos resultados das ações decorrentes da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, permitindo que a partir de seu desempenho seja possível um aprimoramento da gestão, disseminação das informações e uma visão dinâmica do estado de saúde das pessoas com doenças oftalmológicas; VII - promover intercâmbio com outros subsistemas de informações setoriais, implementando e aperfeiçoando permanentemente a produção de dados e garantindo a democratização das informações; e VIII - qualificar a assistência e promover a educação permanente dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, em acordo com os princípios da integralidade e da humanização Art 3º - Definir que a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, de que trata o artigo 1º desta Portaria, deve ser instituída a partir dos seguintes componentes fundamentais: I - Atenção Básica: realizar ações de caráter individual ou coletivo, voltadas à promoção da saúde e à prevenção dos danos e recuperação, bem como ações clínicas para o controle das doenças que levam a alterações oftalmológicas e às próprias doenças oftalmológicas, que possam ser realizadas neste nível, ações essas que terão lugar na rede de serviços básicos de saúde; II - Atenção Especializada em Oftalmologia: realizar atenção diagnóstica e terapêutica especializada e promover o acesso do paciente portador de doenças oftalmológicas a procedimentos de média e alta complexidade, em serviços especializados de qualidade, visando alcançar impacto positivo na morbidade e na qualidade de vida dos usuários do SUS, por intermédio da garantia da eqüidade; III - a organização das Redes de Atenção em Oftalmologia deverá respeitar o Plano Diretor de Regionalização (PDR) de cada unidade federada e os princípios e diretrizes de universalidade, equidade, regionalização, hierarquização e integralidade da atenção à saúde, cujas ações referentes a esse nível de atenção serão realizadas em Hospitais Gerais ou Especializados, Hospitais de Ensino, Ambulatórios Especializados em Assistência Oftalmológica, cuja normatização será definida em portaria da Secretaria de Atenção à Saúde; IV - Plano de Prevenção e Tratamento das Doenças Oftalmológicas, que deve fazer parte integrante dos Planos Municipais de Saúde e dos Planos de Desenvolvimento Regional dos Estados e do Distrito Federal; V - regulamentação suplementar e complementar por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de regular a atenção ao paciente com doença oftalmológica; VI - a regulação, a fiscalização, o controle e a avaliação de ações de atenção ao portador de doença oftalmológica serão de competência das três esferas de governo; VII - sistema de informação que possa oferecer ao gestor subsídios para tomada de decisão para o processo de planejamento, regulação, controle e avaliação e promover a disseminação da informação; VIII - protocolos de conduta em todos os níveis de atenção que permitam o aprimoramento da atenção, regulação, controle e avaliação; IX - capacitação e educação permanente das equipes de saúde de todos os âmbitos da atenção, a partir de um enfoque estratégico promocional, envolvendo os profissionais de nível superior e os de nível técnico, em acordo com as diretrizes do SUS e alicerçada nos pólos de educação permanente em saúde; X - acesso à assistência farmacêutica disponibilizado pelo SUS; e XI - acesso a recursos ópticos, não ópticos e outras ajudas técnicas disponibilizados pelo SUS Art 4º - Determinar à Secretaria de Atenção à Saúde, isoladamente ou em conjunto com outras áreas e agências do Ministério da Saúde, que adote todas as providências necessárias à plena estruturação da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia instituída por esta Portaria Art 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias no- 1311/GM, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no- 230-E, de 30 de novembro de 2000, seção 1, página 18, e as no- s 866 e 867/GM, de 9 de maio de 2002, publicadas no - DOU no- 90, de 13 de maio de 2002, Seção 1, pág 35 JOSÉ GOMES TEMPORÃO Diário Oficial - Nº 93 – DOU de 16/05/08 - No- 958 Redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a existência de demanda reprimida para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade identificada pelos gestores estaduais e municipais; Considerando a necessidade de criar mecanismos que permitam organizar os fluxos de pacientes referenciados para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade de forma a possibilitar a ampliação do acesso a estes procedimentos; e Considerando a necessidade de apoiar os gestores na regulação, avaliação e controle sobre a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, resolve: Art. 1o- Redefinir a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar visando superar as desigualdades de acesso e a garantia da integralidade da atenção à saúde. § 1º - Estabelecer que a Política contemple grupos de procedimentos inseridos em programas definidos como estratégicos, estabelecendo mecanismos para a redução do tempo de espera pela realização desses procedimentos e para a ampliação de sua oferta à população. § 2º - Procedimento cirúrgico eletivo é todo aquele atendimento prestado ao usuário em ambiente cirúrgico, com diagnóstico estabelecido e indicação de realização de cirurgia a ser realizada em serviço de saúde ambulatorial/hospitalar com possibilidade de agendamento prévio, sem caráter de urgência ou emergência. Art. 2º - A Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar possui, como componentes, os procedimentos contidos nos Programas Estratégicos abaixo definidos e constantes do Anexo I a esta Portaria: I - Programa de Combate às Causas Prevalentes de Cegueira; II - Programa de Redução de Agravos em Otorrinolaringologia; III - Programa de Ampliação de Acesso a Herniorrafias; IV - Programa de Incremento de Cirurgias Relacionadas à Saúde da Mulher; e V - Programa de Ampliação de Acesso à Cirurgias Eletivas em Especialidades Diversas Art. 3º - Determinar que a operacionalização da Política se realize por meio da apresentação de projetos cujas normas e critérios para sua elaboração, encaminhamento e homologação estão estabelecidos no Anexo II a esta Portaria. § 