Deputado Saraiva Felipe – Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

1. Qual o impacto social e econômico das perdas na capacidade visual?
Os preocupantes aspectos econômicos da incapacidade parcial ou definitiva para o trabalho decorrente das doenças e transtornos relativos à perda de visão são conhecidos e acompanhados estatisticamente pelos órgãos governamentais no Brasil e no mundo. São objeto de acompanhamento e dão um retrato pormenorizado da questão. O impacto social do problema, no entanto, é mais grave, mais profundo e mais difícil de ser resolvido através das políticas públicas, uma vez que vem acompanhado de um processo de sofrimento pessoal, que muitas vezes leva à depressão, à perda da auto-estima, à necessidade de readaptação ao convívio social e à própria instabilidade econômica da família e dos dependentes da força de trabalho do paciente. Estatística do Ministério da Previdência Social aponta que 3,7% da população ativa no Brasil estão aposentadas por problemas causados por transtorno das doenças da visão. Isso quer dizer afastamento prematuro do trabalho tendo como causa aposentadoria por invalidez, não levando em conta as doenças surgidas após a aposentadoria por tempo de serviço, o que eleva em muito o número de brasileiros com algum tipo de transtorno severo da visão. O Censo 2010 confirma esse número, apontando um percentual semelhante, com 3,5 % da população - algo em torno de 7 milhões de pessoas - com algum tipo de agravo oftalmológico severo. A estatística mundial aponta a prevalência de 45 milhões de casos. Existe ainda outro aspecto que desafia a todos nós, profissionais de saúde e agentes públicos, que é a grave questão do diagnóstico precoce e do tratamento da incidência de problemas de visão entre crianças e jovens, responsável pela ocorrência da evasão e repetência escolar. São números que, de fato, levam a necessidade de políticas amplas voltadas para o problema no Brasil.

2. Em sua opinião, quais são os aspectos relevantes do Fórum para a sociedade civil?
O Congresso Nacional é - e deve ser, sempre - o catalisador das grandes discussões sobre a elaboração e execução das políticas de interesse da cidadania. Temos uma importante representação de parlamentares de carreira profissional do setor de Saúde. Temos um canal próprio de diálogo no Parlamento, que é a Frente Parlamentar da Saúde, que cumpre um papel de vanguarda nas discussões de temas de interesse direto da saúde pública. Lembro que agora em 2011 conseguimos uma vitória histórica, que foi a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece, de uma maneira clara e inequívoca, o que são gastos específicos de saúde, acabando com a manipulação dos orçamentos de Estados e municípios sobre os investimentos em saúde. A Comissão de Seguridade Social e Família, que eu presido, tem na saúde um de seus focos principais, com um compromisso expresso de apoiar a melhoria do sistema público de saúde do País. O diálogo dos profissionais de Oftalmologia com os parlamentares, através do IV Fórum Nacional de Saúde Ocular, consolida e amplia o debate sobre temas relevantes da Medicina especializada e a política de atendimento aos usuários do SUS. As edições anteriores já criaram as bases para esse diálogo. E já produziram resultados efetivos. Temos hoje uma política exclusiva de Estado para o atendimento, prevenção e tratamento das doenças da visão, que é o Programa Olhar Brasil, do Ministério da Saúde, e uma estratégia específica que agrega ao SUS mais de 5.500 oftalmologistas em todo o Brasil. Há distorções que devem ser reconhecidas e levadas ao Senado nesta edição do Fórum, instigando a busca por políticas mais equânimes no atendimento à população.

3. O Fórum de Saúde Ocular proporciona a interação entre especialistas, que representam a sociedade civil, e os parlamentares, que representam o poder legislativo. Qual a importância desta iniciativa o aprimoramento da atuação dos parlamentares?
A importância da iniciativa é exatamente o reconhecimento de que o Congresso Nacional - Senado e Câmara dos Deputados - pode e deve dialogar com a sociedade e o Poder Executivo sobre temas de relevância para a população. As instituições brasileiras têm, hoje, maturidade para agir em conjunto, independentemente de partidos e de interesses políticos, em benefício do cidadão. Temos dado exemplos claros dessa coesão cidadã quando o tema em votação é de interesse da população. Volto ao exemplo da regulamentação da Emenda 29, quando parlamentares de todos os partidos, fossem da base de apoio ou da oposição ao governo, uniram suas forças para votar pela regulamentação. Os parlamentares - e nós, parlamentares-médicos principalmente - estão abertos para ouvir as reivindicações, sugestões e propostas dos oftalmologistas na busca pelo aprimoramento do nosso sistema público de saúde. A iniciativa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) é positiva e bem-vinda.

4. O Fórum comemora dez anos desde a sua primeira edição. Por isso, este ano o evento terá ainda a oportunidade de traçar uma linha do progresso da Saúde Ocular da última década. O que se espera como resultado deste traçado e quais as expectativas para os próximos anos?
Estou hoje cumprindo meu quinto mandato consecutivo como deputado federal. Cheguei à Câmara trazendo na bagagem uma experiência como médico sanitarista, professor de Medicina Social da UFMG, ex-secretário municipal de Saúde em Montes Claros, ex-secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, ex-secretário nacional nos Ministérios da Saúde e Previdência e, já como deputado, me licenciei para assumir o Ministério da Saúde no primeiro governo Lula. Minha trincheira sempre foi a da Saúde. Vi e vivi importantes avanços na saúde pública, que teve na Constituição de 1988 seu momento principal, com a criação do SUS. Sou otimista com o sistema, mesmo reconhecendo que ele não é perfeito, que exige aprimoramento constante, que tem graves problemas de financiamento e que a Medicina, como saber, exige permanente evolução. É reconhecido que ainda temos hoje um quadro em que a oferta de consultas em oftalmologia é menor que a demanda por exames no SUS, mas já conseguimos avanços com o Olhar Brasil, com os programas conjuntos dos Ministérios de Educação e Saúde e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia no atendimento às crianças em idade escolar e com a dispensação de alguns medicamentos de uso oftalmológico na rede pública de farmácias do SUS. Participarei deste Fórum na dupla condição de parlamentar e médico. O processo de avaliação é saudável e é um caminho para o aprimoramento. Torço para que a política de saúde ocular saia mais fortalecida desse encontro.