Senador Jayme Campos - Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

1. Qual o impacto social e econômico das perdas na capacidade visual?
Os impactos sociais e econômicos são inestimáveis, principalmente diante do desenvolvimento de novas tecnologias e do enorme avanço da internet. É preciso priorizar políticas públicas que contemplem a perda da capacidade visual, com investimentos em educação e pesquisas na área da saúde. A visão é o canal de comunicação entre o indivíduo e o mundo exterior.

Como presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, tenho me empenhado pessoalmente nos temas relativos às necessidades das pessoas com deficiência e temos discutido uma pauta extensa no âmbito da Subcomissão de Assuntos Sociais para Pessoas com Deficiência, a CASDEF.

Em 2012, os senadores integrantes da CASDEF pretendem aprofundar o debate sobre o Programa Viver Sem Limite, lançado recentemente pelo Governo Federal. O parlamento quer saber como os recursos serão aplicados e como serão desenvolvidas as atividades transversais, já que o Programa anunciado envolve 15 ministérios.

2. Em sua opinião, quais são os aspectos relevantes do Fórum para a sociedade civil?
Acredito que o Fórum será relevante para aprofundar a discussão e diminuir o preconceito. Este é um tema que necessita do envolvimento de especialistas, do legislativo e de toda a sociedade brasileira. Incluir e sensibilizar a sociedade é tarefa essencial e relevante. A solidariedade e a informação são requisitos básicos para que se possa adaptar estas pessoas ao mercado de trabalho, com garantia de qualidade de vida. A preocupação com a infância também pode evitar prejuízos futuros, pois o desenvolvimento da função visual acontece nos primeiros anos de vida de um ser humano.

3. O Fórum de Saúde Ocular proporciona a interação entre especialistas, que representam a sociedade civil, e os parlamentares, que representam o poder legislativo. Qual a importância desta iniciativa o aprimoramento da atuação dos parlamentares?
O espectro da questão é muito amplo, considerando-se que a perda na capacidade visual vai da cegueira até uma leve deficiência visual.

Muitos projetos sobre o tema tramitam na Casa, não só no Senado, mas também na Câmara dos Deputados e cito, como exemplo, o projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A busca das melhores soluções deve ser partilhada e a sociedade tem o dever de acompanhar as discussões e decisões do legislativo. As contribuições dos especialistas podem guiar as decisões do parlamento em muitos casos.

Eu, pessoalmente apresentei um projeto de lei para que os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS possam ser utilizados para reformas em residências de pessoas com deficiência, beneficiando não só os trabalhadores, mas também seus familiares. A contribuição técnica para propostas como esta é essencial.

4. O Fórum comemora dez anos desde a sua primeira edição. Por isso, este ano o evento terá ainda a oportunidade de traçar uma linha do progresso da Saúde Ocular da última década. O que se espera como resultado deste traçado e quais as expectativas para os próximos anos?
Esperamos que novas informações e pesquisas sejam divulgadas, para que possam guiar as decisões do Congresso Nacional. Em uma década, o Brasil passou por transformações profundas e é preciso oferecer condições técnicas para a habilitação e reabilitação das pessoas com qualquer tipo de perda ou deficiência visual, de forma articulada e integrada, principalmente em relação à atenção à saúde e à inserção no mercado de trabalho.

5. Quais devem ser as reações da sociedade perante eventual diminuição dos serviços públicos oftalmológicos disponibilizados à população brasileira?
A sociedade já vem reagindo diante da diminuição da oferta em saúde em todas as áreas. A comercialização e distribuição de órteses também sofreram restrições nos últimos anos. Estamos assistindo, perplexos, à mudança no modelo de atendimento público e a saúde suplementar está substituindo a obrigação do Estado em relação ao cuidado com as pessoas.

É urgente e necessário rever o modelo brasileiro de saúde pública e buscar novas fontes de financiamento. Todo cidadão necessita de um serviço oftalmológico de qualidade e, sem dúvida, todos perderemos.