1º - Na elaboração do projeto, o gestor deverá definir os fluxos de referência e contra-referência dos pacientes, tendo como base o Plano Diretor de Regionalização (PDR), a Programação Pactuada e Integrada (PPI) do Estado e ainda as Diretrizes do Pacto de Gestão, que compõem o “Pacto Pela Saúde”. § 2º - Devem ser considerados, ainda, na elaboração do projeto: II - a demanda e a necessidade de cirurgias identificadas no território definido de abrangência; e III - a oferta de serviços sob gestão. § 3º - O Projeto deve contemplar, no mínimo, a realização de procedimentos elencados em Art. 4° Definir como elegíveis para a elaboração e apresentação de Projetos para a operacionalização da Política Nacional de Cirurgias Eletivas os seguintes gestores: I - gestores municipais de saúde, com competência na gestão para tal, que possuam estrutura hospitalar para atender aos critérios definidos no Anexo II a esta Portaria; e II - gestores estaduais e do Distrito Federal, que poderão elaborar projetos para operacionalização da política naqueles Municípios nos quais os prestadores estejam sob sua gestão (estadual), no limite de 5 (cinco) projetos/ano não-cumulativos. Art. 5° Determinar que os projetos apresentados, conforme definido no artigo anterior, sejam analisados tecnicamente pela Coordenação-Geral de Média Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (CGMC/DAE/SAS/MS) e, uma vez aprovados, sejam homologados mediante Portaria que autoriza a execução do projeto. Parágrafo único. A homologação e a publicação dos projetos apresentados somente serão realizados nos limites orçamentários previstos para o exercício financeiro pelo Ministério da Saúde. Art. 6º - Definir que o valor total programado para cada projeto seja o produto da multiplicação de R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos) per capita/ano pelo quantitativo total da população de abrangência do projeto, considerando que: I - os recursos per capita de que trata o caput deste artigo são programados para cada projeto, com período de execução de até no máximo 12 (doze) meses; e II - a Programação Físico-Orçamentária definida no projeto deverá considerar a manutenção da rotina de cirurgias eletivas realizadas nos serviços executores definidos no território. Art. 7° Determinar que os projetos sejam financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220. 8585 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/ Avançada. § 1º - Os recursos financeiros serão transferidos diretamente aos Fundos de Saúde dos respectivos Estados/Distrito/Municípios executores do projeto, conforme produção apresentada nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do SUS. § 2º - Os recursos financeiros referentes à produção dos procedimentos apresentados até o 14o- dia útil do mês serão transferidos no mesmo mês de competência, e os apresentados após o 15º dia útil do mês serão transferidos na competência seguinte. Art. 8° Estabelecer que os recursos de que trata o artigo anterior devam ser utilizados exclusivamente para a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, descritos no Anexo I. § 1º Para faturamento dos procedimentos constantes dos Projetos deverão ser utilizadas, obrigatoriamente, as respectivas séries numéricas específicas de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC), designadas pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (/DRAC/SAS) e publicadas pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) via portaria anual. § 2º Não será efetuado pagamento para procedimentos realizados em AIH /APAC que: I - não façam parte desta Portaria; e II - faturados fora da série numérica definida para a Unidade Federada. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência junho de 2008. JOSÉ GOMES TEMPORÃO ANEXO I RELAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOS PROGRAMA ESTRATÉGICOS 1. Programa de Combate às Causas Prevalentes de Cegueira Introdução A cegueira é considerada um problema de saúde pública e somente nas últimas décadas vem recebendo das autoridades de saúde, em nível mundial, um tratamento diferenciado no sentido de minimizar a sua magnitude. No âmbito sócio-econômico e emocional constitui um elevado ônus para a comunidade e para o país, já que, além de comprometer a qualidade de vida, interfere na integração e participação comunitária das pessoas afetadas, representando também uma limitação da produtividade e da capacidade de trabalho. As patologias oculares definidas como prioritárias para o Programa de Combate à Cegueira são: a - Catarata A opacidade do cristalino é a principal causa de cegueira recuperável. Atinge cerca de 350.000 brasileiros com uma incidência estimada em 120.000 novos casos por ano. A forma mais comum de catarata é a senil, porém as causas traumáticas,congênitas e complicadas são importantes. b - Retinopatia Diabética É a doença ocular com o maior risco de perda permanente de visão. Atinge 3% da população brasileira e representa cerca de 7,5% dos motivos de incapacitação para o trabalho de pessoas na faixa etária compreendida entre 30 e 75 anos. c - Glaucoma É a maior causa de cegueira irreversível, atingindo 2% da população acima de 40 anos de idade e até 7% da população com mais de 70 anos de idade. Caracterizada pela perda progressiva de campo visual, é decorrente, mais freqüentemente, da elevação da pressão intra-ocular. O tratamento clínico com colírios hipotensores é efetivo em até 90% dos casos, ficando os procedimentos cirúrgicos e ciclodestrutivos restritos aos casos refratários ou casos especiais. Estima-se em 900.000 o número de brasileiros glaucomatosos. Procedimentos Contemplados ANEXO II Critérios para elaboração, encaminhamento e operacionalização dos projetos referentes à Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade. 1. Normas para elaboração de Projetos São pré-requisitos para adesão à Política Nacional de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade e elegíveis para elaboração dos projetos os Municípios e Estados que atendam aos seguintes critérios: a) apresentar condição de gestão; b) possuir rede assistencial própria ou contratada, de forma a garantir o acesso aos procedimentos demandados pelo projeto; e c) estar os serviços de saúde devidamente cadastrados no CNES e credenciados as Secretarias Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. Obs: Caso o executor do projeto não possua prestador credenciado para atender a necessidade de seu território sanitário, o mesmo poderá credenciar novos serviços para a execução do projeto, através de contrato de prestação de serviços. 1.2. Para formalização dos Projetos as Secretarias Estaduais, Municipais e do Distrito Federal deverão encaminhar à Coordenação-Geral de Média Complexidade/DAE/SAS/MS, os documentos descritos abaixo: a) ofício referente ao projeto assinado pelo Gestor de Saúde responsável pela execução do projeto em sua rede de serviços solicitando adesão à Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade; b) resolução ou Deliberação ou Portaria da Comissão Intergestores Bipartite - CIB do referido Estado do executor do projeto, onde deverá constar: 4. Preenchimento adequado do Check-list, informando os seguintes itens: 1 - Sigla da unidade da Federação *Total geral da população incluindo o município responsável pelos projetos e os municípios de abrangência. 1.3. Parâmetros Mínimos 2. Cadastro e Postagem - O projeto deverá ser cadastrado mediante o preenchimento do Check-list (subitem 4 do item 1.2), através do sistema informatizado disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/prodae, que deverá ser impresso e enviado, tanto por e-mail quanto pelo serviço de postagem, juntamente com a documentação descrita no item 1.2 deste Anexo, para Coordenação-Geral de Média Complexidade, Departamento de Atenção Especializada, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde – Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Ed. Sede - Sala 925 - 9o- andar - Brasília/DF - CEP: 70.058-900. 3. Faturamento a) o faturamento das AIH/APAC ocorrerá de acordo com as regras vigentes, estabelecidas pelo MS; b) não serão quantificadas as APAC e AIH de rotina como sendo produção realizada referente aos projetos homologados; c) a quantidade de cirurgias previstas deverá limitar-se ao teto anual programado para a área de abrangência do projeto; e d) o pagamento pela produção será efetuado após a identificação e comprovação/aprovação da realização dos procedimentos nos Sistemas de Informação do SUS; 4. Prestação de Contas e apresentação de Novos Projetos 4.1 O Ministério da Saúde realizará o monitoramento/acompanhamento através da Coordenação- Geral de Média e Alta Complexidade/DAE/SAS em conjunto com a Coordenadora-Geral de Sistemas de Informação/DRAC/SAS/MS; 4.3. Serão considerados aptos para apresentação de novos projetos os Estados, Municípios e Distrito Federal quando: a) tenham atingido 100% das metas físicas e financeiras do projeto aprovado e homologado através de portaria do Ministério da Saúde; e b) caso o Executor tenha atingido suas metas antes do período previsto SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE1110472-1> O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria no- 957/GM, de 15 de maio de 2008, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia; Considerando a necessidade de regulamentar a atenção em oftalmologia e criar mecanismos para organização, hierarquização e implantação da Rede de Atenção em Oftalmologia, no âmbito do Sistema Único de Saúde; Considerando a necessidade de definir ações especializadas de Oftalmologia na Atenção Básica, nas Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e nos Centros de Referência em Oftalmologia; Considerando a necessidade de se estabelecer um processo de educação comunitária permanente em Otalmologia; Considerando a necessidade de definir as competências das Unidades de Atenção Especializada e dos Centros de Referência na Rede de Atenção Oftalmológica; Considerando a necessidade de definir os critérios para a credenciamento/habilitação das Unidades de Atenção Especializada e dos Centros de Referência em Oftalmologia e adequá-los às necessidades da Atenção Especializada em Oftalmologia; e Considerando a necessidade de apoiar os gestores na regulação, avaliação e controle da atenção especializada em oftalmologia, resolve: Art. 1º Definir que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia sejam compostas por: I - Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia; e § 2º Entende-se por Centro de Referência em Oftalmologia aquela Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia que exerça o papel auxiliar, de caráter técnico, ao respectivo Gestor do SUS nas políticas de atenção das doenças oftalmológicas e que cumpra os critérios estabelecidos no Artigo 8º desta Portaria. Art. 2º Estabelecer que as Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal devam conformar suas Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia, credenciar as Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e os Centros de Referência em Oftalmologia; estabelecer os fluxos assistenciais, os mecanismos de referência e contra-referência dos pacientes, adotar as providências necessárias para que haja a articulação assistencial entre os serviços e, ainda, utilizar na definição dos quantitativos e na distribuição geográfica destas Unidades e Centros os parâmetros a seguir definidos: I - População a ser atendida; § 1º Para fins do credenciamento de que trata o caput deste Artigo, deverão ser utilizadas/seguidas as Normas de Classificação e Credenciamento/ Habilitação de Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e de Centros de Referência em Oftalmologia conforme estabelecido no ANEXO I; Tais parâmetros de quantitativos de Unidades são indicativos, sendo que em caso de necessidade de ultrapassar o estabelecido o gestor deverá justificar tal necessidade. § 3º - Para formalização do processo de credenciamento/habilitação, deverão ser utilizados os Formulários de Vistoria do Gestor, conforme estabelecido no ANEXO III. Art. 3º Definir que o credenciamento das Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e dos Centros de Referência em Oftalmologia de que trata o artigo anterior, é descentralizada e, portanto, de responsabilidade do gestor estadual e/ou municipal de acordo com sua competência de gestão, cabendo a Comissão Intergestores Bipartite - CIB a aprovação, ou não, desse credenciamento, devendo, o gestor estadual ou municipal, de acordo com a gestão do estabelecimento, alimentar ou registrar as informações no CNES. § 1º - O credenciamento/habilitação das Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia, que realizarem os procedimentos de alta complexidade e dos Centros de Referência em Oftalmologia deverá ser aprovado na Comissão Intergestores Bipartite e homologado pelo Ministério da Saúde, conforme o estabelecido na Portaria GM no- 598, de de 23 de março de 2006; § 2º - Para fins de homologação do credenciamento e habilitação pelo Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado da Saúde deverão encaminhar os documentos a seguir descritos à Coordenação Geral da Média e Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde / MS, a quem compete a respectiva habilitação e homologação: I - Cópia da Resolução da CIB aprovando o credenciamento; § 3º O credenciamento/ habilitação das Unidades de Atenção Especializada e dos Centros de Referência em Oftalmologia somente será realizado nos limites orçamentários previstos para o exercício financeiro pelo Ministério da Saúde. § 4º O Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção à Saúde avaliará a Rede apresentada e verificará a disponibilidade de recurso para publicação da Rede de Oftalmologia. § 5º Todas as Unidades que tenham sido credenciadas/habilitadas de acordo com a Portaria nº 339/GM, de 05 de julho de 2002, nos Níveis I e II, em conformidade com as regulamentações anteriores deverão atender as exigências e critérios estabelecidos na presente Portaria. § 6º O prazo para o novo credenciamento\habilitação das Unidades de que trata o caput deste Artigo é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria; §7º As Unidades que findo prazo estabelecido no §1º não obtiverem o novo credenciamento/habilitação, não poderão realizar/cobrar os procedimentos de que trata esta Portaria. Art. 4º Estabelecer que as Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e os Centros de Referência em Oftalmologia credenciados para prestar assistência oftalmológica deverão submeterse a regulação, controle e avaliação do Gestor Estadual ou Municipal. Art. 5º Estabelecer que todas as Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e os Centros de Referência em Oftalmologia credenciadas/habilitadas através deste regulamento devem organizar uma linha de cuidados integrais que perpasse todos os níveis de atenção e que envolvam a promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde; demonstrar sua integração e articulação com a rede regional e local de atenção à saúde e ainda se obrigar a oferecer consultas em oftalmologia como referência à rede de Atenção Básica, na medida da necessidade da população, definida pelo gestor de saúde. § 1° Na Atenção Básica deverão ser realizadas ações de promoção e prevenção em oftalmologia que permitam a identificação e o acompanhamento das famílias e dos indivíduos, sendo desenvolvidas como segue: I - Ações educativas; § 2° Na Atenção Especializada deverão realizar, obrigatoriamente: I - Consulta Oftalmológica com avaliação clínica que consiste em: anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, exame de fundo de olho, hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica. I - Assistência Especializada em Pálpebras, Vias Lacrimais; Art. 7º Estabelecer que as Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia que forem credenciadas/habilitadas a realizar procedimentos de alta complexidade deverão oferecer: I Atendimento de Urgência e Emergência em regime de 24 horas, de acordo com a necessidade local e ou regional; § 1° - Além de todos os procedimentos previstos no Artigo 5º desta Portaria, deverão prestar assistência em uma ou mais das áreas a seguir: I Assistência Especializada em Transplantes Oftalmológicos; § 2° - Os procedimentos objeto do §1º, Inciso I, deverão atender aos critérios ministeriais estabelecidos para seu credenciamento, de acordo com as Portaria nº 3.407/GM, de 05 de agosto de 1998, e da Portaria nº 2.280/GM, de 28 de novembro de 2003, ou normativo vigente, e, garantir o acompanhamento ambulatorial préoperatório e pós-operatório continuado e específico para o transplante de córnea ou esclera, cabendo a Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante, do Departamento de Atenção Especializada - Secretaria de Atenção à Saúde, a análise e demais providencias. Art. 8º - Estabelecer que os Centros de Referência em Oftalmologia sejam definidos dentre aquelas Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia que cumpram, cumulativamente, os seguintes critérios: I - Ser Hospital de Ensino, certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação de acordo com a Portaria Interministerial MEC/MS no- 1000, de 15 de abril de 2004 e ser contratualizado pelo gestor de acordo com a Portaria GM no- 1.006/MEC/MS de 27 de maio de 2004 e Portaria GM no- 1.702/MS de 17 de agosto de 2004 ; Parágrafo Único - Do ponto de vista assistencial, os Centros de Referência em Oftalmologia deverão estar credenciados/habilitados e realizar os seguintes procedimentos nas seguintes áreas: I - A totalidade das ações previstas no Artigo 5º desta Portaria; Art. 9º Aprovar, na forma do ANEXO IV, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador de Glaucoma. § 1° - As Secretarias de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde que tenham sob sua gestão Unidades/Centros de Referência que realizem assistência aos portadores de glaucoma devem adotar as seguintes providencias: I - Exigir das Unidades/Centros habilitados a adoção e cumprimento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador de Glaucoma, conforme definido no ANEXO IV, no atendimento aos portadores de glaucoma; § 3° - A avaliação da série histórica dos procedimentos de que trata o Inciso III, do parágrafo anterior, será realizada no limite de um (01) ano a contar da data de publicação desta Portaria, após o que os recursos destinados a aquisição dos medicamentos serão incorporados no limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios de acordo com a legislação vigente no período. § 1° - As Secretarias de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde que tenham sob sua gestão Unidades/Centros de Referência que realizem procedimentos cirúrgicos de catarata com a utilização da técnica de facoemulsificação, deverão, adotar as seguintes providencias: I - Utilizar a Tabela de Procedimentos do SUS com os procedimentos descritos a seguir: a) Procedimento: 04.05.05.011-9 - Facoemulsificação com Implante de Lente Intra-Ocular Rígida; b) Procedimento: 04.05.05.037-2.- Facoemulsificação com Implante de Lente Intra-Ocular Dobravel. § 2°- A avaliação da série histórica dos procedimentos de que trata o § 1° será realizada no limite de um 06 (seis) meses a contar da data de publicação desta Portaria, após o que os recursos destinados à sua realização serão incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios de acordo com a legislação vigente no período. Art. 11 - Incluir, conforme relação estabelecida no ANEXO VII, procedimentos relacionados à atenção ao paciente oftalmológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde. § 1° - Os procedimentos ora incluídos deverão ser utilizados pelas unidades habilitadas conforme dispõe esta Portaria. § 2° - A inclusão destes procedimentos não implicará em impacto financeiro, devido a recomposição e exclusão dos procedimentos de média e alta complexidade em Oftalmologia. Art. 12 - Estabelecer, conforme definido no ANEXO VIII, a compatibilização de procedimentos x OPM. Art. 15 - Redefinir, na tabela de serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, o serviço de código 131 - SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA e suas respectivas classificações conforme tabela a seguir: I - Excluir os códigos/habilitações descritos a seguir: II - Incluir os códigos/habilitações descritos a seguir:
Art. 16 - Determinar à Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, a adoção das providencias necessárias para a elaboração de diretrizes para tratamento e reabilitação dos indivíduos com baixa visão e cegueira. Art. 18 - Estabelecer que os recursos orçamentários, necessários à implementação desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade. Art. 19 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a contar da competência julho de 2008, revogando as Portarias SAS/MS nº 338 e 339, de 09 de maio de 2002, publicadas no Diário Oficial da União nº 128, Seção 1, páginas 145 e 148; a Portaria SAS/MS nº 460, de 12 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 15 de setembro de 2002, Seção 1, página 101; a Portaria SAS/MS nº 313, de 17 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 20 de outubro de 2003, Seção 1, página 97. JOSÉ CARVALHO DE NORONHA
Capítulo VI | ( X )
Em 18 de outubro de 2007, foi realizada na Câmara dos Deputados uma audiência pública, convocada pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, sobre o exercício da Medicina. Nela foram ouvidos o Dr. Mauro Brandão Carnerio, representante do Conselho Federal de Medicina, o Dr. Hamilton Moreira, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, o Dr. Eduardo Santana, Presidente da Federação Nacional dos Médicos, o Dr. Elias Fernando Miziara, representante da Associação Médica Brasileira, o Dr. Roberto Luiz D’Avila, Presidente da Associação Catarinense de Medicina e a Dra. Maria Helena Machado, Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde. A seguir, reproduzimos a fala dos Doutores Hamilton Moreira, Elisabeto Ribeiro Gonçalves, Harley Bicas e Marcos Ávila, e do Deputado Edinho Bez, pela relevância das mesmas para a classe e para o futuro da Medicina – notadamente da Oftalmologia – brasileira. Dr. Hamilton Moreira Minhas primeiras palavras são de agradecimento em relação ao fato de a Oftalmologia poder ser ouvida neste momento e poder esclarecer alguns fatos importantes. Agradeço, em nome de 14 mil e 55 oftalmologistas existentes no Brasil, distribuídos em 787 municípios, atendendo 74% da população brasileira. Esses oftalmologistas fizeram, no ano passado, oito milhões de consultas pelo SUS, só perdendo para a pediatria. É a segunda especialidade que mais faz consultas pelo SUS em nosso País. Somos médicos sim. Cursamos seis anos de Medicina. Quero crer, deputado, que aqueles seis anos foram muito bons e muito duros, quando aprendemos sobre hipertensão arterial, diabetes, etc. Depois cursamos mais três anos. Portanto, foram nove anos, no mínimo, para nos intitularmos oftalmologistas. Nesses três anos finais fazemos à interface, ou seja, aplicamos na Oftalmologia aquilo que aprendemos nos primeiros seis anos, podendo então atender melhor nossos pacientes. É fácil falar sobre isso, porque muitos de nós já estivemos em consultórios oftalmológicos, e uma consulta médica oftalmológica envolve exatamente isso. Fazemos, na maioria das vezes, um exame de refração, ou seja, vamos verificar a queixa principal de nosso paciente e fazer o exame de fundo de olho, por meio do qual vemos o nervo óptico, veias e artérias. Muitas vezes, deputado, identificamos doenças, como a diabetes, de que o paciente nem suspeitava. O exame médico oftalmológico, portanto, além de tratar a causa básica, serve para prevenir doenças em nossa população. Esse é o cerne de nossa profissão. Ser médico é tratar e prevenir – na Medicina moderna, mais prevenir do que tratar –, e é o que fazemos na consulta médica oftalmológica. Também para o exame de refração, que alguns preferem chamar de exame optométrico, precisamos usar drogas. Quem dos presentes já não levou um filho ao consultório médico e não ouviu do médico que seria preciso dilatar as pupilas da criança, sem o que não seria possível fazer o exame adequado? Essas drogas são tão perigosas, deputado, que podem matar. Foram até mesmo retiradas das farmácias, porque jovens estavam usando-as no nariz para ter alucinações. Ou seja, não é um exame tão simples e inócuo, mas um exame sério e necessário, e os médicos o fazem há muitos anos, a contento e em número suficiente para atender a população. Outra vez, isso tudo é muito conhecido, e V. Ex.as. certamente têm suas experiências próprias, vividas nos consultórios que já visitaram. Mas há alguns fatos que não são transparentes e que precisam ser divulgados. Ainda ontem, estivemos no Ministério da Saúde, onde o Coordenador-Geral de Média e Alta Complexidade, Dr. Joselito Pedrosa, afirmou – e me permitiu que aqui citasse suas palavras, por isso abro aspas: “a oftalmologia nacional é referência internacional pelo trabalho que desenvolve em nosso País.”. E, realmente, durante todos esses anos de trabalho, a prevenção da cegueira e o trabalho de responsabilidade social têm sido bastante transparentes. Em 1938, isso já estava presente em nossos fundamentos: o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, entidade que hoje presido, foi fundado com o nome de Liga Nacional de Prevenção da Cegueira. Em 1941, era uma das poucas entidades que previa a prevenção da cegueira em seus estatutos. A cada dois anos, realizamos um congresso de prevenção da cegueira, exatamente com o fim de exercer a responsabilidade social de nossa classe. No próximo ano de 2008, ele será realizado na terra do Exmo. Deputado Edinho Bez, Florianópolis, no mês de setembro. O exercício de nossa responsabilidade social, ainda que só tenha recebido um pouco mais de visibilidade nos últimos anos, vem de várias décadas. Cito algumas campanhas que fizemos. Em 1994, conseguimos alavancar o número de cirurgias anuais de catarata que se realizavam pelo SUS de 70 mil para 350 mil, num prazo de quatro ou cinco anos de trabalho. Isso aconteceu depois de alertarmos as autoridades para o fato de que existia cegueira por catara no Brasil e, portanto, precisávamos atender melhor a população. Em 1998, iniciamos o Projeto Veja Bem, Brasil, e, então, um milhão e 510 mil crianças foram triadas, e 120 mil óculos receitados. Em 1999, um milhão e 475 mil crianças foram triadas; em 2000, mais de três milhões de crianças foram atendidas, assim como em 2001, ano da última edição, quando também mais de 73 mil óculos foram receitados. Participaram da campanha 2 mil e 600 oftalmologistas. Esses não são números aleatórios ou tirados da cabeça de alguém, mas dados constam dos registros do Ministério da Saúde, assim como dos registros do Ministério da Educação, mais precisamente do Fundo Nacional da Educação, além de estarem publicados nas duas matérias que às mãos do presidente da Comissão, o ilustre Nelson Marquezelli. Permitam-me ainda comentar as Emendas de nºs 28 e 29, de autoria dos deputados Marco Maia e Paulo Pereira da Silva, também conhecido como Paulinho da Força, que, em sua justificativa, citam a constituição brasileira de 1998: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.” E continuam os nobres Deputados: A partir dessa clara premissa, deve esta Casa estar comprometida com a luta pela democratização dos acessos aos meios de atendimento à saúde em seus mais diversos níveis.” Quero crer que os deputados estão justamente defendendo a manutenção do inciso X – o mesmo que pretendo fazer neste momento – exatamente como está. É muito difícil acreditar que, retirando a possibilidade do exame optométrico médico, se vá defender a população brasileira. É muito difícil acreditar que, retirando o exame optométrico do médico, consigamos que essa Casa mantenha o compromisso com a luta do acesso aos meios de atendimento à saúde em seus mais diversos níveis. Ora, o oftalmologista está compromissado com a saúde ocular. Nós, médicos, queremos atender a população. O acesso universal aos oftalmologistas por meio do SUS partiu de requerimento nosso ao Ministério de Saúde. Daí a nossa labuta no que diz respeito a essa questão. Com essas palavras, acredito, fica claro que o inciso X deve ser mantido da forma como está, para que a população mais carente no Brasil tenha acesso à boa Medicina, e o poder financeiro não possa envolver a optometria. Dr. Elisabeto Ribeiro Sou médico oftalmologista. Sempre que venho a Brasília e à Câmara dos Deputados volto para Minas Gerais revigorado com as lições de democracia e de interesse público desta Casa. Para mim é uma honra muito grande estar aqui com os Srs. deputados. Aqui todos são grandes amigos e quero, por uma questão de justiça, citar o nome dos deputados Pedro Henry, Rafael Guerra e Edinho Bez, que é o ilustre relator, da deputada Gorete Pereira e do Dr. Wirlande da Luz Vou falar muito pouco, porque é quase um privilégio falarmos depois de tão ilustres palestrantes. Pouca coisa ou quase nada ficou para que eu abordasse. Senhora presidenta, deputada Gorete Pereira, Senhor relator, deputado Edinho Bez, todos nós, oftalmologistas, defendemos a idéias de que a Oftalmologia deve ser exercida pelo oftalmologista. Acho que ouvi alguma coisa em relação a conflito com outras especialidades. Quero dizer que quando defendemos o exercício da Oftalmologia pelo oftalmologista, pelo médico, não estamos promovendo conflito com nenhuma outra atividade. Estamos, sim, defendendo a saúde pública da sociedade brasileira. É isso o que fazemos. Se conflito existe com esta reivindicação de os técnicos exercerem o ato médico oftalmológico, trata-se de um conflito com os interesses do cidadão brasileiro. Um exame, que se diz simples, de refração de óculos, não tem nada de simples, é um dos exames mais importantes, mais complexos, mais abrangentes da Oftalmologia. Implica conhecimento de toda a Medicina. O Dr. Hamilton falou sobre isso. Nós somos médicos, estudamos Medicina por seis anos, mais outros três ou mais de Oftalmologia. Naquele “simples” ato, realizado pelo médico, de receitar um par de óculos, ele está fazendo um exame geral do paciente, está vendo o fundo de olho, as manifestações de várias doenças – doenças degenerativas, inflamatórias, vasculares, enfim, uma série de doenças – que se manifestam principalmente no fundo de olho. Então, é isto o que queremos: uma Medicina, uma Oftalmologia de qualidade. Não queremos castas. Não queremos uma Oftalmologia para pobre e uma para rico. Queremos uma só Oftalmologia, de qualidade, para toda a sociedade brasileira. Dr. Marcos Ávila Querida deputada, acho que foi uma escolha muito feliz o nome do deputado Edinho Bez parta relator da matéria. O Deputado Edinho Bez tem sido extremamente democrático, correto, pontual e específico na maneira como está conduzindo os trabalhos. Tem auscultado a sociedade, tem auscultado as diversas partes, os interessados. Isso faz parte do jogo democrático, assim que tem que ser. Temos que nos expor, mostrar o que pensamos e o que queremos de melhor para a sociedade. O projeto relativo a essa profissão foi aprovado nesta Comissão. Ele está em andamento e sem dúvida vai ajudar bastante o sistema oftalmológico. Gostaria de agradecer também à Câmara dos Deputados por nos ter recebido aqui, em setembro passado, quando estivemos em várias Comissões, inclusive nesta, participando de debates nos quais estiveram presentes mais de três mil oftalmologistas – repito este número, três mil oftalmologistas – preocupados com uma única coisa: saúde pública ocular, saúde da população brasileira. Participaram desses debates deputados, senadores e gestores da esfera federal, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, em que alguns consensos foram obtidos, dentre eles ações especificadas para diminuir uma das principais dificuldades do Brasil, que é o problema da cegueira. Também foram discutidas novas profissões e as maneiras como elas podem ajudar o chamado sistema oftalmológico brasileiro. Deputada Gorete Pereira, um dos maiores orgulhos que tem a sociedade brasileira é o sistema oftalmológico brasileiro. Cabe a nós contarmos a história de como ele se formou. É curioso, porque uma das profissões que trata da receita dos óculos no Primeiro Mundo, ma América do Norte, nos Estados Unidos, é denominada optometria, que teve a sua hora, o seu lugar e a sua maneira de existir. Quando os Estados Unidos foram colonizados – lembram dos famosos filmes de faroeste, das caravanas indo para o meio dos EUA, desbravar o país? – traziam junto consigo os mercadores, os vendedores, e também alguns profissionais da Europa que prescreviam óculos e que vendiam óculos. Esse sistema foi-se perpetuando. A Oftalmologia nos EUA surgiu num segundo momento. Então, houve a criação de um sistema de prescrição e venda casada de óculos para a pessoa que queria ler a Bíblia, que queria instruir-se, e o pai queria trazer o conhecimento para seu filho. Esse sistema foi-se formando. Na época do Império, quando D. João VI veio e se instalou – e assim ocorreu com a colonização holandesa e com a francesa -, os médicos prescreviam os óculos que o artesão fazia, e esse artesão, então, entregava-os para o médico, que os adaptava. E a coisa foi indo. O artesão tornou-se muito próspero. Hoje, esses artesãos são comerciantes que existem no nosso País, que tem o maior número de óticas do mundo em desenvolvimento. Hoje, no Brasil, existem mais de 20 mil casas óticas. Esses artesãos vieram ao longo dos séculos e formaram as casas óticas. Já o médico, que virou especialista em Oftalmologia, continuou prescrevendo. E esse sistema funciona da mesma maneira: um prescreve e o outro vende. No meio desse caminho, veio à venda casada, uma lei muito sábia que os nossos parlamentares criaram: quem prescreve não vende e quem vende não prescreve. Daí, o farmacêutico vende o remédio que o médico prescreve. A coisa veio caminhando e atualmente temos um sistema que consegue fazer oito milhões de consultas na rede pública, e com uma capacidade instalada muito maior. Fazendo uma conta muito rápida, se sabemos que temos hoje pedido de credenciamento universal do SUS para mais de sete mil médicos – metade dos oftalmologistas brasileiros – e que cada médico realiza uma consulta a cada 20 minutos e que sendo três consultas por hora, são 20 consultas por dia e cinco mil e 400 consultas por mês, chegamos a que esses sete mil médicos podem fazer mais de 40 milhões de consultas extras. Se nós sabemos que, de 186 milhões de brasileiros, 15% precisam ser examinados por ano, chegamos a um número que demonstra que precisamos de aproximadamente 20 milhões de consultas oftalmológicas no Brasil. Temos uma massa crítica instalada capaz de realizar mais de 30 milhões de consultas médico-oftalmológicas por ano. Queremos trabalhar, queremos produzir, queremos diminuir as causas da cegueira. Daí, eu insisto em que o art. 4º, inciso X do projeto que diz respeito à atividade privativa do médico, é uma maneira de proteger o cidadão brasileiro para que ele tenha, como disse o Elisabeto e o nosso querido deputado Pedro Henry, uma Medicina de qualidade, não aquela Medicina pobre para pobre, mas uma Medicina que o Médico continue a prescrever, em que o médico continue a trabalhar no seu ofício e que o ótico, com suas 20 mil casas óticas, continuem a aviar a receita. Saberemos aceitar com bastante tranqüilidade o resultado desta douta Comissão. Mais do que ninguém, os senhores vão saber o que é certo e o que é errado para a sociedade brasileira. Mas solicitamos que o texto desse artigo, fruto de ampla discussão com toda a sociedade representativa do setor, seja mantido e que nós, ao final, não voltemos atrás no tempo e não necessariamente façamos cópia de um modelo de prescrição de óculos que é bom para os EUA, mas que para nós, felizmente, esse orgulho brasileiro, não é bom para o Brasil. Dr. Harley Bicas Sou professor titular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto; sou oftalmologista. Queria saudar o Sr. presidente, deputado Nelson Marquezelli, o deputado Edinho Bez e os demais deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Senhores deputados, caros colegas, senhoras e senhores, eu tenho visto aqui, desde o começo da reunião, alguns pontos que são consensuais. Primeiramente, há uma disposição praticamente unânime da Mesa no sentido da apresentação do projeto como está. Ele não de ser modificado. Isso faz parte de um consenso das entidades. Foi um longo trabalho, como discorreu o Dr. Mauro Brandão. Foram quatro anos de trabalho ininterruptos. O que também ficou patente nesta reunião foi um certo ruído e oportunismo, muito bem denunciados pela Drª. Maria Helena e pelo deputado Pedro Henry no sentido de pretenderem juntar a esse projeto algumas outras profissões. Drª. Maria Helena foi muito feliz ao referir-se à emenda nº 28, que, de roldão, introduz uma nova profissão, que propõe o optometrista como uma profissão, atropelando uma série de discussões. Como discorreu muito bem nosso colega Marcos Ávila, os médicos não são contrários à discussão da criação de profissões, ao contrário. Inclusive, apoiamos muito a profissão dos ortoptistas, com quem convivemos muito bem. O problema é que a optometria – vou aproveitar o tempo que me foi concedido para falar sobre isso – traz à população, para a qual pretende dar uma saúde visual condigna, um exame malfeito, um exame incompleto, uma contrafação. Nosso colega Elisabeto enfatizou as doenças que podem decorrer de um exame óptico só do grau do olho, e não ocular: hipertensão, diabetes e outras doenças que podem levar a pessoa à morte. Por exemplo, o melanoma, se não diagnosticado, pode causar um problema muito sério. A pessoa que vai ao eventual optometrista pode até ser ajudada com o uso de óculos que seriam adjuvantes em uma melhora visual, mas não se busca a causa. O ponto importante, abordado pelo ilustre presidente Hamilton Moreira, é que o exame refratométrico não é contemplado pelo optometrista. Em sua técnica, esse exame exige um medicamento. Isso foi pouco citado, parece-me que apenas o Hamilton fez referência a isso. Esse medicamento, um agente parassimpaticolítico, produz alterações cardiorrespiratórias gravíssimas. A atropina é um exemplo dessa família de medicamentos. Era usado na Idade Média como veneno para matar desafetos. Na literatura médica, temos casos descritos de intoxicações acidentais fatais devido ao uso inadequado ou a uma super dosagem de atropina. Os medicamentos parassimpaticolíticos produzem vaso dilatação, taquicardia, interrupção da sudorose, paralisação da musculatura lisa. Tudo isso seria eventualmente confiado a um técnico. Se esse técnico puder levar pessoas a todas essas intercorrências, então, o Ato Médico, o exercício da Medicina fica aberto a todas as profissões. Portanto, poderemos discutir isso no futuro, se for o caso, mas no momento não há como deixar de aceitar essa proposta como está. Dep. Edinho Bez Foi uma verdadeira aula, com todos esses craques se manifestando, e obviamente isso nos engrandece e envaidece. Serei breve, até porque minha missão maior é ouvir. Discutindo com todos, fiz várias anotações. Inicio dizendo o seguinte: primeiro, não estamos falando de gestão pública. Senhor presidente, porque muitos segmentos da imprensa questionam a falta de médico no município e o que é preciso fazer para resolver isso. É preciso deixar claro se é um assunto que diz respeito à Prefeitura ou à Secretaria Municipal de Saúde. Vamos receber sugestões. Também gostaria de repetir que eu e o presidente trocamos idéias e estabelecemos uma meta. Não quer dizer que vá acontecer. Sempre trabalhei com metas na minha vida, desde quando fui gerente na Caixa Econômica Federal e em todas as outras atividades. Instituímos a meta de apresentar o relatório no dia 15 de dezembro. Quando não se tem meta, vai-se deixando. Então, decidimos criar uma. E quero também dizer que, pela complexidade e importância do projeto, ele poderá ser alterado. Agradeço a participação dos 14 segmentos profissionais, em especial dos médicos, porque visamos à regulamentação da Medicina pela compreensão da maneira como cada um se coloca à disposição, objetivando a acrescentar e melhorar o projeto, priorizando os itens importantes, baseados nas 60 emendas que recebemos. Obviamente, há preocupação e estou compartilhando-as com V.Sas. e com os nossos deputados, mas estou encontrando, Senhor presidente, boa vontade de ambas as partes. Isso é muito importante, pelo menos até o momento. Coincidentemente, hoje é Dia do Médico e Dia de São Lucas. Participei de uma missa na CNBB com vários Senadores e Deputados, ocasião em que foi relembrado o Dia de São Lucas. Nos versículos de um a nove capítulo dez, São Lucas diz se preocupar com os mais necessitados, porque estes têm mais dificuldades. Resumidamente, nesses versículos, São Lucas aproveitou 72 seguidores e os distribuiu em pares na época de colheita, para recebê-los separadamente, objetivando integrar e pensando, obviamente, na pregação da igreja. Associo isso à data que vocês escolheram como o Dia do Médico, que é muito propícia. Quero lhes dizer também que, no dia 14 de novembro, realizaremos um simpósio que contará com a presença de todos os segmentos para depois, individualmente, concluirmos o relatório até o próximo dia 15. Estamos ouvindo todos os segmentos, inclusive advogados e outras pessoas que venham colaborar. Até economista arrisca a dar palpite. Nós também estamos aceitando as sugestões nesta oportunidade. De toda maneira, vamos tentar o acordo até esgotarmos as possibilidades. Até o momento, não tenho do que reclamar. Eu seria injusto, Senhor presidente, se reclamasse de alguma coisa. Todos os que me procuram já sabem do meu espírito de buscar integrar as informações. Quero dizer também que nada é conclusivo. Quero tranqüilizá-los, porque de repente alguém pode se preocupar com a manifestação de algum expositor. Nada ainda é conclusivo, só para deixar bem claro. Encerro minha participação, agradecendo ao Presidente, que me tem dado toda a força, dizendo que não tenho o que me preocupar, porque S.Exa. e a equipe da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público estão a minha disposição. Quero agradecer aos funcionários da Comissão, do meu gabinete, da TV Câmara e da Rádio Câmara, que constantemente me procuram pedindo informações, pois há um interesse do Congresso Nacional, através dos nossos veículos de comunicação. Aproveito ainda para agradecer aos demais segmentos da imprensa. Por várias vezes, tenho me retirado da reunião para dar entrevistas ali fora, o que vem provar a importância do nosso trabalho, que é complexo e ao mesmo tempo exige esforço, dedicação e boa vontade de cada um de nós. Abri falando sobre isso e encerro dizendo que continuo recebendo sugestões. No dia 14 de novembro, eu, o Presidente e todos os Deputados da Comissão esperamos contar com a presença de vocês. A ausência de alguns parlamentares que já estiveram aqui se justifica porque estamos na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária, além da reunião da Comissão de Orçamento. Por isso, eles justificaram sua ausência. Tudo aqui foi gravado. Será analisado e levado em consideração cada palavra, cada frase de V.sas. Muito obrigado! Dispositivo Gráfico Humano - Olho |
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